SEMANA
1
Título
|
TEORIA GERAL DOS
TÍTULOS DE CRÉDITO
|
1
|
|
1
|
|
TÍTULOS DE CRÉDITO
- NATUREZA JURÍDICA, NOÇÕES HISTÓRICAS, ATRIBUTOS, CONCEITO.
|
|
O aluno deverá ser
capaz de compreender a razão de existir do Título de Crédito, ao relacioná-lo
com o direito das obrigações, mediante a evolução histórica e diferenciá-lo
por seus atributos da negociabilidade e executoriedade.
|
|
1. Natureza jurídica;
2. Noções Históricas - evolução da moeda;
3. Conceitos de Obrigação e de Crédito;
4. Atributos da Negociabilidade e Executoriedade - art. 585, I, CPC;
5. Conceito - art. 887, Código Civil.
|
|
·
Quadro e Pincel;
·
Data Show;
·
Internet.
|
|
CASO CONCRETO:
Augusto e Bernardo, em virtude de
dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que
pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, ambos questionam você,
famoso advogado dessa área:
1 - O que distingue
o título de crédito dos outros tipos representativos de obrigação,
quanto à cobrança e circulação do crédito?
2 - Porque o título
de crédito é considerado, fundamentalmente, um título de apresentação?
QUESTÃO OBJETIVA:
As principais características de um título de crédito cambial são:
A) literalidade,
forma, causa.
B) forma, causa,
abstração.
C) negociabilidade,
autonomia, literalidade.
D) conteúdo, cártula, autonomia.
|
|
Para elaborar as
questões, o aluno deverá consultar a bibliografia indicada.
|
|
SEMANA
2
Título
|
PRINCÍPIOS DOS
TÍTULOS DE CRÉDITO
|
Número de aulas por semana
|
1
|
Número de semana de aula
|
2
|
Tema
|
PRINCÍPIOS GERAIS
DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
|
Objetivos
|
O aluno deverá ser
capaz de conhecer as questões principiológicas dos títulos de crédito, para distinguir
e aplicar aos casos concretos.
|
Estrutura de conteúdo
|
1. Princípios da Literalidade, Cartularidade e Autonomia;
2. Princípios (sub) da abstração (sua aplicação relativa) e da
Inoponibilidade das Exceções Pessoais;
3. Aspectos legais - Código Civil / LUG.
|
Recursos físicos
|
·
Quadro e Pincel;
·
Data Show;
·
Internet.
|
Aplicação prática e teórica
|
CASO CONCRETO:
Antônio emitiu uma nota promissória em
favor de Bernardo, que circulou através de diversos endossos até chegar ao
atual portador, que decidiu executar um dos endossantes, face à inadimplência
do devedor original. Uma vez executado, o endossante apresenta exceção
de pré-executividade, para demonstrar sua total incapacidade processual, uma
vez que ele transferiu o título para um incapaz, o que prejudicaria a
cadeia de endossos.
1. A defesa deve
ser acolhida pelo Juiz da causa?
2. Determine o
princípio cambiário aplicável ao caso em tela.
QUESTÃO OBJETIVA:
Assinale a assertiva correta sobre títulos de crédito.
a) Pelo princípio
da abstração, os direitos decorrentes do título são independentes do negócio
que deu lugar ao seu nascimento a partir do momento em que ele é posto em
circulação.
b) Pelo princípio
da abstração, os direitos decorrentes do título de crédito não se vinculam ao
negócio que deu lugar ao seu nascimento, independentemente de sua circulação.
c) Pelo princípio
da autonomia, o cumprimento da obrigação assumida por alguém no título não
está vinculado a outra obrigação, a menos que o título tenha circulado.
d) Pelo princípio
da autonomia, vale nos títulos somente o que neles está escrito.
|
Considerações adicionais
|
Para responder às questões, o aluno deverá consultar a bibliografia
indicada.
|
Plano de ensino
|
Título
|
CLASSIFICAÇÕES DOS
TÍTULOS DE CRÉDITO
|
Número de aulas por semana
|
1
|
Número de semana de aula
|
3
|
Tema
|
MODALIDADES DE
CLASSIFICAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
|
Objetivos
|
O aluno deverá ser
capaz de distinguir as modalidades de classificação e aplicá-las à
especificidade de cada título de crédito.
|
Estrutura de conteúdo
|
1. Modalidades de
Classificação
1.1 - Quanto ao modelo;
1.2
- Quanto à estrutura
1.3 - Quanto às hipóteses de emissão
1.4 - Quanto à circulação
2. Espécies de
títulos de crédito
|
Procedimentos de ensino
|
Aula
teórico-expositiva. Estudo dirigido a casos concretos e utilização da
Coletânea de Exercícios. Correlação exemplificativa classificação-título
de crédito.
|
Recursos físicos
|
·
Quadro e Pincel;
·
Data Show;
·
Internet.
|
Aplicação prática e teórica
|
CASO CONCRETO:
Um empresário que trabalha no ramo de
venda a varejo pretende utilizar, nas suas operações a crédito,
duplicatas ao invés de cheques, em virtude da alta taxa de
inadimplência. Procura você para consulta acerca das diferenças básicas
entre tais títulos. Responda ao consulente de acordo com as classificações dos
títulos de crédito.
QUESTÃO OBJETIVA:
São títulos de crédito que
contêm ordem de pagamento:
a) nota promissória
e duplicata.
b) warrant e partes
beneficiárias.
c) nota promissória
e debênture.
d) letra de câmbio
e cheque.
|
Avaliação
|
CASO CONCRETO:
Inicialmente, cheque e duplicata
assemelham-se nas modalidades de modelo, ambos são vinculados, e de
circulação, com relação à modalidade nominal à ordem, cujo ao cheque se
aplica nos valores acima de R$ 100,00 (cem reais). Diferem quanto às demais
modalidades, pois na de estrutura, o cheque é ordem de pagamento, em que
outra pessoa que não o devedor, deve efetuar o pagamento, enquanto que na
duplicata, por ser promessa de pagamento, o devedor é aquele que deve efetuar
o pagamento, e na hipótese de pagamento, a duplicata é título
causal. É nesse ponto que para o empresário a troca é impossível
para o empresário, uma vez que não se aplica às vendas a varejo, mas apenas à
compra e venda mercantil. Dessa forma, o empresário deverá manter o cheque
nas operações a crédito.
QUESTÃO OBJETIVA:
Letra D (letra de
câmbio e cheque são considerados ordem de pagamento, em virtude de haver um
terceiro vinculado ao saque, terceiro este que realiza o pagamento em nome do
devedor)
|
Considerações adicionais
|
Para responder às
questões, o aluno deverá consultar a bibliografia indicada.
|
Plano de ensino
|
Título
|
ESPÉCIES DE TÍTULOS
DE CRÉDITO - LETRA DE CÂMBIO
|
Número de aulas por semana
|
1
|
Número de semana de aula
|
4
|
Tema
|
LETRA DE CÂMBIO.
LEI UNIFORME DE GENEBRA. CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO, REQUISITOS ESSENCIAIS,
FIGURAS INTERVENIENTES.
|
Objetivos
|
O aluno deverá ser
capaz de visualizar a letra de câmbio como título de crédito, sua importância
no contexto e as relações cambiais.
|
Estrutura de conteúdo
|
1. Letra de câmbio
2. Lei Uniforme de Genebra - Decreto n 57.663/66
3. Conceito
4. Elementos Pessoais - Sacador, Sacado, Tomador
5. Requisitos Essenciais - Súmula STF n 387
|
Procedimentos de ensino
|
Aula
teórico-expositiva. Estudo dirigido a casos concretos e utilização da
Coletânea de Exercícios. Correlação exemplificativa letra de câmbio e
cheque.
|
Recursos físicos
|
·
Quadro e Pincel;
·
Data Show;
·
Internet;
·
Visualização de documento físico.
|
Aplicação prática e teórica
|
CASO CONCRETO:
Augusto comprou de Bernardo um
apartamento no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com o dinheiro da
venda de seu imóvel, pelo mesmo valor, a se amigo Cardoso. Por ter
ouvido falar em um título capaz de vincular todas as partes, Augusto lhe
procura para prestar as seguintes orientações:
1. É possível a
emissão de uma letra de câmbio, a fim de vincular Cardoso ao pagamento e
ainda assim dar garantia a Bernardo?
2. por nunca ter
visto uma letra de câmbio, questiona acerca dos requisitos necessários para
validade do título em tela.
QUESTÃO OBJETIVA:
Não é requisito
essencial da letra de câmbio:
a) época do
pagamento;
b) valor;
c) assinatura do
emitente;
d) cláusula à
ordem.
|
Avaliação
|
CASO CONCRETO:
1 – Sim, é
possível, uma vez que Augusto é devedor de Bernardo, porém é credor, da mesma
quantia de Cardoso. Assim, ao sacar uma letra de câmbio, envolverá Cardoso no
pagamento e dará garantia a Bernardo, pois se aquele não aceitar ou não
pagar a letra, Augusto, como sacador, garante o pagamento (art. 9, da
LUG).
2 – Letra de câmbio
é classificada como título livre, conforme a modalidade de classificação
relativa ao modelo. Dessa forma, para ser considerada letra de
câmbio, o título deve conter os requisitos contidos nos arts. 1º e 2º da LUG,
com aplicação subsidiária da Súmula STF n. 387.
QUESTÃO OBJETIVA: Letra A, art. 1º, 4 c/c art. 2º, 1, ambos da LUG.
|
Considerações adicionais
|
Para responder às questões, o aluno deverá consultar a bibliografia
indicada. Para ilustrar a aula, o professor deverá levar um modelo de
letra de câmbio.
|
Plano de ensino
|
Título
|
LETRA DE CÂMBIO -
ACEITE
|
Número de aulas por semana
|
1
|
Número de semana de aula
|
5
|
Tema
|
ACEITE DA LETRA DE
CÂMBIO. APRESENTAÇÃO. EFEITOS. RECUSA. MODALIDADES. CLÁUSULA SEM
ACEITE.
|
Objetivos
|
O aluno deverá ser
capaz de entender a função do aceite e seus reflexos jurídicos, e fazer uma
correlação aos outros títulos de crédito.
|
Estrutura de conteúdo
|
Aceite
1. Conceito;
2. Prazo de apresentação
3. Recusa - Vencimento Antecipado
4. Efeitos - Aceitante devedor principal
5. Aceite parcial limitativo e modificativo
|
Procedimentos de ensino
|
Aula teórico-expositiva.
Estudo dirigido a casos concretos e utilização da Coletânea de Exercícios.
Incentivo ao debate e à verbalização pelos alunos.
|
Recursos físicos
|
·
Quadro e Pincel;
·
Data Show;
·
Internet.
|
Aplicação prática e teórica
|
CASO CONCRETO:
Augusto emitiu uma letra de câmbio
no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) contra Bernardo e em favor de
seu credor Cardoso, que endossou a cambial para Danilo que ao levar o título
a aceite, obteve o aceite parcial modificativa de data de pagamento.
Indaga-se:
a)
Pode o sacado, no caso acima, limitar o aceite?
b) Quais
os efeitos produzidos pelo aceite parcial?
QUESTÃO OBJETIVA:
Em relação ao
aceite nas letras de câmbio é INCORRETO afirmar:
a)
A letra pode ser apresentada até o vencimento pelo portador ou até por um
simples detentor.
b)
É vedado ao sacado riscar aceite já dado, mesmo antes da restituição da
letra.
c)
O sacador pode determinar que a apresentação ao aceite não poderá efetuar-se
antes de determinada data.
d)
O sacado pode limitar o aceite a uma parte da importância sacada.
|
Avaliação
|
CASO CONCRETO:
1. O aceite parcial
é autorizado pela LUG, art. 26, 2, no caso em tela, modificativo.
2. O Aceite parcial
gera o vencimento antecipado, mesmo o modificativo (art. 43, 1, LUG). Na
realidade, o portador fica com a faculdade de acionar o sacador ou o
endossante, antes do vencimento, ou o sacado, na data estipulada.
QUESTÃO OBJETIVA: Letra B, art. 29, LUG.
|
Considerações adicionais
|
Para responder às questões, o aluno deverá consultar a bibliografia
indicada.
|
Plano de ensino
|
Título
|
LETRA DE CÂMBIO -
ENDOSSO
|
Número de aulas por semana
|
1
|
Número de semana de aula
|
6
|
Tema
|
INSTITUTO DO
ENDOSSO NA LETRA DE CÂMBIO
|
Objetivos
|
O aluno deverá ser capaz de compreender a
dinâmica da transferência do título e os efeitos jurídicos decorrentes.
|
Estrutura de conteúdo
|
Endosso
1. Conceito
2. Efeitos
3. Modalidades - próprios e impróprios
4. Parcial
5. Póstumo
6. Sem garantia e Cláusula não à ordem
|
Procedimentos de ensino
|
Aula teórico-expositiva. Estudo dirigido a casos
concretos e utilização da Coletânea de Exercícios. Incentivo ao debate e à
verbalização pelos alunos
|
Recursos físicos
|
·
Quadro e Pincel;
·
Data Show;
·
Internet.
|
Aplicação prática e teórica
|
CASO CONCRETO:
Augusto emite uma letra de câmbio em
face de Bernardo e a favor de Cardoso, que a endossa em preto para Danilo, o
qual também endossa em preto para Eduardo que, porém, endossa em branco para
Fernando. Este repassa o título por tradição a Gustavo, e assim vai por
Hernani, Ivo, João e Karine. A esta foi exigida por Luiz, no momento da
transferência, que fosse realizada por endosso, o que foi feito, porém em
preto.
Indaga-se:
1. Determine a
legalidade da cadeia de transferência do título e quais são os obrigados
pelo pagamento.
2. Especifique o
principal efeito do endosso realizado por Karine.
QUESTÃO OBJETIVA
Quanto à nota promissória já protestada por falta de pagamento:
a) O endosso não transfere a propriedade do título.
b) O endosso não impede que o devedor oponha ao endossatário as
exceções pessoais que tinha contra o endossante.
c) O endosso não produz efeitos jurídicos.
d) O endosso é nulo.
|
Avaliação
|
CASO CONCRETO:
1. Não há
impedimento algum o título nominal passar a ser ao portador e,
posteriormente, voltar a ser nominal, mediante a cadeia de endosso nas
modalidades em preto ou em branco.
2. O principal
efeito do endosso em preto é fazer com que o título fique nominal e, caso o
portador queira transferi-lo, obrigatoriamente deverá fazê-lo por endosso, em
preto ou em branco.
QUESTÃO OBJETIVA (Letra B, art. 20 da LUG, pois após o protesto o endosso passa a ter
efeito de cessão civil de crédito, assim, pode haver oposição de exceção
pessoal, pois perde os efeitos cambiais)
|
Situação
|
Em Elaboração
|
Considerações adicionais
|
Para responder às questões, o aluno deverá consultar a bibliografia
indicada.
|
Plano de ensino
|
Título
|
LETRA DE CÂMBIO -
AVAL E MODALIDADES DE VENCIMENTO
|
Número de aulas por semana
|
1
|
Número de semana de aula
|
7
|
Tema
|
INSTITUTO DO AVAL
NA LETRA DE CÂMBIO E AS MODALIDADES DE VENCIMENTO
|
Objetivos
|
O aluno deverá ser
capaz de, através do estudo da letra de câmbio, compreender todos os
institutos aplicáveis aos títulos de crédito, bem como as características de
cada uma das modalidades de vencimento.
|
Estrutura de conteúdo
|
1. Aval
1.1 - Conceito
1.2 - Responsabilidade do avalista
1.3 - Espécies de Aval
1.4 - Consentimento do cônjuge
1.5 - Pluralidade de avais
1.6 - Em branco
2. Modalidades de
Vencimento
2.1 - Vencimento Ordinário - Modalidades
2.1 - Vencimento Extraordinário
|
Procedimentos de ensino
|
Aula teórico-expositiva. Estudo dirigido a casos
concretos e utilização da Coletânea de Exercícios. Incentivo ao debate e à
verbalização pelos alunos
|
Recursos físicos
|
·
Quadro e Pincel;
·
Data Show;
·
Internet.
|
Aplicação prática e teórica
|
CASO CONCRETO:
Ao receber uma letra de câmbio por
endosso, Augusto exigiu de Bernardo um avalista, mesmo já aceita e
com a assinatura do sacador e de mais três endossantes. Assim,
Bernardo conseguiu com seu pai o aval, porém este não indicou que Bernardo
seria seu avalizado e fez na modalidade parcial.
Indaga-se:
1. Determine a
responsabilidade do avalista nesse título.
2. É possível a
modalidade parcial do aval?
QUESTÃO OBJETIVA:
O aval:
a) tem o mesmo efeito do endosso no título de crédito cambial.
b) tem o mesmo efeito de uma cessão do título de crédito cambial.
c) é garantia de pagamento dos contratos públicos e privados.
d) é uma garantia de pagamento.
|
Avaliação
|
1. Por ter sido
aval em branco, o avalista vai se responsabilizar da mesma maneira que o
aceitante e, por tal razão, será devedor principal (art. 31,3, LUG)
2. Sim, é possível
para Letra de Câmbio, pois se trata de título regido por lei especial
(Decreto n. 57.663/66) e não se aplica o art. 897, § único do Código Civil,
por força do art. 903 do mesmo diploma legal.
QUESTÃO OBJETIVA: Letra D (art. 30, LUG).
|
Considerações adicionais
|
Para responder às questões, o aluno deverá consultar a bibliografia
indicada.
|
Plano de ensino
|
Título
|
LETRA DE CÂMBIO -
PAGAMENTO, PROTESTO E PRESCRIÇÃO
|
Número de aulas por semana
|
1
|
Número de semana de aula
|
8
|
Tema
|
PAGAMENTO DA LETRA
DE CÂMBIO, PROTESTO DO TÍTULO E PRAZOS PRESCRICIONAIS DA AÇÃO CAMBIAL
|
Objetivos
|
O aluno deverá ser
capaz de compreender o passo a passo para executar o título em
virtude da inadimplência do devedor principal, cujo prazo prescricional
deverá ser respeitado.
|
Estrutura de conteúdo
|
1. Pagamento
1.1 - Sub-rogação de Direitos
1.2 - Ação de Regresso
2. Protesto
2.1 - Conceito
2.2 - Objetivo
2.3 - Prazo
3. Prescrição da
ação cambial
3.1 - Prazos prescricionais
3.2 - Cobrança judicial da obrigação
|
Procedimentos de ensino
|
Aula
teórico-expositiva. Estudo dirigido a casos concretos e utilização da
Coletânea de Exercícios. Incentivo ao debate e à verbalização pelos alunos
|
Recursos físicos
|
·
Quadro e Pincel;
·
Data Show;
·
Internet.
|
Aplicação prática e teórica
|
CASO CONCRETO:
Augusto, portador de Letra de Câmbio,
apresentou o título para aceite do sacado Bernardo, que não aceitou, sob
alegação de não possuir relação alguma com o sacador. Protestado o título por
falta de aceite, Augusto promoveu ação de execução em face de Bernardo
que,devidamente citado, alegou ilegitimidade passiva,uma vez que sua
assinatura não consta do título, bem como falta a augusto a qualidade de
credor, por falta do aceite.
Indaga-se:
1. Procedentes as
alegações de Bernardo?
2. Possível o
protesto por falta de aceite?
QUESTÃO OBJETIVA
O protesto de uma
letra de câmbio pode ocorrer devido:
a) ao seu não
pagamento.
b) à declaração de
falência do credor.
c) ao seu extravio,
de forma a viabilizar a emissão da segunda via.
d) à morte do
devedor, de forma a torná-lo exigível junto ao espólio.
|
Avaliação
|
CASO CONCRETO:
1. Sim, procedem em
virtude de que o aceite não é ato obrigatório e o sacado se obriga na letra
apenas pelo aceite (art. 28, LUG). O Sacado não precisa apresentar qualquer
justificativa legal para a falta de aceite.
2. A lei admite o
protesto por falta de aceite para que seja possível ao portador exercer seu
direito de ação em face dos demais coobrigados (art. 44, LUG)
QUESTÃO OBJETIVA: Letra A (art. 44, LUG)
|
Considerações adicionais
|
Para responder às questões, o aluno deverá consultar a bibliografia
indicada.
|
Plano de ensino
|
Título
|
ESPÉCIES DE TÍTULOS
DE CRÉDITO - NOTA PROMISSÓRIA
|
Número de aulas por semana
|
1
|
Número de semana de aula
|
9
|
Tema
|
INSTITUTOS CAMBIAIS
DA NOTA PROMISSÓRIA. REGIME JURÍDICO E APLICABILIDADE
|
Objetivos
|
O aluno deverá ser capaz de reconhecer uma nota
promissória e diferenciá-la de uma letra de câmbio, pela aplicação dos institutos
cambiais e classificações aplicáveis.
|
Estrutura de conteúdo
|
Nota Promissória
1. Conceito
2. Legislação - LUG
3. Classificação
4. Elementos Pessoais
5. Requisitos Essenciais
6. Aceite
7. Endosso e Aval
8. Modalidades de Vencimento
9. Protesto
10. Prescrição da Ação Cambial
11. Diferenças para Letra de Câmbio
|
Procedimentos de ensino
|
Aula
teórico-expositiva. Estudo dirigido a casos concretos e utilização da
Coletânea de Exercícios. Correlação exemplificativa nota promissória e
letra de câmbio.
|
Recursos físicos
|
·
Quadro e Pincel;
·
Data Show;
·
Internet.
·
Visualização de documento físico
|
Aplicação prática e teórica
|
CASO CONCRETO:
Augusto emitiu uma nota promissória em
favor de Bernardo, em 30.04.2006, sem constar a data para pagamento. Em
28.02.2007, o título foi apresentado para pagamento, o qual não foi
realizado. A ação executiva, porém, foi intentada somente em 15.01.2010, e o
devedor, citado, alegou a prescrição do título. Como juiz da causa,
verifique se o prazo para apresentação do título foi respeitado e se
realmente ocorreu a prescrição.
QUESTÃO OBJETIVA:
Assinale a alternativa que indica quais dos títulos de créditos abaixo
não admitem aceite
a) Cheque e Nota de
Crédito Comercial.
b) Cheque e Nota
Promissória.
c) Duplicata e
Letra de Câmbio.
d) Nota Promissória
e Duplicata.
|
Avaliação
|
CASO CONCRETO: A nota promissória tornou-se título à vista por não conter data de
vencimento (art. 76, I, LUG). Assim, o título à vista deve ser apresentado em
até um ano da sua emissão (art. 77 c/c art. 34, LUG) e, após essa data é que
começa a correr o prazo prescricional (art. 77 c/c art. 70, I, LUG), por
aplicação do art. 78, do mesmo dispositivo legal.
QUESTÃO OBJETIVA: Letra B, o cheque não comporta aceite, pois o sacado apenas
verifica se há ou não fundos disponíveis, enquanto que a nota promissória, ao
ser emitida, já representa a aceitação do devedor em pagar.
|
Situação
|
Em Elaboração
|
Considerações adicionais
|
Para responder às
questões, o aluno deverá consultar a bibliografia indicada. Para
ilustrar a aula, o professor deverá levar um modelo de nota promissória
|
Plano de ensino
|
Título
|
ESPÉCIES DE TÍTULOS
DE CRÉDITO - DUPLICATAS
|
Número de aulas por semana
|
1
|
Número de semana de aula
|
10
|
Tema
|
DINÂMICA CAMBIAL DA
DUPLICATA
|
Objetivos
|
O aluno deverá ser
capaz de compreender a dinâmica da duplicata, sua emissão, remessa, aceite e
devolução, bem como os aspectos legais de sua causalidade
|
Estrutura de conteúdo
|
Duplicata
1. Conceito
2. Causalidade
3. Saque
4. Elementos pessoais
5. Requisitos Essenciais
6. Dinâmica - remessa, aceite e devolução
7. Retenção
|
Procedimentos de ensino
|
Aula
teórico-expositiva. Estudo dirigido a casos concretos e utilização da
Coletânea de Exercícios. Correlação exemplificativa entre duplicata e os
demais títulos de crédito estudados
|
Recursos físicos
|
·
Quadro e Pincel;
·
Data Show;
·
Internet.
·
Visualização de documento físico
|
Aplicação prática e teórica
|
CASO CONCRETO:
Augusto, empresário do ramos de peças
de automóveis, emitiu duplicata em face de seu Bernardo, pessoa física que
comprou uma peça para uso próprio. Face à falta de aceite e a inadimplência
de Bernardo, Augusto ingressou com ação executiva e, em defesa, foi alegado
que o título foi emitido em operação estranha ao permissivo legal,
portanto, indevida a ação executiva.
1. Em que casos são
admissíveis a falta de aceite de uma duplicata?
2. A alegação de
Bernardo procede?
QUESTÃO OBJETIVA:
Quanto à duplicata,
assinale a questão incorreta:
A) o aceite é
obrigatório
B) admite-se para
qualquer tipo de operação de venda
C) Deve ser emitida
e enviada ao devedor para aceite
D) O devedor pode
reter a duplicata caso haja concordância expressa do credor
|
Avaliação
|
CASO CONCRETO:
1 - Na duplicata de
venda, o aceite é obrigatório, salvo nos casos do art. 8, da Lei n. 5.474/68.
2 - Deverá ser
procedente, tendo em vista que duplicata é um título de crédito causal e uma
das causas previstas em lei para sua emissão é a compra e venda mercantil,
aquela realizada para revenda com intuito lucrativo, o que não ocorreu no
caso em tela.
QUESTÃO OBJETIVA:
Letra B (art. 1 c/c art. 2 da Lei n. 5.474/68)
|
Considerações adicionais
|
|
Plano de ensino
|
Título
|
DUPLICATAS -
INSTITUTOS CAMBIAIS
|
Número de aulas por semana
|
1
|
Número de semana de aula
|
11
|
Tema
|
INSTITUTOS CAMBIAIS
DA DUPLICATA
|
Objetivos
|
O aluno deverá ser
capaz de compreender a aplicação dos institutos cambiais à
duplicata, suas diferenças e especificidades aos demais títulos.
|
Estrutura de conteúdo
|
Duplicata
1. Endosso
2. Aval
3. Protesto e Cobrança
4. Triplicata
5. Duplicata simulada
6. Prescrição
|
Procedimentos de ensino
|
Aula teórico-expositiva. Estudo dirigido a casos
concretos e utilização da Coletânea de Exercícios. Correlação
exemplificativa entre duplicata e os demais títulos de crédito estudados
|
Recursos físicos
|
·
Quadro e Pincel;
·
Data Show;
·
Internet.
|
Aplicação prática e teórica
|
CASO CONCRETO:
Uma sociedade empresária prestadora de
serviços emitiu uma duplicata em face do beneficiário do serviço prestado,
que a aceitou. O título foi endossado e posteriormente não foi pago pelo
devedor principal. Executado, alegou a ausência de protesto por falta de
pagamento, o que retiraria a força executiva da cambial.
Questiona-se:
1. O protesto é ato
imprescindível para que o portador da duplicata possa promover ação de
execução contra o devedor principal?
2. No caso de
extravio do documento, o credor perde o seu direito de execução do título?
QUESTÃO OBJETIVA:
Sobre a duplicata de prestação de serviços
pode-se afirmar:
a) somente pode ser emitida por
sociedades comerciais que prestem serviços;
b) constitui documento hábil para a
transcrição do instrumento de protesto a efetiva prestação dos serviços e o
vínculo contratual que a autorizou;
c) constitui documento hábil para a transcrição
do instrumento de protesto somente a prestação dos serviços;
d) a fatura deverá
discriminar somente o valor dos serviços prestados
|
Avaliação
|
CASO CONCRETO:
1. O protesto de
uma duplicata pode ser efetivado por falta de aceite, de devolução ou de
pagamento, porém, contra o devedor principal o protesto não é necessário, já
que se presta a comprovar a inadimplência deste.
2. Não perde, pois
poderá ser emitida uma triplicata.
QUESTÃO OBJETIVA:
Letra B, art. 20, §
3
|
Considerações adicionais
|
Para responder às
questões, o aluno deverá consultar a bibliografia indicada
|
Plano de ensino
|
Título
|
ESPÉCIES DE TÍTULOS
DE CRÉDITO - CHEQUE
|
Número de aulas por semana
|
1
|
Número de semana de aula
|
12
|
Tema
|
CHEQUE. LEGISLAÇÃO
APLICÁVEL, CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO, REQUISITOS ESSENCIAIS, FIGURAS
INTERVENIENTES.
|
Objetivos
|
O aluno deverá ser capaz de compreender a
classificação do cheque como ordem de pagamento à vista, e suas decorrências
jurídicas.
|
Estrutura de conteúdo
|
Cheque
1. Legislação Aplicável
2. Conceito
3. Natureza Jurídica
4. Classificação
5. Requisitos Essenciais
6. Figuras intervenientes
|
Procedimentos de ensino
|
Aula
teórico-expositiva. Estudo dirigido a casos concretos e utilização da
Coletânea de Exercícios. Correlação exemplificativa entre cheque e os
demais títulos de crédito estudados
|
Recursos físicos
|
·
Quadro e Pincel;
·
Data Show;
·
Internet.
·
Visualização de documento físico
|
Aplicação prática e teórica
|
CASO PRÁTICO:
Augusto é titular de conta corrente
conjunta com sua esposa, Bruna, e emitiu um cheque no valor de R$ 3.000,00
(três mil reais) em favor de uma clínica médica. Posteriormente, a
beneficiária verificou que não constava da cártula o local de emissão, porém,
mesmo com tal omissão, foi promovida execução em face de Bruna, já que esta
havia se utilizado do serviço prestado.
1. Há alguma
implicação legal na omissão apontada?
2. Será procedente
a execução do cheque realizada contra Bruna, por se tratar de conta corrente
conjunta?
QUESTÃO OBJETIVA:
São títulos de crédito que contêm ordem de pagamento:
a) nota promissória
e duplicata.
b) warrant e partes
beneficiárias.
c) nota promissória
e debênture.
d) letra de câmbio
e cheque.
|
Avaliação
|
CASO PRÁTICO:
1. Não haverá
implicação alguma, por força do art. 2, II, da Lei n. 7.357/85, e ainda, a
Súmula STF n. 387.
2. Impossível a
cobrança em face de Bruna, uma vez que fere o Princípio da Literalidade, o
que acarretará ilegitimidade passiva.
QUESTÃO OBJETIVA:
Letra D, art. 1,
II, Lei n. 7.357/85.
|
Considerações adicionais
|
Para responder às questões, o aluno deverá consultar a bibliografia
indicada. Para ilustrar a aula, o professor deverá levar um modelo de
cheque
|
Plano de ensino
|
Título
|
CHEQUES - ASPECTOS
JURÍDICOS
|
Número de aulas por semana
|
1
|
Número de semana de aula
|
13
|
Tema
|
CHEQUE - ESPÉCIES,
PRAZO DE APRESENTAÇÃO, PÓS-DATADOS, PAGAMENTO PARCIAL, OPOSIÇÃO
|
Objetivos
|
O aluno deverá ser capaz de identificar a prática
usual de emissão de cheque pós-datado, bem como as implicações jurídicas dos
prazos de apresentação.
|
Estrutura de conteúdo
|
Cheque
1. Espécies - cruzado, visado, administrativo
2. Prazos de administração
3. Modalidade pós-datado
4. Pagamento parcial
5. Oposição ou contra-ordem
|
Procedimentos de ensino
|
Aula teórico-expositiva. Estudo dirigido a casos
concretos e utilização da Coletânea de Exercícios.
|
Recursos físicos
|
·
Quadro e Pincel;
·
Data Show;
·
Internet.
|
Aplicação prática e teórica
|
CASO CONCRETO:
Augusto compareceu a uma revendedora de
automóveis com o objetivo de adquirir veículo com pagamento à vista. Foi
exigido pela revendedora que o pagamento se desse por cheque visado pelo
Banco do Brasil.
1. Qual a
providência deve ser tomada pelo banco sacado a ser solicitado o visto pelo
correntista?
2. O visto exonera
o emitente e os demais coobrigados as obrigações cambiais?
QUESTÃO OBJETIVA:
O cheque pré-datado:
a) não pode ser avalizado ou endossado.
b) pode ser apresentado para pagamento antes do dia indicado como data
de emissão, e pagável no dia da apresentação.
c) não é considerado cheque, em razão da pré-datação.
d) para ser pago é necessário o seu depósito em conta corrente.
|
Avaliação
|
CASO CONCRETO:
1. Ao visar o
cheque o banco sacado deve fazer reserva na conta corrente do seu valor
respectivo, cujo numerário ficará retido para pagamento da cambial - art. 7,
Lei n. 7.357/85.
2. Não exonera
nenhum dos obrigados da cambial, justamente por falta de dispositivo legal.
QUESTÃO OBJETIVA:
Letra B, art. 32,
parágrafo único, da Lei n. 7.357/85.
|
Considerações adicionais
|
Para responder às questões, o aluno deverá consultar a bibliografia
indicada.
|
Plano de ensino
|
Título
|
CHEQUE - INSTITUTOS
CAMBIAIS
|
Número de aulas por semana
|
1
|
Número de semana de aula
|
14
|
Tema
|
CHEQUE. ACEITE,
ENDOSSO, AVAL, AÇÕES CABÍVEIS, PRESCRIÇÃO.
|
Objetivos
|
O aluno deverá ser capaz de compreender a
aplicação dos institutos cambiais ao cheque, com a individuação de suas
particularidades.
|
Estrutura de conteúdo
|
Cheque:
1. Aceite
2. Endosso
3. Aval
4. Ações Judiciais
5. Prescrição
|
Procedimentos de ensino
|
Aula
teórico-expositiva. Estudo dirigido a casos concretos e utilização da
Coletânea de Exercícios.
|
Recursos físicos
|
·
Quadro e Pincel;
·
Data Show;
·
Internet.
|
Aplicação prática e teórica
|
CASO CONCRETO:
Foi apresentado ao banco sacado um
cheque com manifesta perda de sua executoriedade, pelo que este recusou o
pagamento. O portador é o último da cadeia de endosso e pretende promover
ação judicial para satisfazer seu direito cambial.
1. Poderá o
endossatário valer-se de alguma medida judicial?
2. Poderá cobrar o
título do emitente, seu avalista e demais endossantes?
QUESTÃO OBJETIVA:
Considera-se prescrito o cheque:
a) 6 (seis) meses
após o prazo de apresentação.
b) 6 (seis) meses
após a sua emissão.
c) 12 (doze) meses
após a sua emissão.
d) 2 (dois) meses
após o prazo de apresentação.
|
Avaliação
|
CASO CONCRETO:
1. Em virtude da
prescrição da ação cambial do cheque, o endossatário poderá ingressar com
Ação Monitória, com base nos art. 1.102 e seguintes do CPC.
2. Todos poderão
ser cobrados, caso o cheque tenha sido apresentado em tempo hábil, art. 47,
Lei n. 7.357/85.
QUESTÃO OBJETIVA:
Letra A, art. 59,
Lei n. 7.357/85.
|
Considerações adicionais
|
Para responder às
questões, o aluno deverá consultar a bibliografia indicada.
|
Plano de ensino
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário