Olá
Depois de ter criado uma comissão específica para analisar os 1.072 artigos da versão encaminhada pelo Senado Federal em 24/02/2015, a Presidência da República divulgará em cerimônia marcada para o dia de hoje o texto final do Novo Código de Processo Civil, com a exposição dos eventuais vetos e de suas respectivas fundamentações.
De acordo com o Texto Constitucional Brasileiro, os vetos ainda serão objeto de novo exame por parte do Poder Legislativo que, no prazo de 30 dias a contar do seu recebimento, poderá derrubá-los pelo voto da maioria absoluta dos Deputados Federais e Senadores reunidos em sessão conjunta (CF, art. 66, §4º).
Entretanto, a sanção presidencial é um importante marco do processo legislativo, a praticamente consolidar o texto que, após o prazo de 01 ano de vacatio legis, vigorará entre nós como o Código de Processo Civil de 2015.
Muito embora se fale acertadamente em necessárias mudanças culturais e estruturais, não restam dúvidas de que este marco legal é o início da formulação de um novo paradigma para o processo civil brasileiro, reduzindo-se o tempo de chegada a uma decisão final e uniformizando-se entendimentos judiciais acerca de questões análogas.
Ainda essa semana iremos atualizar parte do conteúdo dos dois encontros que realizamos sobre o Novo CPC, cujos temas ali tratados por ventura sofreram algum veto ou, ainda, foram objeto de divergência entre as duas versões do projeto (Câmara e Senado).
O Instituto de Direito Contemporâneo – IDC reafirma o comprometimento em manter você sempre atualizado com a legislação e orientação da jurisprudência.
Um abraço e uma ótima semana!
Depois de ter criado uma comissão específica para analisar os 1.072 artigos da versão encaminhada pelo Senado Federal em 24/02/2015, a Presidência da República divulgará em cerimônia marcada para o dia de hoje o texto final do Novo Código de Processo Civil, com a exposição dos eventuais vetos e de suas respectivas fundamentações.
De acordo com o Texto Constitucional Brasileiro, os vetos ainda serão objeto de novo exame por parte do Poder Legislativo que, no prazo de 30 dias a contar do seu recebimento, poderá derrubá-los pelo voto da maioria absoluta dos Deputados Federais e Senadores reunidos em sessão conjunta (CF, art. 66, §4º).
Entretanto, a sanção presidencial é um importante marco do processo legislativo, a praticamente consolidar o texto que, após o prazo de 01 ano de vacatio legis, vigorará entre nós como o Código de Processo Civil de 2015.
Muito embora se fale acertadamente em necessárias mudanças culturais e estruturais, não restam dúvidas de que este marco legal é o início da formulação de um novo paradigma para o processo civil brasileiro, reduzindo-se o tempo de chegada a uma decisão final e uniformizando-se entendimentos judiciais acerca de questões análogas.
Ainda essa semana iremos atualizar parte do conteúdo dos dois encontros que realizamos sobre o Novo CPC, cujos temas ali tratados por ventura sofreram algum veto ou, ainda, foram objeto de divergência entre as duas versões do projeto (Câmara e Senado).
O Instituto de Direito Contemporâneo – IDC reafirma o comprometimento em manter você sempre atualizado com a legislação e orientação da jurisprudência.
Um abraço e uma ótima semana!
Um abraço e uma ótima semana!
Rafael Alvim
Rafael Alvim
