Av1
1) Quando falamos em hipótese de
incidência é certo dizer que:
Alternativas:
- a) É a descrição legislativa de uma situação;
- b) É a ocorrência fática de uma situação
prevista na descrição legislativa
- c) São as leis que compõe o sistema tributário
nacional;
- d) Está relacionada com os princípios
tributários
2) São exemplos de princípios
tributários:
Alternativas:
- a) Legalidade, limitação e confisco
- b) Anterioridade, isonomia e confisco
- c) Legalidade, isonomia e anterioridade
- d) Legalidade, anterioridade e limitação
3) Com base no princípio da
seletividade é certo dizer que:
Alternativas:
- a) Atinge os impostos fiscais, que possuem
finalidade arrecadatória
- b) Significa graduação das alíquotas
de acordo com a essencialidade do bem
- c) Significa que não pode haver graduação das
alíquotas em razão da essencialidade do bem
- d) Deve ser concedido incentivos fiscais para
promover o desenvolvimento de regiões do Brasil
4) Com relação ao conceito de tributo
podemos afirmar que:
Alternativas:
- a) Refere-se apenas aos impostos e taxas
- b) Refere-se a impostos, taxas, contribuições
de melhoria, empréstimos compulsório e contribuições especiais
- c) Refere-se a impostos, taxas, contribuições
de melhoria e empréstimos compulsórios
- d) Refere-se a impostos, taxas e contribuição
de melhoria
5) O princípio que viabiliza a
cobrança de tributos mesmo sobre origem ilícita é
Alternativas:
- a) Princípio da pecúnia non olet
- b) Princípio da seletividade
- c) Princípio da não cumulatividade
- d) Princípio da não discriminação quanto á
procedência ou destino
Av2
1) As limitações ao pode tributar são
muito importantes para o ordenamento jurídico, acerca da imunidade é certo
dizer que:
Alternativas:
- a) Tem por fim impedir que o fato gerador
ocorra e aplica-se a impostos federais, estaduais, distritais e municipais
- b) Ocorre depois da ocorrência do fato gerador
e aplica-se apenas a impostos federais
- c) Ocorre depois da ocorrência do fato gerador
e aplica-se a impostos federais, estaduais, distritais e municipais
- d) Tem por fim impedir que o fato gerador
ocorra sobre impostos municipais
2) É sabido que imunidade e isenção
são distintos, assim assinale a alternativa correta sobre isenção:
Alternativas:
- a) A isenção está relacionada a competência
tributária, mas a União pode declarar imunidade de caráter geral atingindo
os impostos estaduais, distritais e municipais
- b) A isenção está relacionada ao fato gerador,
razão pela qual elas devem impedir que o mesmo ocorra
- c) A isenção está relacionada a competência
tributária, cabendo aos entes dotados de competência declarar isenção dos
tributos de sua competência
- d) A isenção deve estar prevista na
Constituição Federal
3) As taxas são uma das modalidades
de tributos, sobre elas é correto dizer que:
Alternativas:
- a) Para sua cobrança é preciso que haja
contraprestação de serviço por parte de permissionários ou concessionários
- b) As taxas devem ser cobradas pela prestação
de serviço público indivisível
- c) As taxas podem ser cobradas pela prestação
de serviço público específico e divisível
- d) Para sua cobrança é preciso que tenha
havido valorização do imóvel particular
4) Analise as alternativas abaixo e
assinale a única que dispõe exclusivamente sobre impostos municipais:
Alternativas:
- a) IPTU, ISS e ITBI
- b) IPTU, ISS e ITCMD
- c) IPTU, ITBI e ITCMD
- d) IPTU, ITCMD e ICMS
5) O ITR- Imposto Territorial Rural é
de competência:
Alternativas:
- a) Dos municípios
- b) Dos Estados
- c) Da União
- d) Da União e dos Estados
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