AULA DE PROCESSO PENAL I

Disciplina: CCJ0040 - DIREITO PROCESSUAL PENAL I DESCRIÇÃO DO PLANO DE ENSINO DIREITO PROCESSUAL PENAL I PERFIL DO DOCENTE Graduado em Direito, com pós-graduação lato sensu na área de processo penal. Desejável mestrado e/ou doutorado em Direito. Apto a implementação da metodologia do estudo dos casos concretos como meio de articulação permanente entre a teoria e a prática. CONTEXTUALIZAÇÃO No 5º período do curso encerrou-se o ciclo do Direito Penal material, dividido em 4 disciplinas. Cabe, agora, o estudo dos meios de instrumentalização do direito material. O direito processual penal é o instrumento utilizado para o exercício da jurisdição penal. Seu exercício é fortemente moldado pela CRFB, especialmente, para a garantia dos direitos fundamentais. A função primordial do Direito Processual Penal é regular a persecução penal do Estado por meio de seus órgãos constituídos, para aplicação da norma penal e a consequente realização da pretensão punitiva no caso concreto, quando cabível. A matéria está dividida em 2 disciplinas que são pré-requisito uma da outra. Após aprovação em Direito Processual Penal II, o estudante estará apto a cursar a Prática Simulada Penal, disciplina na qual irá exercitar as peças práticas profissionais da área penal. EMENTA Teoria Geral do Processo Penal; Princípios, garantias e regras constitucionais informadores Direito Processual Penal; Sujeitos processuais; Investigação Penal; Teoria da ação penal; Jurisdição e competência sob a ótica Constitucional processual penal; Questões e processos incidentes; Medidas cautelares no processo penal: Busca e Apreensão e Prisão; os instrumentos e formas de restabelecimento da liberdade no curso da persecução penal. OBJETIVO GERAL - Compreender os princípios e a estrutura do Direito Processual Penal em face da Constituição; - identificar e distinguir os mecanismos da persecução penal nas fases de investigação e da ação judicial; - compreender a ação penal como forma de exercício da busca da tutela jurisdicional; - identificar as regras de competência, bem como as suas causas de sua fixação e modificação; - identificar os sujeitos essenciais nas relações persecutórias (investigação criminal e processo penal), o assistente de acusação e terceiros que possam atuar no processo; - analisar as medidas cautelares reais e pessoais como fonte de prova e garantia de eficácia do processo  e/ou sentença; - compreender as possibilidades de medidas de constrição pessoal no curso do processo: prisão e liberdade. OBJETIVOS ESPECÍFICOS O aluno deverá ser capaz de: - identificar, na presença de um fato típico, antijurídico e culpável, os procedimentos de investigação e seus personagens, aplicando os princípios concebidos pela Constituição Federal; - compreender que o sistema jurídico deve ser estudado de forma interdisciplinar; - aplicar a hermenêutica Constitucional ao direito material e processual Penal; - analisar os casos concretos considerando o sistema garantista do Processo Penal Constitucional; - compreender as regeras de competência para o exercício da jurisdição criminal; - conhecer os sujeitos processuais, suas funções, direitos, deveres, ônus e faculdades. CONTEÚDOS CONTEÚDO UNIDADE 1 - Introdução ao Direito Processual Penal 1.1 Introdução ao Direito Processual Penal sob a hermenêutica Constitucional. 1.2 Sistemas Processuais: Inquisitivo e Acusatório. 1.3 Sujeitos Processuais; 1.4 Princípios Constitucionais e Gerais informadores do processo penal. 1.5 Aplicação da lei processual penal no espaço e no tempo. UNIDADE 2- Investigação Criminal 2.1Persecução Penal: Inquérito Policial: Conceito e fundamentos. Natureza jurídica. Titularidade. Características. Formas de instauração: art. 5º, CPP. Atos de instauração: portaria e auto de flagrante. Direitos do indiciado. Termo circunstanciado da Lei nº 9.099/1995. 2.2 Auto de prisão em flagrante e a instauração do IP. Hipóteses de flagrante delito, art. 302, CPP. Prazos para conclusão do inquérito policial. 2.3 Arquivamento e Desarquivamento do Inquérito. UNIDADE 3 - Ação Penal 3.1 Teoria Geral da Ação Penal: conceito do direito de ação; características do direito de ação; condições da Ação e pressupostos processuais. 3.2 Ação Penal Pública: Classificação; Titularidade; denúncia; prazo; requisitos; princípios regentes. Representação do ofendido e a requisição do Ministro da Justiça: Natureza jurídica. Prazo. Retratação. Eficácia objetiva. 3.3 Ação penal Privada Classificação; Titularidade; Queixa; prazo; requisitos; princípios regentes. 3.4 Ação Penal nos crimes contra dignidade sexual. 3.5 Ação civil ex delicto. Sistemas processuais de reparação do dano: arts. 186, 187, 927/930 e 935 do CC, arts. 265, IV, 475, N, inc. II do CPC, art. 91,I do CP e arts. 63, 64, 387, IV do CPP. Causas de exclusão de ilicitude penal e o dever de reparar o dano. UNIDADE 4 - Jurisdição e Competência 4.1 Jurisdição Penal. Conceito. Classificação. Princípios. Características. 4.2 Competência Jurisdicional. Conceito. Natureza jurídica. Competência Interna. Competência absoluta e competência relativa. 4.3 Regras de fixação da competência: ratione materiae; ratione personae; ratione loci; forum domicilii; competência pela natureza da infração. Pela prevenção. Pela distribuição. 4.4 Causas Modificadoras da Competência e Seus Efeitos. Conexão. Conceito. Espécies. Efeitos. Continência. Conceito. Espécies. Regras para fixação do forum attractionis. Exceções. Perpetuatio jurisdicionis; desclassificação (arts. 74, § 3º, 2ª parte; 419 e 492, § 1º e 2º, CPP) no procedimento por crime da competência de júri. 4.5 Reunião e separação de processos. UNIDADE 5 - Questões e Processos Incidentes 5.1 Questões prejudiciais. Conceito. Características. Sistemas. Suspensão do processo e intervenção do Ministério Público. Prescrição. 5.2 Questões preliminares: Objeções ou exceções processuais. Suspeição. Incompetência (relativa e absoluta), litispendência; ilegitimidade de parte (para a causa e para o processo); coisa julgada formal e material. Limites objetivo e subjetivo da coisa julgada. Conflito de competência e conflito de atribuições. 5.3 Incidente de insanidade mental do acusado. A superveniência da doença mental durante o processo e na execução da pena. Incidente de falsidade documental. Incidente de toxicologia e a lei 11.343/06. UNIDADE 6 - Medidas Cautelares 6.1 Cautelares Reais: Seqüestro, Arresto e Especialização de hipoteca legal. Cabimento. 6.2 A Busca e Apreensão. A inviolabilidade do domicílio na CRFB. 6.3 Restituição de coisa apreendida. 6.4 Interceptação das comunicações telefônicas. 6.5 Prisões Cautelares: Flagrante, Temporária e Preventiva UNIDADE 7- Liberdade no Curso do Processo 7.1 Liberdade provisória. Fiança. Cabimento. 7.2 Relaxamento de prisão PROCEDIMENTOS DE ENSINO Aulas expositivas, interativas com discussões dirigidas de mediação do estudo prévio pelos estudantes, dos casos concretos dispostos em todos os planos de aula. Apresentação do conteúdo de forma a propiciar a compreensão do caso concreto em estudo, sem oferecer respostas prontas. Explanações e debates sobre enunciados, súmulas e jurisprudência em geral. Utilização de todo o material didático da disciplina como fonte de preparação do estudante para a as aulas, indicando o capítulo da leitura prévia a ser feita pelo estudante e solicitando fichamentos, resenhas etc. Utilização dos 3 (três) livros da bibliografia básica com a indicação dos capítulos que devem ser estudados a cada aula. RECURSOS Utilização do material didático da disciplina, com a indicação e cobrança das leituras prévias que deverão ser realizadas pelo estudante;  ·         utilização das referências dos 3 (três) livros da bibliografia básica da disciplina; ·         quadro, data show e outros recursos de vídeo. PROCEDIMENTO AVALIAÇÃO No Curso de Direito, a avaliação  se dá de forma continuada. Isto é, antes de cada aula o estudante deverá solucionar os casos concretos que se encontram na webaula da disciplina e postar suas respostas no ambiente on line. Após a aula, deverá efetuar a revisão e autocorreção, refazendo a análise do caso concreto, acrescentando citações doutrinárias e jurisprudenciais e arquivando o material para entrega por ocasião da AV1. A AV1 será uma prova escrita, com questões objetivas e discursivas, que valerá 9,0 (nove) pontos. Na prova deverá constar como questão um dos casos concretos do período. No dia da AV1, o aluno deverá levar o conjunto impresso, contendo a primeira e a segunda versão dos estudos dos casos de todas as aulas. Após a distribuição das provas, o professor deverá escrever no quadro o número da aula cujos casos concretos serão recolhidos ao final da prova, para correção e pontuação, valendo até 1,0 ponto. Ao pontuar, o professor deverá levar em conta a tempestividade da primeira postagem, a qualidade do trabalho corrigido e a pertinência das citações de doutrina e de jurisprudência. As AV2 e AV3 serão realizadas por provas escritas, valendo 10,0 (dez) pontos, contendo questões objetivas e discursivas, sendo, ao menos uma das questões, um dos casos concretos resolvidos ao longo do período. A AV1 contemplará o conteúdo da disciplina até a sua realização. As AV2 e AV3 abrangerão todo o conteúdo da disciplina. Para aprovação na disciplina o aluno deverá: 1.    Atingir resultado igual ou superior a 6,0, calculado a partir da média aritmética entre os graus das avaliações, sendo consideradas apenas as duas maiores notas obtidas dentre as três etapas de avaliação (AV1, AV2 e AV3). A média aritmética obtida será o grau final do aluno na disciplina. 2.    Obter grau igual ou superior a 4,0 em, pelo menos, duas das três avaliações. 3.    Frequentar, no mínimo, 75% das aulas ministradas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA Oliveira, Eugenio Pacelli. Curso de Processo Penal, 16ª Ed. 2012, São Paulo, Atlas. LIMA, Marcellus Polastri. Manual de Processo Penal, 3ª Ed. 2009 - Rio de Janeiro, Lumen Juris CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 19. ed. - São Paulo: Saraiva, 2012. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR LOPES JÚNIOR, Aury. Direito Processual Penal e sua conformidade constitucional. 3ª edição, 2008, Lumen Juris - Rio de Janeiro. GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. Manual de Processo Penal.  Fernando da Costa Tourinho Filho Editora: Saraiva Ano: 2010 Edição: 13ª Nestor Távora e Rosmar Rodrigues Alencar. Curso de Direito Processual Penal; 6 edição. 2011. Salvador, Bahia Editora JusPodium Guilherme de Souza Nucci. Manual de Processo Penal e Execução Penal; 11 edição (2014) - Editora Forense.  INDICAÇÃO MATERIAL DIDÁTICO Eugenio Pacelli, Curso de Processo Penal, editora: Atlas, edição: 16, ano:2012 capítulo: 11 Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória - Parte 1, 487, nº de páginas: 55 capítulo: 11 Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória - Parte 2, 487, nº de páginas: 58 Aury Lopes Jr., DIREITO PROCESSUAL PENAL, editora: Saraiva, edição: 10, ano:2013 capítulo: 6 Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço, nº de páginas: 6 Fernando Capez, Curso de Processo Penal, editora: Saraiva, edição: 20, ano:2013 capítulo: 1 Introdução, nº de páginas: 4 capítulo: 7 Interpretação da Lei Processual Penal, nº de páginas: 2 capítulo: 12 Denúncia e Queixa, nº de páginas: 26 Total de páginas do material didático: 151 OUTRAS INFORMAÇÕES