UNIVERSIDADE
DE FORTALEZA
CURSO
DE DIREITO
DISCIPLINA:
DIREITO CIVIL IV – REAIS
PROFESSORA
NATHALIE CANDIDO
DIREITO CIVIL IV – REAIS
1. Sobre o direito possessório,
assinale a proposição correta:
a)
A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em
virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi
havida, não podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
b)
Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre
ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.
c)
Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, nenhuma poderá exercer a
posse sobre ela, porque exclui a dos outros compossuidores.
d)
Considera-se detentor da coisa aquele que exerce a posse em seu próprio nome,
mas em cumprimento a ordem de terceiros.
2. Com base no que dispõe o Código
Civil sobre posse, assinale a opção correta.
a)
Caracteriza-se como clandestina a posse adquirida via processo de ocultamento
em relação àquele contra quem é praticado o apossamento, embora possa ser ele
público para os demais. Por tal razão, a clandestinidade da posse é considerada
defeito relativo.
b)
Na posse precária, o vício se inicia no momento em que o possuidor recebe a
coisa com a obrigação de restituí-la ao proprietário ou ao possuidor legítimo.
c)
A ocupação de área pública, mesmo quando irregular, pode ser reconhecida como
posse, podendo-se admitir desta o surgimento dos direitos de retenção e de
indenização pelas acessões realizadas.
d)
É possível reconhecer a posse a quem não possa ser proprietário ou não possa
gozar dos poderes inerentes à propriedade.
e)
É injusta a posse violenta, por meio da qual o usurpado seja obrigado a
entregar a coisa para não ver concretizado o mal prometido, incluindo-se entre
os atos de violência que tornam a posse injusta o temor reverencial e o
exercício regular de um direito.
3. Assinale a alternativa correta:
a)
Considera-se possuidor aquele que, achando-se em relação de dependência para
com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou
instruções suas.
b)
O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias voluptuárias e
poderá exercer o direito de retenção pelo valor das mesmas.
c)
Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse
direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m2 (duzentos e
cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex- cônjuge ou
ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua
família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de
outro imóvel urbano ou rural.
d)
Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante
três anos, adquirir-lhe-á a propriedade.
e)
O possuidor de má-fé responde por todos os frutos, desde o momento em que se
constituiu de má-fé, tendo, no entanto, direito às despesas da produção e
custeio.
4. Em relação à posse, é correto
afirmar que
a)
o locatário não tem a posse direta do imóvel que ele aluga, mas sim a indireta.
b)
o motorista de um caminhão da empresa para a qual trabalha tem a posse ad
usucapionem desse bem.
c)
o possuidor direto tem direito de lançar mão dos interditos contra turbação,
esbulho e violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado, inclusive
contra o possuidor indireto.
d)
o possuidor responde pela perda da coisa, ainda que de boa-fé e sem ter dado
causa à perda.
5. Considera-se possuidor de boa-fé
a)
aquele que ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
b)
o que se mantiver na posse durante o período necessário à usucapião ordinária.
c)
apenas aquele que ostenta título de domínio.
d)
somente aquele que ostentar justo título.
e)
todo aquele que a obteve sem violência ou que não a exerce de modo clandestino.
6. Assinale a alternativa incorreta:
a)
O locador é possuidor indireto, e o locatário é considerado possuidor direto;
b)
Aquele que está na posse de um bem por mera permissão ou tolerância de outrem é
considerado detentor;
c)
Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas as benfeitorias necessárias, sem
direito de retenção por elas;
d)
O possuidor de boa-fé tem direito a indenização pelas benfeitorias úteis e
necessárias, e direito de retenção por elas e pelas benfeitorias voluptuárias;
e)
O possuidor com justo título presume-se possuidor de boa-fé; esta presunção é
relativa.
7. João, proprietário do
imóvel situado na rua das Flores, nº 10, tendo tomado conhecimento de que o
imóvel fora invadido por José, ajuizou ação de reintegração de posse, julgada
improcedente, porque não conseguiu provar melhor posse que a do réu. Neste
caso, João poderá reaver seu imóvel:
a)
por ação reivindicatória.
b)
apenas, depois de quinze anos, se José não houver ajuizado ação de usucapião.
c)
apenas quando reunir provas de que José não é possuidor de boa-fé.
d)
mediante interdito proibitório, com fundamento no direito de propriedade.
e)
somente quando obtiver prova de que a posse de José não é justa, e deverá
fundamentar seu pedido na sua posse, que é inerente ao direito de propriedade.
8. Acerca do instituto da
posse é correto afirmar que:
a)
o Código Civil estabeleceu um rol taxativo de posses paralelas.
b)
é admissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral.
c)
fâmulos da posse são aqueles que exercitam atos de posse em nome próprio.
d)
a composse é uma situação que se verifica na comunhão pro indiviso, do qual
cada possuidor conta com uma fração ideal sobre a posse.
9. Sobre o constituto
possessório, assinale a alternativa correta.
a)
Trata-se de modo originário de aquisição da propriedade.
b)
Trata-se de modo originário de aquisição da posse.
c)
Representa uma tradição ficta.
d)
É imprescindível para que se opere a transferência da posse aos herdeiros na
sucessão universal.
10. Assinale a
alternativa que contemple exclusivamente obrigação propter rem:
a)
a obrigação de indenizar decorrente da aluvião e aquela decorrente da avulsão.
b)
a hipoteca e o dever de pagar as cotas condominiais.
c)
o dever que tem o servidor da posse de exercer o desforço possessório e o dever
de pagar as cotas condominiais.
d)
a obrigação que tem o proprietário de um terreno de indenizar o terceiro que,
de boa-fé, erigiu benfeitorias sobre o mesmo.
Questões
práticas:
1)
Leonel e sua mulher Maria, domiciliados no bairro de Pinheiros, em São Paulo,
adquiriram, há dez anos, um terreno com 40.000 m², no bairro de Itaquera, na
mesma cidade. Nesse período o imóvel foi alugado duas vezes, mas hoje
encontra-se vazio há seis meses, época em que a última locação foi desfeita e o
imóvel devolvido aos proprietários. Há cerca de quinze dias um vizinho do
imóvel telefonou para Leonel, noticiando que o terreno fora parcialmente
invadido por Sólon, que ali construiu um campo de futebol, um vestiário e um
pequeno bar, ocupando aproximadamente 3.000 m². Convencido de que o imóvel
pertence à Prefeitura, Sólon se recusa a desocupá-lo. Proponha, como advogado
dos proprietários, a medida judicial pertinente, visando à desocupação do
imóvel.
2)
Jorge, professor de ensino fundamental, depois de longos 20 anos de magistério,
poupou quantia suficiente para comprar um pequeno imóvel à vista. Para tanto,
procurou Max com objetivo de adquirir o apartamento que ele colocara à venda na
cidade de Teresópolis/RJ. Depois de visitar o imóvel, tendo ficado satisfeito
como que lhe foi apresentado, soube que este se encontrava ocupado por Miranda,
que reside no imóvel na qualidade de locatária há dois anos. O contrato de
locação celebrado com Miranda não possuía claúsula de manutenção da locação em
caso de venda e foi oportunizado à locatária o exercício do direito de
preferência, mediante notificação extrajudicial, certificada a entrega a
Miranda. Jorge firmou contrato de compra e venda por meio dedocumento
devidamente registrado no Registro de Imóveis, tendo adquirido sua propriedade
e notificou a locadora a respeito da sua saída. Contudo, ao tentar ingressar no
imóvel, para sua surpresa, Miranda ali permanecia instalada. Questionada,
respondeu que não havia recebido qualquer notificação de Max, que seu contrato
foi concretizado com Max e que, em virtude disso, somente devia satisfação a
ele, dizendo, por fim, que dali só sairia a seu pedido. Indignado, Jorge conta
o ocorrido a Max, que diz lamentar a situação, acrescentando que Miranda
semprefoi uma locatária de trato difícil. Disse, por fim, que como Jorge é o
atual proprietário cabe a ele lidar com o problema, não tendo mais qualquer
responsabilidade sobre essa relação. Diante da situação apresentada, na
qualidade de advogado constituído por Jorge, proponha a medida judicial
adequada para a proteção dos interesses de seu cliente para que adquira a posse
do apartamento comprado, abordando todos os aspectos de direito material e
processual pertinentes.
3)
Caio prometeu vender a João imóvel de sua propriedade, por intermédio de
compromisso particular celebrado em agosto de 2000. João recebeu a respectiva
posse, mas não a propriedade, que lhe deveria ser transmitida após o pagamento
de todas as parcelas do preço. Contudo, João deixou de solver as parcelas em
outubro de 2001, o que motivou Caio a mover ação de rescisão contratual,
precedida de notificação extrajudicial em que aquele foi constituído em mora.
Recentemente, Caio soube que o imóvel fora penhorado em execução movida por
Tadeu em relação a João, e que irá à primeira praça na próxima semana. Na
qualidade de advogado de Caio, promova a medida judicial para salvaguardar seus
direitos sobre o imóvel. Considere que a ação de rescisão contratual tramita
perante a 50.º Vara Cível Central de São Paulo, ao passo que a execução contra
João, perante a 10.ª Vara Cível Regional de Santo Amaro.
4)
João é proprietário de prédio residencial localizado no Bairro de Santana, na
capital de São Paulo. O prédio vizinho ao seu é de propriedade de Flávio, que
reside na cidade de Campinas. Há dois meses, Flávio iniciou a construção de uma
edícula nos fundos de seu terreno. Ao invés de implantar novos alicerces para a
estrutura, Flávio aproveitou antigas colunas que faziam parte do terreno,
tornando temerária a construção, que ameaça cair sobre o prédio de João. Como
advogado de João, promova a medida judicial cabível.
