PRATICA CIVIL IV CASO 6

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE...

OSÉAS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da identidade n°..., inscrito no CPF n °..., domiciliado..., residente (endereço completo), vem por seu advogado, com endereço profissional na...,bairro..., cidade..., Estado..., que indica para os fins do artigo 106, inciso I do CPC, com fundamento no artigo 305 e seguintes do CPC, propor:

AÇÃO DE CONSIGNAÇÂO EM PAGAMENTO

pelo rito especial , em face de LEONTINO SILVEIRA (1◦ Réu), nacionalidade, estado civil, empresário, portador da carteira de identidade n°..., inscrito no CPF n °..., domiciliado ..., residente (endereço completo) e LOCADORA DE CARROS E AUTOMÓVEIS LTDA (2º Réu), inscrita no CNPJ n °..., com sede (endereço completo),  pelos fatos e fundamentos a seguir:

I – DOS FATOS

 O Autor firmou contrato de locação de um automóvel com o 2º Réu, pelo prazo de 12 meses. Ocorre que quando completou o terceiro mês de vigência do contrato, o 1◦ Réu entrou em contato com o Autor, através de notificação judicial, alegando que comprou do 2º Réu, o veículo objeto do contrato de locação, e por consequência pleiteia o recebimento dos  referidos aluguéis mensais.

O Autor buscou esclarecimentos com o 2º Réu, aquele com quem efetivamente firmou o contrato, e o mesmo informou desconhecer sobre o Contrato de Compra e Venda firmado com o 1◦ Réu.  Desta forma, diante da dúvida do Autor, sobre a quem pagar o aluguel, que vencerá dentro de quatro dias e os futuros até findo o contrato, não restou outra alternativa se não procurar as medidas judiciais cabíveis.

II – FUNDAMENTOS

No caso presente, ficou caracterizada a dúvida sobre o legítimo credor dos aluguéis referentes à locação do veículo objeto do contrato, conforme prevê o art. 335, IV do CC.  

Desta forma, para que não incorra em mora e outros ônus, em razão da inadimplência, ou o pagamento equivocado à terceiros ao contrato, o Autor de forma prudente preferiu ajuizar a presente, para depositar os valores devidos, se desincumbindo de qualquer responsabilidade e obrigação, de acordo com o art.334 do CC, até que a questão judicial entre os Réus seja sanada, como consta no art. 345 do CC.   

III- DOS PEDIDOS

Diante do exposto, o Autor  requer:

1-    A expedição de guia para depósito no valor de R$...

2-    A citação dos Réus

3-    A procedência do pedido com a extinção do débito.

4-    A condenação ao ônus da sucumbência.

IV- DAS PROVAS

O  Autor demonstra os fatos alegados através de prova documental anexa.

V- DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$...

Nestes Termos, 

Pede deferimento.

   Local e data.

   Sergio Rose

OAB/RJ n.º1.000

PRATICA CIVIL IV CASO 5

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 30ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Processo nº...

ZÍLIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da identidade nº..., inscrito no CPF nº …, endereço , domicilio, residencia, CEP, vem por seu advogado, com endereço profissional na …, bairro...,cidade..., estado..., para os fins do artigo 106, inciso I do NCPC,  nos autos da Ação de Execução Judicial, movida por DESTÊMIO, já qualificado, apresentar:

IMPUGNAÇÃO

pelas razões de fato e fundamentos que passa a expor:

I- DO EFEITO SUSPENSIVO

            De acordo com artigo 525, §6º do NCPC,  requer o efeito suspensivo, sobre o bem já penhorado, haja vista que este não é pertencente ao executado e, sim, da empresa aonde trabalha o executado.

II- INCOMPETENCIA ABSOLUTA

            Com base no disposto no artigo 525, VI, do NCPC, houve a penhora de maneira incorreta uma vez que a sentença homologada pelo STJ, deve a ação ser distribuída na justiça federal, não sendo a presente, a via judicial correta.

III- PENHORA INCORRETA

            Conforme já mencionado anteriormente, tal penhora foi realizada de maneira incorreta, uma vez que tal bem é de propriedade de terceiros e não do executado, DISPOSTO NO ARTIGO 525, IV do NCPC.

IV – EXCEÇÃO DE EXECUÇÃO

            O calculo realizado, para penhora, está em desconformidade com o disposto no artigo 325, V do NCPC

           

            DOS PEDIDOS

            Pelo exposto requer:

1- Desde logo requer que seja concedido o efeito suspensivo a presente execução;

2- Que seja acolhida a incompetência absoluta, extinguindo-se a execução, caso não seja este o entendimento desde juízo, que seja os autos remetidos para a justiça federal;

3- Que seja acolhida a penhora incorreta retirando-se o gravame que incide sobre o automóvel da empresa a qual o executado trabalha, nomeando-se novo bem a penhora;

4- Que seja acolhida a exceção de execução devendo a mesma continuar conforme o valor determinado em sentença de R$...;

5- A Condenação do exequente ao pagamento de eventuais custas e honorários de advogado no importe de 20%, sob o valor da causa.

DAS PROVAS

            Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, conforme disposto no artigo 369 do NCPC , em especial a documental.

DO VALOR DA CAUSA

            Dá-se à causa o valor de R$...

Nestes termos,

Pede-se deferimento.

Local, Data.

Advogado...

OAB/UF nº...

PRATICA CIVIL IV CASO 4

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS.

Distribuição por dependência ao processo Nº...

PEDRO DE CASTRO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da identidade n°..., inscrito no CPF n °..., domiciliado ..., residente (endereço completo),Florianópolis-SC, vem por seu advogado, com endereço profissional na..., bairro..., cidade..., Estado..., que indica para os fins do artigo 106, inciso I do CPC, com fundamento no artigo 305 e seguintes do CPC, propor:

EMBARGOS À EXCUÇÃO

pelo rito especial de execução, em face de BANCO QUERO  SEU DINHEIRO S/A,  inscrita no CNPJ n °..., com sede (endereço completo), vem por seu advogado, com endereço profissional na..., bairro..., cidade..., Estado..., que indica para os fins do artigo 106, inciso I do CPC, com fundamento no artigo 305 e seguintes do CPC, (endereço completo), pela lide e fundamentos a seguir:

I – DOS FATOS

O Embargante figurou como avalista em um contrato de empréstimo de mútuo financeiro junto a Sr.ª Laura e o Banco Quero Seu Dinheiro S.A, em agosto de 2014, no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) a serem pagos em 30 parcelas mensais e sucessivas.  Como garantia assinou uma nota promissória. 

Em março de 2015, foi informado pelo Banco que a Sra. Laura havia deixado de cumprir sua obrigação, a partir da quarta parcela, vencida em dezembro de 2014. O Embargante objetivando evitar maiores transtornos quitou a dívida em 03/04/2015 sem, contudo, ter solicitado que lhe fosse entregue a nota promissória que havia assinado.

  Ocorre que em agosto de 2015, o Embargante identificou que figura no polo passivo como Executado, em Ação de Execução fundada em título executivo extrajudicial em face dele e da titular do contrato, Sr.ª Laura.

Ocorre que a execução e penhora são indevidas, pois o Embargante não tem relação nenhuma com o contrato em execução. Tendo em vista que o Embargado está executando outro empréstimo contraído pela Sra. Laura, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), e não possuí qualquer garantia. Este contrato em que foi avalista, foi devidamente adimplido, pelo pagamento da nota promissória que está vinculada ao contrato quitado em abril/2015, mesmo assim o Embargado a utilizou para embasar a Execução.

Além disso, o Embargado requereu a penhora do consultório do Embargante, situado na Rua Nóbrega nº 36, sala 801, Centro, Florianópolis- SC, o que foi deferido pelo juiz, e o Embargante já foi intimado.

DA TEMPESTIVIDADE

Tendo em vista o Art. 738, caput do CPC, o Embargante possui o prazo de 15 dias para ajuizar o Embargo à Execução, desta forma o presente Embargo á Execução cumpre o requisito da tempestividade.

II – DOS FUNDAMENTOS

   O caso presente  Art. 745, V do CPC

 Tendo em vista a relevância dos fundamentos, e a ilegitimidade passiva do Embargante na Ação de Execução e conforme o Art.739 A, § 1º do CPC,  deverá ser atribuído o efeito suspensivo da execução do imóvel acima citado, do Embargante. Pois o prosseguimento da Execução poderá causar ao Embargante grave dano de difícil ou incerta reparação. 

III- DOS PEDIDOS

Diante do exposto, o Embargante requer:

1 – Que seja atribuído o efeito suspensivo.

2 - A citação do Embargado.

5 - A procedência do pedido a da penhora que recai sobre o bem do Embargante.

6-   A condenação do Embargado ao ônus da sucumbência.

IV- DAS PROVAS

O Embargante demostra os fatos alegados através de prova documental.

V- DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$... (valor do bem penhorado)

Nestes Termos, 

Pede deferimento.

Local e data.

Advogado

OAB/UF n.º...