PROVA
DE DIREITO TRIBUTARIO 1º BIMESTRE
01.
O tributo que tem por fato gerador uma situação Independente de qualquer
atividade estatal especifica relativa ao contribuinte é denominado
a) Taxa
de publicidade.
b) Taxa
de iluminação pública.
c) Contribuição
de melhoria
d)
Imposto
e) Preço
público.
02.
Com relação aos empréstimos compulsórios, assinale a afirmativa Incorreta
a) Os
empréstimos compulsórios deve ser institutos por meio de complementar
b) A
instituição do empréstimo compulsório se justifica quando, para atender a
calamidade pública, são necessárias despesas extraordinárias.
c) A
iminência de guerra externa é fundamento suficiente para a Instituição de
empréstimo compulsório.
d)
Todos os
entes da Federação têm competência para a instituição do empréstimo
compulsório, desde que haja urgência de investimento público.
e) O
empréstimo compulsório poderá ser instituído sob o fundamento de relevante
Interersse social
03.
A Constituição Federal, entre outras limitações ao poder de tributar,
estabelece a isonomia, vale dizer, veda o tratamento equivalente. Sobre a
isonomia, é correto afirmar que:
a) Diante
da regra mencionada, o tratamento tributário diferenciado dado às microempresas
e empresas de pequeno porte, por exemplo, deve ser considerado
inconstitucional.
b) Não se
permite a distinção, para fins tributários, entre empresas comerciais e
prestadoras de serviços, bem como entre diferentes ramos da economia.
c) Para
que um tratamento tributário diferenciado (isenção, por exemplo) seja
justificado, não é necessário haver correlação logica entre este e o elemento
de discriminação tributaria.
d) Em
razão do princípio constitucional da isonomia, não deve ser diferenciado, por
meio de isenções ou incidência tributária menos gravosa, o tratamento de
situações que não revelem capacidade contributiva ou que mereçam um tratamento
fiscal ajustado à sua menor expressão econômica
e)
A
isenção, como causa de exclusão do credito tributário, é, por sua própria
natureza, fator de desigual ação e discriminação entre pessoas, coisas e
situações. Nem por isso, no entanto, as isenções são inconstitucionais, desde
que reste demostrando que teve em mira o interesse ou a convivência publica na
aplicação da regra da capacidade de interesse do Estado.
04.
A regra da anterioridade, que veda cobrar tributos no mesmo exercício
financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou. Não se
aplica
a)
aos
impostos de Importação e exportação.
b) ao IR.
c) ao
ITR.
d) as
contribuições sociais.
e) aos
impostos estaduais.
JULGUE
VERDADEIRA OU FALSA AS SEGUINTES ASSERTATIVAS
01.
(F) O exercício do poder de polícia administrativa é um dos fatos geradores da
cobrança de taxas, impostos e contribuições de melhoria.
02.(V)
No caso de a União instituir empréstimo compulsório em razão de Investimento
público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, deverá ser
observado o princípio da anterioridade tributaria, e a aplicação dos recursos
provenientes do referido tributo deverá estar vinculada à despesa que
fundamentou sua instituição.
03.(F)
Em razão do princípio da imunidade reciproca, é vedado à União, aos estados, ao
DF e aos municípios instituir tributos sobre patrimônio, renda ou serviços uns
dos outros, inclusive quando houver contraprestação ou pagamento de preços ou
tarifas pelo usuário.
04.(F)
O princípio da legalidade afasta em caráter absoluto a possibilidade de se
remeter, para o plano infralegal, a definição de aspectos inerentes aos
elementos do tributo.
05.(V)
Os alugueis decorrentes de exploração de imóvel de propriedade de entidade
imune não são atingidos pela imunidade tributária, salvo se a entidade
comprovar que 100% do valor do aluguel é destinado a atividade principal da
entidade.
06.(F) Por imunidade entende-se conjunto de
favores concedidos por lei, dispensando o pagamento de um tributo devido,
compreendendo todos os contribuintes do território da entidade tributante ou de
determinada regiã
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