Fonte :O Globo 13/04/2018
às 16:50
Fux: STF perderá autoridade se revir 2ª instância
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Jorge William / Agência O Globo 12/04/2018
No
momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) é pressionado a revir a prisão
após condenação em segunda instância, o ministro Luiz Fux alertou, nesta
sexta-feira, para o risco que a mudança da jurisprudência acarretaria para a
autoridade da Corte.
— O que
eu disse nesse julgamento recente é que não tem sentido que um ano e meio
depois se possa mudar a jurisprudência, porque a jurisprudência é um argumento
da autoridade. E para se ter autoridade tem que se ter respeito. E um tribunal,
para gerar respeito junto à cidadania, tem que se respeitar. Um tribunal que
não se respeita, ele perde a sua legitimação democrática — disse Fux, ao
discursar em evento do Tribunal de Justiça do Rio.
E
acrescentou:
— No
momento em que um tribunal superior perde sua legitimação democrática, ele
perde o respeito e se instaura a desobediência civil.
Ao votar
contra o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
condenado em segunda instância no processo referente ao tríplex do Guarujá, o
ministro disse que o STF sairia enfraquecido caso decidisse de forma contrária
ao firmado em 2016, quando autorizou o início do cumprimento da pena antes do
trânsito em julgado, ou seja, antes do esgotamento dos possíveis recursos. Na
ocasião, Fux afirmou que o respeito à sua própria jurisprudência era dever do
Poder Judiciário, e que “uma instituição que não se respeita não pode exigir o
respeito dos destinatários de suas decisões, que são a sociedade e o povo”.
Na última
terça-feira, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, adiou em pelo menos uma semana
a possível rediscussão na Corte da prisão de condenados em segunda instância.
Ele atendeu a um pedido do Partido Ecológico Nacional (PEN), autor da ação, que
trocou de advogados e requereu o adiamento por cinco dias para que os novos
defensores possam conhecer melhor o processo. Na ação protocolada no Supremo, o
PEN defende que a execução da pena comece depois da condenação confirmada pelo
Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funcionaria como uma terceira
instância. Ao menos cinco ministros devem defender que o tema não seja retomado
em plenário.
O Globo