PRATICA CIVIL IV CASO 3

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA –CE.

XYZ VIAGENS S/A, inscrita no CNPJ n °..., com sede (endereço completo), Fortaleza-CE, vem por seu advogado, com endereço profissional na..., bairro..., cidade..., Estado..., que indica para os fins do artigo 106, inciso I do CPC, com fundamento no artigo 305 e seguintes do CPC, propor:

AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA COM BASE EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL

pelo rito especial , em face de PEDRO, nacionalidade, estado civil, empresário, portador da carteira de identidade n°..., inscrito no CPF n °..., domiciliado ..., residente (endereço completo), pela lide e fundamentos a seguir:

I – DOS FATOS

A empresa Exeqüente foi constituída como Sociedade Anônima pelos sócios  Sr. Carlos, Sr. Gustavo e o Executado, sendo que a administração da companhia ficou incumbida aos acionistas Sr. Carlos e  Sr. Gustavo, estes podendo representá-la alternativamente.  No estatuto social, foi estipulado que o capital social de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) seria dividido em 900 (novecentas) ações, sendo 300 (trezentas) preferenciais sem direito de voto e 600 (seiscentas) ordinárias, todas a serem subscritas em dinheiro pelo preço de emissão de R$ 1.000,00 (mil reais) cada.  Cada um dos três acionistas subscreveu a quantidade total de 300 (trezentas) ações (200 ordinárias e 100 preferenciais), sendo pago como entrada, o valor  de 10% (dez por cento) do preço de emissão, que correspondeu a R$30.000,00 (trinta mil reais) cada acionista.

 Em relação ao restante, os acionistas comprometeram-se a integralizá-lo até o dia 23.07.2015, nesta data, os acionistas administradores Sr. Gustavo e Carlos integralizaram as suas partes devidas, de acordo com os respectivos boletins de subscrição devidamente assinados.

No entanto, o Executado não integralizou o preço de emissão de suas ações, no valor de R$270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), sendo assim o capital social ficou integralizado somente com R$630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais), faltando a parte do Executado para completar o capital de R$900.000,00.

II – FUNDAMENTOS

No caso presente, ficou caracterizado que o Executado está na situação de sócio remisso, conforme o art. 106, §2 da lei das sociedades anônimas, L. 6404/76. Tendo em vista que está em mora na obrigação de integralizar o capital, nas condições previstas no estatuto empresa Exequente, devendo se sujeitar ao pagamento dos juros, correção monetária e da multa prevista no estatuto.

Conforme o artigo 107, I, L. 6404/76, é facultado aos acionistas promover a ação de execução contra o sócio remisso, já que não existe a intenção de excluir o Executado da sociedade e nem tampouco diminuir o capital social da empresa Exequente.

III- DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

1- A citação do Executado para pagar o valor de R$270.000,00 (atualizados) em 3 dias, sob pena de penhora.

2 - A condenação do Executado aos ônus da sucumbência.

IV- DAS PROVAS

O Exeqüente demonstra os fatos alegados através de prova documental.

V- DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$270.000,00 ( atualizados)

Nestes Termos, 

Pede deferimento.

Fortaleza – CE,  data.

Advogado

OAB/UF n.º...