sexta-feira, 30 de março de 2018

A Arte de Pacificar e as Funções do Conciliador e Mediador de Conflitos Roberto Barcelar - APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados Publicado em 26 de dez de 2013

Super Revisão OAB CEISC - Ética - Prof. Leonardo Fetter

Revisão Turbo - CEISC - OAB 1ª FASE - XXIV Exame - Direito Administrativo - Prof. Felipe Dalenogare

uper Revisão Turbo OAB 1ª Fase XXIV - Prof. Grace Kellen Corrêa de Freitas

Super Revisão Turbo OAB 1ª Fase XXIV - Prof. Caroline Muller & Prof. Janriê Reck

GABARITANDO CONSTITUCIONAL - PROFª. BRUNA VIEIRA - XXII EXAME DE ORDEM (Aula inicia aos 48h30)

Aula para XXV Exame de Ordem | André Mota

Aula para XXV Exame de Ordem | Cristiane Dupret

Reforma Trabalhista ponto a ponto | Aryanna Linhares e Rafael Tonassi

Tudo sobre a Reforma Trabalhista | profs. Renato Saraiva e Rafael Tonassi

Curso de Capacitação em Mediação e Conciliação de Conflitos Defensoria Bahia Publicado em 13 de nov de 2017

Curso: Atualização O Novo Código de Processo Civil ESA ROBERTO BARCELAR

Cláusula compromissória e compromisso arbitral Roberto Barcelar

Principais Aspectos da Arbitragem no Novo CPC e na Nova Lei de Arbitragem - WEBINÁRIO ITKOS

A Reforma Trabalhista e a Arbitragem no Contrato de Trabalho

A Polêmica sobre a Escolha do Mediador Judicial ---------------------------- Momento Arbitragem

Pilulas Juridicas - MEDIADOR E CONCILIADOR - Profº Daniel Assumpção

quinta-feira, 29 de março de 2018

GRAVAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PELAS PARTES NO NOVO CPC

GRAVAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PELAS PARTES NO NOVO CPC
Com a popularização de aparelhos com recursos de gravações audiovisuais, o judiciário vem sofrendo modificações estruturais, em especial no seu caráter público, que nem sempre é encarado como absoluto, pois existem as hipóteses em que o sigilo ganha primazia.
E dentro dessa temática criou-se a discussão se as partes podem, com recursos próprios, gravar os atos judiciais que são praticados em audiência, principalmente porque, em muitas situações com debates calorosos, fatos deixam de ser registrados no termo do escrivão, o que pode trazer prejuízos, quando, por exemplo, uma testemunha responde algo importante e que passa despercebido, não sendo registrado. Para evitar tais atos e preservar os direitos de seus clientes, muitos advogados iniciaram o hábito de gravarem as audiências, gerando atritos com os presidentes dos atos, ou seja, com os julgadores, que, não raramente, negam a possibilidade de gravação, em que pese o artigo 417 do CPC73 autorizar a gravação dos depoimentos das testemunhas.
Ocorre que o CPC73 faz restrição, autorização a gravação apenas dos depoimentos, levantando-se, então, dúvida sobre a legalidade das gravações das partes. Para a OAB, o ato não se configura como indevido, pois é embasado na ampla defesa e na publicidade processual. Se a audiência é pública, pode-se, claramente, gravá-la, já que é um ato aberto para todos os interessados. Entretanto, defende a OAB que a gravação deve ser ostensiva e clara, em que a parte não deve esconder os seus mecanismos de registro. O registro não pode ser ardil e desleal.
Como o advento do NOVOCPC essa discussão se encerra, pois existe previsão possibilitando a gravação das audiências, tudo enaltecendo, mais uma vez, a ampla defesa e a publicidade, evitando-se, com isso, a prática de excessos e permitindo-se o registro fidedigno dos fatos ocorridos na reunião processual.
Assim, preconiza o §5º do artigo 367 que o judiciário pode utilizar mecanismos para fazer gravações auditivas e visuais da audiência, desde, claro, que libere o acesso às partes e tudo em tempo hábil. Já o §6º do artigo 367 estende esse permissivo às partes, que poderão gravar com recursos próprios e sem precisarem da anuência do juiz.
A amplitude desse dispositivo trará severas discussões no tocante aos processos que correm em sigilo, pois não são agasalhados pelo manto da publicidade. Caso se permita que a parte grave a audiência de um processo sigiloso, é possível que a gravação seja divulgada, prejudicando os envolvidos no litígio, que não intentam que as discussões processuais se tornem públicas. O responsável pela gravação e divulgação em processos sigilosos poderá responder pelos prejuízos causados, tudo nos termos do artigo 79.
Importante, então, a novidade trazida pelo CPC15, permitindo-se a gravação das audiências, mas esse direito não pode ser utilizado de forma absoluta, em especial nos processos sigilosos, em que caberá ao judiciário tentar regular esse direito para evitar que a publicidade não se torne sempre absoluta.
João Pessoa – PB, 24 de janeiro de 2016.
RAFAEL PONTES VITAL
#capsulasprocessuais #cpc15 #novocpc #processocivil
ARTIGO CORRESPONDENTE:
Art. 367. O servidor lavrará, sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, os despachos, as decisões e a sentença, se proferida no ato.
§ 1o Quando o termo não for registrado em meio eletrônico, o juiz rubricar-lhe-á as folhas, que serão encadernadas em volume próprio.
§ 2o Subscreverão o termo o juiz, os advogados, o membro do Ministério Público e o escrivão ou chefe de secretaria, dispensadas as partes, exceto quando houver ato de disposição para cuja prática os advogados não tenham poderes.
§ 3o O escrivão ou chefe de secretaria trasladará para os autos cópia autêntica do termo de audiência.
§ 4o Tratando-se de autos eletrônicos, observar-se-á o disposto neste Código, em legislação específica e nas normas internas dos tribunais.
§ 5o A audiência poderá ser integralmente gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico, desde que assegure o rápido acesso das partes e dos órgãos julgadores, observada a legislação específica.
§ 6o A gravação a que se refere o § 5o também pode ser realizada diretamente por qualquer das partes, independentemente de autorização judicial.
CONSULTAS DO TED DA OAB/SP
EXERCÍCIO PROFISSIONAL – GRAVAÇÃO DE AUDIÊNCIAS – POSSIBILIDADE LEGAL – CONSIDERAÇÕES SOB O ASPECTO ÉTICO.

Por imperativo do exercício de sua função, que é indispensável à administração da Justiça, não há porque privar o advogado, na representação das partes, do exercício do direito de documentar os depoimentos e atos correlatos no decurso da audiência, desde que atue nos limites dos deveres que lhe são impostos e na defesa das prerrogativas profissionais da Classe dos Advogados. Gravação não ostensiva: sob o ponto de vista ético, é vedada essa prática ao advogado, em nome do dever de lealdade processual, devendo o interessado comunicar previamente ao juiz e à parte contrária a sua pretensão de registrar o ato processual. Audiência preliminar (art. 331 do CPC): pode afigurar-se útil e legítima aos advogados das partes, no exercício do contraditório, a pretensão de gravar ostensivamente a audiência preliminar, independentemente da finalidade de mero cotejo com o termo de audiência, eis que cabe ao advogado colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional (art. 7º, inciso VI, alínea “c” do EAOAB), Audiência ou fase de conciliação: quando se tratar de ato destinado a tentativa de conciliação, é vedada ao advogado a gravação, ainda que cientes as partes, seja por sua inutilidade, seja para não inibir as tratativas de negociação, que pressupõem predisposição para o entendimento com espíritos desarmados (CED, art. 2º, VI). Audiências em processos que tramitam sob segredo de Justiça: cabimento, desde que o advogado comunique ao juiz a intenção de gravar o ato processual, incumbindo-se este de alertar as partes, o que se afigurara consentâneo com os deveres deontológicos impostos ao exercício da advocacia, com preservação do sigilo nos termos do disposto nos artigos 25 a 27 do CED. Proposta de encaminhamento às Doutas Comissões de Prerrogativas e de Informática, com vistas à regulamentação da matéria junto ao Poder Judiciário.
Proc. E-3.854/2010 – v.m., em 20/05/2010, do parecer e ementa do Rel. Dr. LUIZ FRANCISCO TORQUATO AVOLIO, com declaração de voto divergente do julgador Dr. JOSÉ EDUARDO HADDAD – Rev. Dr. ZANON DE PAULA BARROS – Presidente Dr. CARLOS JOSÉ SANTOS DA SILVA.
588ª SESSÃO DE 15 DE OUTUBRO DE 2015
EXERCÍCIO PROFISSIONAL – GRAVAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PELO ADVOGADO – POSSIBILIDADE LEGAL E ÉTICA.

Não há infração ética por parte do advogado que grava audiência, independentemente de autorização ou prévia comunicação, mesmo nos processos que tramitam sob segredo de justiça. É lícita a gravação de audiência feita por advogado devidamente constituído nos autos a qual poderá ser devidamente utilizada para exercício do direito constitucional da ampla defesa a fim de confrontar eventuais erros na transcrição e comprovar a existência de equívocos. Importante ressaltar que a divulgação e utilização indevidas de tais gravações podem configurar infração ética e, em alguns casos, crime. Por fim, também é considerada lícita a gravação realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro.
Proc. E-4.548/2015 - v.u., em 15/10/2015, do parecer e ementa do Rel. Dr. SYLAS KOK RIBEIRO - Rev. Dr. JOÃO LUIZ LOPES – Presidente Dr. CARLOS JOSÉ SANTOS DA SILVA

A imagem pode conter: texto

Gravação de Audiencias - OAB RS Novo CPC garante a possibilidade de gravação de audiências à advocacia

http://bit.ly/2frKCLL




A possibilidade legal da gravação de audiências é mais um direito assegurado pelo novo Código de Processo Civil à advocacia. O mecanismo pode ser realizado em imagem, em áudio, em meio digital ou analógico, não sendo necessária a autorização judicial. Recomenda-se, apenas, a prévia comunicação da gravação ao magistrado.
O debate trazido durante o Colégio de Presidentes da OAB/RS, realizado em outubro, em Porto Alegre, assegura mais segurança jurídica durante as audiências, pois permite que a audiência seja gravada de maneira integral por qualquer das partes, inclusive com os depoimentos, o que pode evitar erros de transcrição.

De acordo com o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, a medida deve ser utilizada pela advocacia, já que confere mais precisão às audiências. “Esse mecanismo representa uma conquista da classe, que terá mais um instrumento de defesa de suas prerrogativas e de eventuais confirmações quando houver qualquer desrespeito”, indicou.

O responsável pelo Observatório do Novo Código de Processo Civil, o membro honorário da Ordem gaúcha Luiz Carlos Levenzon, relatou o trabalho que a OAB/RS está fazendo no cumprimento das normas do novo CPC. “O observatório é um instrumento para que os advogados possam informar à OAB/RS quando tiverem algum direito violado. A advocacia pode nos contatar pelo e-mail observatoriocpc@oabrs.org.br. Nos casos em que houver problemas, iremos atuar de forma enérgica”, informou.

Confira a parte do arquivo 367 do CPC que assegura a gravação:

§ 5º A audiência poderá ser integralmente gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico, desde que assegure o rápido acesso das partes e dos órgãos julgadores, observada a legislação específica.

§ 6º A gravação a que se refere o § 5º também pode ser realizada diretamente por qualquer das partes, independentemente de autorização judicial

domingo, 18 de março de 2018

A Reconstrução da Capacidade Civil no Brasil Prof. Pablo Stolze - Rede LFG Publicado em 14 de mar de 2018 Tema: A Reconstrução da Capacidade Civil no Brasil: a Convenção de Nova York e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Novos Paradigmas da Responsabilidade Civil Prof. Pablo Stolze Rede LFG Publicado em 7 de mar de 2018

Novos Paradigmas da Responsabilidade Civil Prof.Pablo Stolze - Rede LFG Publicado em 7 de mar de 2018

Novos Paradigmas da Responsabilidade Civil

Publicado em 7 de mar de 2018
A evolução dos paradigmas da Responsabilidade civil na contemporaneidade, dano existencial, dano social, responsabilidade pela perda do tempo livre.


 
https://www.youtube.com/watch?v=8iHYhF7nQh4&t=156s

O Estado de S.Paulo Ministros discutem solução engenhosa e complexa contra a prisão de Lula

domingo, 18 de março de 2018

Eliane Cantanhêde: Cartada final do STF

- O Estado de S.Paulo
Ministros discutem solução engenhosa e complexa contra a prisão de Lula
Avançam as articulações de ministros do Supremo para, em tratativas com a defesa do ex-presidente Lula, acabar com a prisão após condenação em segunda instância e mudar os rumos da Lava Jato. Como a presidente Cármen Lúcia mantém firmemente sua palavra de não colocar a questão em pauta, a solução que emerge é criativa e sofisticada.
Habeas corpus (HC) só pode ser posto “em pauta” pela presidência ou “em mesa” por um deles, o que já não é usual, mas embargos de declaração em liminares podem ir ao plenário e os ministros foram buscar uma liminar de outubro de 2016 para ancorar toda a estratégia: justamente a liminar que permitiu a prisão após a segunda instância, confirmada pelo plenário em dezembro daquele ano por 6 a 5.
A defesa de Lula descobriu, e soprou aos ouvidos de ministros, que o acórdão da liminar nunca tinha sido publicado e isso abria uma brecha para a revisão. Ora, ora, o acórdão acaba de ser publicado agora, em 7 de março, abrindo prazo de cinco dias úteis para a apresentação de recursos. E, ora, ora, o Instituto Ibero Americano de Direito Público entrou com embargo de declaração no último dia do prazo, 14 de março, quarta-feira passada.
Um embargo de declaração numa liminar de um ano e meio atrás, que gerou dois meses depois uma decisão em plenário? Tudo soa muito estranho, muito nebuloso, mas faz um sentido enorme para aqueles que articulam o fim da prisão em segunda instância não apenas para Lula, mas para todos os poderosos que estão ou estarão no mesmo caso.

Lembram que escrevi, neste espaço, que havia um acordão dentro do Supremo para combinar o fim da prisão em segunda instância e do foro privilegiado? A base é uma equação: quem é contra Lula salva a pele dele para salvar a de todos os demais; quem é a favor de Lula salva a pele de todos os demais para salvar a de Lula.
Houve uma sequência de tentativas que acabaram batendo num muro intransponível: a opinião pública, que não consegue digerir a mudança de uma decisão – que já passou por três julgamentos no STF – com o objetivo óbvio, gritante, de evitar que Lula vá para a cadeia.
A primeira tentativa foi convencer Cármen Lúcia de por o habeas corpus preventivo de Lula em pauta, mas ela declarou que mudar uma jurisprudência para beneficiar um réu seria “apequenar” o Supremo. Depois, veio a sugestão de levar ao plenário os HCs de outros condenados, não especificamente Lula, mas ela divulgou a pauta de abril sem incluir a questão.
A terceira tentativa foi escalar um dos outros dez ministros para, driblando a decisão da presidente, colocar a questão em mesa e forçar a revisão. Mas quem? Gilmar Mendes já tinha o seu papel definido no script: inverter o voto e o resultado. O relator da Lava Jato, Edson Fachin, foi categórico ao dizer que não aprovava mais um julgamento sobre o mesmo assunto. Lewandowski, Marco Aurélio e Toffoli avisaram que não entrariam nessa bola dividida.
Criou-se até uma torcida para o decano Celso de Melo assumir o papel e foi aí que surgiu a solução – atribuída a Sepúlveda Pertence, ex-STF e atual advogado de Lula – de publicar a liminar de 2016, gerar um embargo de declaração e levá-lo ao plenário, criando a oportunidade para Gilmar Mendes mudar o seu voto e acabar com a prisão após a segunda instância.
Cármen Lúcia foi chamada para uma reunião na próxima terça-feira, provavelmente para discutir a ideia de, em vez da segunda instância, o plenário autorizar o cumprimento da pena após condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A prisão de Lula seria adiada por muitos meses, caso mantida; os presos após a segunda instância entrariam com HC; os futuros condenados respirariam aliviados. E a Lava Jato? O que fez, fez; o que não fez, só fará em parte.

sábado, 17 de março de 2018

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Protocolo Facultativo

http://www.unfpa.org.br/Arquivos/convencao_direitos_pessoas_com_deficiencia.pdf

Aulão de Ética - 1ª Fase OAB - XXV Exame

https://pt-br.eventials.com/LFG/aulao-de-etica-1a-fase-oab-xxv-exame/

Perspectivas do Direito do Trabalho - Semana Aberta da Pós Gravado em 6 de Março de 2018 às 19:00

https://pt-br.eventials.com/LFG/semana-aberta-da-pos-perspectivas-do-direito-do-trabalho/

Competência dos Entes Políticos e Definição de Tributos - Semana Aberta da Pós Gravado em 8 de Março de 2018 às 19:00

https://pt-br.eventials.com/LFG/semana-aberta-da-pos-competencias-dos-entes-politicos-e-definicao-de-tributos/

Tipicidade Penal - Semana Aberta da Pós Gravado em 9 de Março de 2018 às 19:00

https://pt-br.eventials.com/LFG/semana-aberta-da-pos-tipicidade-penal/

Constituição do Crédito Tributário, Prescrição e Decadência - Semana Aberta da Pós Gravado em 12 de Março de 2018 às 19:00

https://pt-br.eventials.com/LFG/semana-aberta-da-pos-constituicao-do-credito-tributario-prescricao-e-decadencia/

quarta-feira, 14 de março de 2018

Pedro Barreto - Direito Constitucional - GRATUITA do Curso COMPLETO,

bit.ly/pbconstitucional2018






As aulas serão NAS QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS, das 19h às 21h AO VIVO e quem não puder ver ao vivo permitirei que assista em reprise no horário que for mais conveniente para vocês,

sábado, 10 de março de 2018

Direito Processual-Civil-prof-Darlan-Barroso/

https://www.eventials.com/cursodamasio/reta-final-tj-sp-interior-direito-processual-civil-prof-darlan-barroso/

Petição Inicial + Fluxograma Explicativo.

https://www.youtube.com/watch?v=LQckiUVOuOQ

FLUXOGRAMA DO NOVO CPC (Da Petição Inicial à Sentença) - PROF. JOSEVAL MARTINS VIANA

https://www.youtube.com/watch?v=lclB3ucMCoU&t=15s

EXECUÇÃO NO NOVO CPC - PROF. JOSEVAL MARTINS VIANA (Aula de pós-graduação)

EXECUÇÃO NO NOVO CPC - PROF. JOSEVAL MARTINS VIANA (Aula de pós-graduação)

Pós em Civil e Processo Civil é assim....FOCO 100% NA PRÁTICA!!! LegaleVirtual LegaleVirtual

https://www.youtube.com/watch?v=PcbfaFvBZwo&t=33s

DIREITO CONSTITUCIONAL - DAMASIO RETA FINAL TJ SP PROF. MACAU

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sexta-feira, 9 de março de 2018

AULA DAMASIO , DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS PROF. MACAU

http://bit.ly/2FfdKBb

FOCA NO RESUMO - TEORIA DA EXCEÇÃO, RESPOSTA DO RÉU E REVELIA - CPC

Foca No Resumo - Teoria Da Exceção e Resposta Do Réu e Revelia - Ncpc by EsdrasArthur on Scribd

FOCA NO RESUMO - TEORIA DA COGNIÇÃO JUDICIAL - CPC

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FOCA NO RESUMO - PETIÇÃO INICIAL E IMPROCEDENCIA LIMINAR DO PEDIDO --CPC

Foca No Resumo - Peticão Inicial e Improcedencia Liminar Do Pedido - Ncpc by EsdrasArthur on Scribd

FOCA NO RESUMO JURISDIÇÃO - CPC

Foca No Resumo - Jurisdicão - Ncpc by EsdrasArthur on Scribd

FOCA NO RESUMO - COISA JULGADA CPC

FOCA NO RESUMO - SUSPENSÃO DO PROCESSO CPC

FOCA NO RESUMO - PROVIDENCIAS PRELIMINARES - CPC

FOCA NO RESUMO - PRESSUPOSTOS PROCESSUIAS CPC

FOCA NO RESUMO - LITISCONSORCIO - CPC

FOCA NO RESUMO - INTERVENÇÃO DE TERCEIRO

FOCA NO RESUMO - IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO CPC

FOCA NO RESUMO - EXTINÇÃO DO PROCESSO CPC

FOCA NO RESUMO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CPC

FOCA NO RESUMO - COMPETENCIA CPC

segunda-feira, 5 de março de 2018

#Maratona Saraiva Aprova - XXII Exame de Ordem - Direito Internacional (2017) -

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#Maratona Saraiva Aprova - XXII Exame de Ordem - Direitos Humanos (2017) -

#Maratona Saraiva Aprova - XXII Exame de Ordem - Direitos Humanos (2017) - Maíra Zapater by EsdrasArthur on Scribd

#Maratona Saraiva Aprova - XXII Exame de Ordem - ECA (2017) - Maíra Zapater

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#Maratona Saraiva Aprova - XXII Exame de Ordem - Ética Profissional (2017) - André Barbieri

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#Maratona Saraiva Aprova - XXII Exame de Ordem - Direito Civil, Família e Sucessões (2017) - Carla Carvalho

#Maratona Saraiva Aprova - XXII Exame de Ordem - Direito Civil, Família e Sucessões (2017) - Carla Carvalho... by EsdrasArthur on Scribd

#Maratona Saraiva Aprova - XXII Exame de Ordem - Direito Ambiental (2017) - Érika Bechara

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#Maratona Saraiva Aprova - XXII Exame de Ordem - Direito Administrativo (2017) - Licínia Rossi

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#Maratona saraiva aprova xxii exame de ordem - direito civil (2017) - bruno zampier

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