PROCESSO
CIVIL III NCPC
RESPOSTAS:
CASO 1
1) João ingressou com uma ação de
reintegração de posse em face de Valdomiro visando obter a retomada de seu
imóvel como também a indenização por perdas e danos. A pretensão foi acolhida
em parte pelo Juízo tão somente para determinar a reintegração do autor na
posse do imóvel. O autor interpõe recurso de apelação para o respectivo
Tribunal de Justiça visando obter a indenização por perdas e danos, o que foi
negado pela Câmara que apreciou o recurso. O recorrente, diante da omissão do
colegiado acerca de pontos relevantes abordados no recurso, apresenta pedido de
reconsideração no prazo de 15 dias, que foi rejeitado imediatamente pelo
relator. Diante do caso indaga-se:
A)
O pedido de reconsideração possui natureza recursal?
A reconsideração não tem caráter de
natureza recursal, não está expresso no rol taxativo do art. 994, novo CPC, é
um meio, definido como um requerimento apresentado pela parte ao juizado.
B)
Poderá o relator aplicar o principio da fungibilidade?
Não, o relator não poderá ser aplicar o
principio da fungibilidade.
2)
São princípios fundamentos dos recursos previstos no Código de Processo Civil:
B) O duplo grau de jurisdição, a taxatividade, a singularidade, a
fungibilidade e a proibição do reformatio in peius.
3)
Considerando o que dispõe no CPC a respeito de recursos, assinale a opção
correta.
A) Havendo sucumbência recíproca e
sendo proposta apelação por uma parte, será cabível a interposição de recurso
adesivo pela outra parte.
CASO
2
1)
A) Sim, a associação
poderá ingressar com terceiro interessado.
2)
E) Preparo
3) D)
O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem anuncia do recorrido, desistir do
recurso.
CASO
3
1)
A) A Apelação de Carlos foi formulada adequadamente?
Não, o recurso adequado seria agravo
de instrumento, art. 1015, IV
B) O Juiz sentenciado poderá inadmitir o
recurso de Carlos?
Não, porque não tem mais a dupla
admissibilidade, de acordo com o novo CPC, o juiz “A QUO” não faz mais a
admissibilidade.
2)
O recurso de apelação será recebido somente no efeito devolutivo quando
interposto conta sentença que julgar ação.
B) Condenatória a prestação
alimentícia
3)
È correto afirmar que o recurso de apelação comporta juízo de retratação nas
seguintes hipóteses.
C) excepcionalmente, nos casos de
julgamento liminar de improcedência e nos casos de indeferimento da inicial.
CASO
4
1) Sim, o relator agiu correto, de
acordo com o art. 945/CPC, é admissível por meio eletrônico.
2)
Da decisão que julgar a liquidação de sentença caberá?
B) Recurso de apelação
3) B) não será admitido o agravo de
instrumento.
CASO
5
1) Considerando o art. 50 da lei
9.099/95, o juiz agiu de maneira errada, o andamento do processo foi
interrompido e não suspenso, conforme descrito no artigo da lei.
2)
Sobre os embargos de declaração, é INCORRETO afirmar que:
C) Suspendem o prazo para interposição
de outro recurso, por qualquer das partes
3)
O TRF da 2ª região denegou a ordem de segurança pleiteada em processo de sua
competência originária. Nesse caso, qual seria o recurso cabível contra tal
decisão?
E) Recurso ordinário ao STJ,
independente do conteúdo da decisão.
CASO
6
1)
Sim, agiu
corretamente pelo fato de ser reflexa, afeta indiretamente a CF/88, é pacífico
no STF de que só cabe Recurso
Extraordinário que é juízo de admissibilidade pelo o R. Extraordinário, afronta
direta e cabal a CF/88.
2)
Em sede de recurso extraordinária, a questão constitucional nele versada deverá
oferecer repercussão geral sob pena de:
C) não ser conhecido pelo juízo ad
quem
3)
Em relação ao recurso extraordinário, a decisão do STF que não admite a
repercussão geral é:
A) irrecorrível
CASO
7
1)
A) Em relação aos processo suspensos em todo território nacional, é possível a
desistência da ação? Em que fase processual?
De acordo com o art. 976, s1º, sim
poderá ocorrer a desistência da ação, porem não impede o exame de mérito do
incide. Conforme art. 998/CPC, poderá desistir a qualquer momento.
B)
Caso a parte identifique que a controvérsia estabelecida no julgamento
repetitivo diverge da controvérsia existente em seu processo, como deverá
proceder?
Conforme art. 1037, III/CPC, poderá
requisitar aos presidentes ou aos vice- presidentes dos TJ ou dos Trib
Regionais Federais a remessa de um recurso representativo da controvérsia.
2) D) II e IV
3)
Reconhecida a repercussão geral em determinado recurso extraordinário, o
procedimento adequado em relação aos recursos afetados será:
D) aguardar a apreciação da
repercussão geral, pelo prazo de 01 ano, expirado o referido prazo o recurso
sobrestado será processado normalmente.
CASO
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1) Conforme o art. 935/CPC, não será
necessário obrigatoriamente uma nova data
de intimação.
2)
Sobre o recurso de apelação é correto afirmar:
B) Ainda que a sentença não as tenha
apreciado por inteiro, todas as questões suscitadas e discutidas serão
apreciadas pelo Tribunal.
3)
Quando o Resultado do julgamento do recurso de apelação não for unânime deverá
o presidente do respectivo órgão fracionário do respectivo tribunal:
A) Dar prosseguimento ao julgamento
considerando a extinção do recurso de embargos de infringentes.
CASO
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1) Não, a OAB/RJ não tem legitimidade
para formular o requerimento, de acordo com o art. 986/CPC, a revisão da tese
jurídica no incidente far-se á pelo mesmo tribunal, de oficio ou mediante
requerimento dos legitimados Ministério Publico e a Defensoria Publica,
conforme art. 977, III/CPC.
2)
Acerca do conflito de competência, assinale a alternativa correta.
B) nos conflitos de competência, é
orbigatorio a participação do M. Publico, sob pena de nulidade, nos casos emq
eu for debatida questão de interesse publico e social.
3)
Sobre controle de constitucionalidade pela via incidental no direito brasileiro
é correto afirma que:
B) A declaração de
inconstitucionalidade efetuada nos tribunais demanda um quorum de maioria
absoluta e a necessidade de que o julgamento seja feito pelo plenário ou órgão
especial.
RESPOSTAS DO CASO 10
1. Conforme
o artigo 927 §3°: na hipótese de alteração de jurisprudência dominante do STF e
dos tribunais superiores ou daquela oriunda de julgamento de casos repetitivos,
pode haver modulação dos efeitos da alteração no interesse social e no de
segurança jurídica. E conforme o artigo 987 § 1° e § 2°.
2. Letra
A
3. Letra
B