Apostila - Direitos Humanos by EsdrasArthur on Scribd
quinta-feira, 22 de março de 2018
domingo, 18 de março de 2018
Novos Paradigmas da Responsabilidade Civil Prof.Pablo Stolze - Rede LFG Publicado em 7 de mar de 2018
O Estado de S.Paulo Ministros discutem solução engenhosa e complexa contra a prisão de Lula
domingo, 18 de março de 2018
Eliane Cantanhêde: Cartada final do STF
- O Estado de S.Paulo
Ministros discutem solução engenhosa e complexa contra a prisão de Lula
Avançam as articulações de ministros do Supremo para, em tratativas com a
defesa do ex-presidente Lula, acabar com a prisão após condenação em
segunda instância e mudar os rumos da Lava Jato. Como a presidente
Cármen Lúcia mantém firmemente sua palavra de não colocar a questão em
pauta, a solução que emerge é criativa e sofisticada.
Habeas corpus (HC) só pode ser posto “em pauta” pela presidência ou “em
mesa” por um deles, o que já não é usual, mas embargos de declaração em
liminares podem ir ao plenário e os ministros foram buscar uma liminar
de outubro de 2016 para ancorar toda a estratégia: justamente a liminar
que permitiu a prisão após a segunda instância, confirmada pelo plenário
em dezembro daquele ano por 6 a 5.
A defesa de Lula descobriu, e soprou aos ouvidos de ministros, que o
acórdão da liminar nunca tinha sido publicado e isso abria uma brecha
para a revisão. Ora, ora, o acórdão acaba de ser publicado agora, em 7
de março, abrindo prazo de cinco dias úteis para a apresentação de
recursos. E, ora, ora, o Instituto Ibero Americano de Direito Público
entrou com embargo de declaração no último dia do prazo, 14 de março,
quarta-feira passada.
Um embargo de declaração numa liminar de um ano e meio atrás, que gerou
dois meses depois uma decisão em plenário? Tudo soa muito estranho,
muito nebuloso, mas faz um sentido enorme para aqueles que articulam o
fim da prisão em segunda instância não apenas para Lula, mas para todos
os poderosos que estão ou estarão no mesmo caso.
Lembram que escrevi, neste espaço, que havia um acordão dentro do
Supremo para combinar o fim da prisão em segunda instância e do foro
privilegiado? A base é uma equação: quem é contra Lula salva a pele dele
para salvar a de todos os demais; quem é a favor de Lula salva a pele
de todos os demais para salvar a de Lula.
Houve uma sequência de tentativas que acabaram batendo num muro
intransponível: a opinião pública, que não consegue digerir a mudança de
uma decisão – que já passou por três julgamentos no STF – com o
objetivo óbvio, gritante, de evitar que Lula vá para a cadeia.
A primeira tentativa foi convencer Cármen Lúcia de por o habeas corpus
preventivo de Lula em pauta, mas ela declarou que mudar uma
jurisprudência para beneficiar um réu seria “apequenar” o Supremo.
Depois, veio a sugestão de levar ao plenário os HCs de outros
condenados, não especificamente Lula, mas ela divulgou a pauta de abril
sem incluir a questão.
A terceira tentativa foi escalar um dos outros dez ministros para,
driblando a decisão da presidente, colocar a questão em mesa e forçar a
revisão. Mas quem? Gilmar Mendes já tinha o seu papel definido no
script: inverter o voto e o resultado. O relator da Lava Jato, Edson
Fachin, foi categórico ao dizer que não aprovava mais um julgamento
sobre o mesmo assunto. Lewandowski, Marco Aurélio e Toffoli avisaram que
não entrariam nessa bola dividida.
Criou-se até uma torcida para o decano Celso de Melo assumir o papel e
foi aí que surgiu a solução – atribuída a Sepúlveda Pertence, ex-STF e
atual advogado de Lula – de publicar a liminar de 2016, gerar um embargo
de declaração e levá-lo ao plenário, criando a oportunidade para Gilmar
Mendes mudar o seu voto e acabar com a prisão após a segunda instância.
Cármen Lúcia foi chamada para uma reunião na próxima terça-feira,
provavelmente para discutir a ideia de, em vez da segunda instância, o
plenário autorizar o cumprimento da pena após condenação no Superior
Tribunal de Justiça (STJ). A prisão de Lula seria adiada por muitos
meses, caso mantida; os presos após a segunda instância entrariam com
HC; os futuros condenados respirariam aliviados. E a Lava Jato? O que
fez, fez; o que não fez, só fará em parte.
sábado, 17 de março de 2018
quinta-feira, 15 de março de 2018
A Reconstrução da Capacidade Civil no Brasil PABLO STOLZE/LFG 2018
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https://www.youtube.com/watch?v=czeWoUmYrsg&t=207s
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quarta-feira, 14 de março de 2018
Pedro Barreto - Direito Constitucional - GRATUITA do Curso COMPLETO,
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As aulas serão NAS QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS, das ⏰19h às 21h AO VIVO e quem não puder ver ao vivo permitirei que assista em reprise no horário que for mais conveniente para vocês,
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segunda-feira, 12 de março de 2018
sábado, 10 de março de 2018
sexta-feira, 9 de março de 2018
segunda-feira, 5 de março de 2018
domingo, 4 de março de 2018
terça-feira, 27 de fevereiro de 2018
domingo, 25 de fevereiro de 2018
CASOS CONCRETOS DE DIREITO PENAL IV AULA 01
AULA
01
Questão
Nº .1
Renata conhecia Marcos,
mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa
Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no
prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo
da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento
jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e
Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo vários objetos - microcomputadores,
cartuchos para impressoras, canetas etc - pertencentes à empresa pública
federal. Dias depois, Valdomiro, que era dono de uma loja de informática e
desconhecia a origem ilícita dos bens, comprou, por r$ 600,00 (seiscentos
reais), os microcomputadores surrupiados, que custavam, no mercado,
aproximadamente r$ 17.000,00 (dezessete mil reais)
Com base nos estudos realizados sobre os
crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública
responda, de forma objetiva e fundamentada, qual a correta tipificação das
condutas perpetradas por Renata, Marcos e Valdomiro. (PGR - 2005 procurador -
modificada)
Resp:
Valdomiro responde por receptação; Renata, por furto qualificado; Marcos, por
peculato;
Questão
Nº.2
Assinale a assertiva
correta quanto ao que estabelece o Código Penal: (IESES - 2012 - TJ-RO -
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção)
c)
No que concerne aos crimes contra a administração pública, equipara-se a
funcionário público quem tem emprego em empresa prestadora de serviço
contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
Questão
N.3
Particular que instiga pessoa,
que sabe ser oficial do Cartório de Protesto de Títulos, a se utilizar de
numerário correspondente aos títulos que lhe foram entregues, em razão do
cargo, em benefício de ambos e em caráter não momentâneo, deve ser punido, caso
praticado o desvio e constatada a relevância da instigação, por: (FUMARC - 2012
- TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento)
b)
Peculato.
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