SUPER REVISÃO – DIREITO CIVIL II – PROF. SANDRO AMARAL

SUPER REVISÃO – DIREITO CIVIL II – PROF. SANDRO AMARAL

POSSE (ART. 1196): PODER DE FATO (ART. 1228, CC)

PROPRIEDADE (ART. 1228, CC) ≠ POSSE ≠ DETENÇÃO (ART. 1198, CC)

-PROPRIEDADE (ART. 1228, CC)

- POSSE: É QUEM MANDA

-DETENÇÃO (ART. 1198, CC):

a) SERVO DA POSSE

EX.: CASEIRA, MOTORISTA, EMPREGADA                                      PODER EM NOME ALHEIO (ART. 1998, §Ú, CC) =>    TRANSMUTAÇÃO

b) MERA PERMISSÃO, MERA TOLERÂNCIA (ART. 1208, CC)

PODER DE FATO (ART. 1.208, CC): QUANDO FOR VIOLENTO OU CLANDESTINO, NÃO PODE SER POSSE. É DETENÇÃO. QUANDO CESSAR A VIOLÊNCIA OU A CLANDESTINIDADE COMEÇA A

POSSE (1200, CC):

POSSE. POSSE JUSTA E POSSE INJUSTA.

POSSE INJUSTA: QUANDO ELA É VIOLENTA, CLANDESTINA E PRECÁRIA.

ART. 1197, CC: POSSE DIRETA E INDIRETA

POSSE DIRETA (PODER DE FATO SOBRE A COISA, TEMPORÁRIO), TEM QUE ENTREGAR O PODER DE FATO AO POSSUIDOR INDIRETO. A POSSE QUE ERA JUSTA TORNA-SE INJUSTA (POSSE PRECÁRIA). OCORRE UMA INVERSÃO DO CARÁTER DESSA POSSE (ART. 1203, CC – JUSTA PARA INJUSTA)

INTERDITOS POSSESSÓRIOS (ART. 1210, CC)

REINTEGRAÇÃO - ESBULHO

MANUTENÇÃO - TURBAÇÃO

INTERDITO PROIBITÓRIO – AMEAÇA

ART. 1210, §1º, CC: AUTOTUTELA

POR DESFORÇO OU POR DEFESA RETORMAR O PODER DE FATO QUE FOI RETIRADO OU IMPEDIR SOFRER UMA AGRESSÃO NA SUA POSSE.

REQUISITOS: QUE “FAÇA LOGO” (UMA REAÇÃO IMEDIATA) E MODERAÇÃO (O EXCESSO SERÁ PUNIDO)

RITO: ART. 924, CPC/1973:

ATÉ 1 ANO E 1 DIA (POSSE NOVA) – RITO ESPECIAL (ARTS. 926 A 931, CPC), SE PASSAR DE 1 ANO E 1 DIA (POSSE VELHA) – RITO ORDINÁRIO

ART. 927 E 928, CPC:

O JUIZ TERÁ QUE DEFERIR MESMO QUE O AUTOR NÃO TENHA PEDIDO A LIMINAR PROVISÓRIA, COM O AUTOR REINTEGRADO, MANTIDO NA POSSE, ANTES MESMO DELE CONTESTAR

VAI SER MARCADA UMA AUDIÊNCIA PARA DECIDIR ESSA LIMINAR. O AUTOR VAI JUSTIFICAR O SEU PEDIDO, JUNTAR PROVAS TESTEMUNHAIS.

REINTEGRAÇÃO – ESBULHO: A POSSE É INJUSTA, PORQUE ATRAVÉS DA VIOLÊNCIA, CLANDESTIIDADE OU PRECARIEDADE TEVE O ESBULHO DA POSSE. SE PROVAR VAI TER A REINTEGRAÇÃO DA POSSE. ALEGAR QUE TEM BOA-FÉ.

BOA-FÉ (ART. 1201, CC): JUSTA E INJUSTA

BOA-FÉ: É A IGNORÂNCIA, DESCONHECIMENTO, NÃO SABIA QUE A POSSE ERA ERRADA. PODE PEDIR BENFEITORIAS (ART. 1219, CC), FRUTOS (ART. 1214, CC). TEM DIREITO DE RECEBER PELAS BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS.

PROPRIEDADE (ART. 5º, XXII E XXIII, CF/88)

ART. 1228, CC => CONCEITO DE PROPRIEDADE:

ART. 1228, CAPUT, CC: O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

ART. 1228, §4º E §5º, CC => DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL:

§ 4^o O proprietário também pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante.

§ 5^o No caso do parágrafo antecedente, o juiz fixará a justa indenização devida ao proprietário; pago o preço, valerá a sentença como título para o registro do imóvel em nome dos possuidores.

AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM IMÓVEL

ART.1227, CC:

REGRA: REGISTRO DE TÍTULO (DOCUMENTO QUE LEVA A REGISTRO IMOBILIÁRIO) – ART. 1245, CAPUT E §1º, CC

EXCEÇÕES: USUCAPIÃO, ACESSÕES, COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS (CASAMENTO/UNIÃO ESTÁVEL), SUCESSÃO ABERTA (MORTE) => SEM REGISTRO DO TÍTULO IMOBILIÁRIO

USUCAPIÃO: MODO DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DE PROPRIEDADE

ELA OCORRE QUANDO SE CUMPREM OS REQUISITOS LEGAIS, LOGO A SENTENÇA É DECLARATÓRIA, OU SEJA, NÃO PRECISA REGISTRAR A SENTENÇA NO REGISTRO DE TÍTULOS IMOBILIÁRIOS.

REQUISITOS GERAIS:

-ANIMUS DOMINI

-MANSA E PACÍFICA (SEM OPOSIÇÃO DAQUELE QUE VAI PERDER DIREITO SOBRE A COISA QUE ESTÁ SEM USUCAPIDA)

-CONTÍNUA

-PRAZO (ESTABELECIDO NA LEI, NÃO PODE SOFRER INTERRUPÇÕES)

-OBJETO HÁBIL

OBS.: BEM PÚBLICO NÃO É PASSÍVEL DE USUCAPIÃO. A LEI NÃO PERMITE, NÃO É OBJETO HÁBIL.

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA

A)     IMÓVEIS (ART. 1238, CC): Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

B)      MÓVEIS (ART. 1261, CC): 5 ANOS

NA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA NÃO HÁ NECESSIDADE DE BOA-FÉ E NEM DE JUSTO TÍTULO.

USUCAPIÃO ORDINÁRIA

REQUISITOS GERAIS + BOA-FÉ + JUSTO TÍTULO

A)     MÓVEIS (ART. 1260, CC): 3 ANOS

B)      IMÓVEIS (ART. 1242, CC):10 ANOS

ART. 1242, CC, §Ú, CC: 15 ANOS

USUCAPIÃO ESPECIAL

5 ANOS, BENS IMÓVEIS, BOA-FÉ, NÃO PODE SER PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL NO PRAZO DE 5 ANOS.

USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL (ART. 1239, CC):

ATÉ 50 HÉCTARES + MORADIA E PRODUTIVO + REQUISITOS GERAIS

USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA (ART. 1240, CC):

ATÉ 250 m² + MORADIA POSSUIR E FAMÍLIA + REQUISITOS GERAIS

USUCAPIÃO FAMILIAR (ART. 1240-A, CC):

UM CASAL (ABANOU E ABANDONADO). O ABADONADO FICA NA POSSE EXCLUSIVA POR 2 ANOS DO IMÓVEL COMUM DO CASAL DE ATÉ 205 m² DE ÀREA URBANA, SENDO O ÚNICO IMÓVEL DO ABANDONADO. VAI HAVER A USUCAPIÃO PARA A PESSOA ABANDONADA.

FAMÍLIA

CASAMENTO:

1-      HABILITAÇÃO: NUBENTES + REGISTRO CIVIL NO DOMICÍLIO DELES. SÓ COM O CERTIFICADO DE HABILITAÇÃO ELES PODEM CASAR. HABILITAÇÃO SERVE PARA VER A CAPACIDADE DOS NUBENTES PARA CASAR: OS MAIORES DE 18 ANOS; MENORES EM IDADE NÚBIL (PELO MENOS 16 ANOS, DESDE QUE AUTORIZADOS PELOS REPRESENTANTES LEGAIS – ART. 1517 E 1520, CC); IMPEDIMENTOS MATRIMONIAL (ART. 1521, 1548 E 1522, CC); CAUSAS SUSPENSIVAS (ART. 1523, CC).

Art. 1.520. Excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil (art. 1517), para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.

2-      CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO: PODE OCORRER NO TEMPLO RELIGIOSO, NA SEDE DO CARTÓRIO OU EM OUTRO PRÉDIO. O REGISTRO GERA EFEITO RETROATIVO (ART. 1515, CC). CASAMENTO INVÁLIDO:  NULO (ARTS. 1548 E 1549, CC) OU CASAMENTO ANULÁVEL: SÓ OS IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS (ART. 1550 A 1560, CC) => IMPRESCRITÍVEL!!!

O ART. 1548, CC => FOI REVOGADO

A ANULABILIDADE CONVALECE PELO DECURSO DO TEMPO.

A SENTENÇA QUE DECLARA A NULIDADE OU A ANULABILIDADE TERÁ RETROATIVIDADE (ART. 1563, CC), COMO SE ESTE CASAMENTO NÃO TIVESSE EXISTIDO, TIRA TODOS OS EFEITOS DESSE CASAMENTO.

EXCEÇÕES:

*PUTATIVIDADE (ART. 1561, CC): BOA-FÉ SUBJETIVA DAS PARTES

*DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL (ART. 1571, CC):

-A SEPARAÇÃO JUDICIAL NÃO EXTINGUE O CASAMENTO;

-MORTE E DIVÓRCIOEXTINGUEM O CASAMENTO.

ART. 1581, CC:  O divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens.

FILHOS

1-PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE (ART. 1597, CC)

A)     REPRODUÇÃO NATURAL: NASCE A CRIANÇA, APÓS DE 180 DIAS DO INÍCIO OU ATÉ 300 DIAS DO FIM DA CONVIVÊNCIA CONJUGAL.

B)      REPRODUÇÃO ASSISTIDA (ART. 1597, III A V, CC). FECUNDAÇÃO HOMOLOGA – INC. III - (SÊMEN DO PAI + ÓVULO DA MÃE) E HETEROLOGA – INC. V - (SÊMEN OU ÓVULO DE UM DOADOR (A)

AÇÕES FILIATÓRIAS (PAIS E FILHOS)

A) NEGATÓRIA: NEGA A PATERNIDADE OU MATERNIDADE.

B) RECONHECIMENTO: QUER CONSTAR NO REGISTRO, MAS ESTÁ FORA.

C) INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE: UM IMPUTADO PAI OU MÃE QUE VÃO SER INVESTIGADOS.

GUARDA: PARA O MELHOR INTERESSE DO MENOR.

REGRA: COMPARTILHDA

EXCEÇÃO: A GUARDA SERÁ UNILATERAL E O OUTRO PODE REQUISITAR VISITAÇÃO (ART. 1589, CC):

-1 DELES NÃO TEM CONDIÇÕES

-1 DELES NÃO QUER A GUARDA

UNIÃO ESTÁVEL (ART. 1723 A 1727, CC)

EXCEÇÃO: ART. 1723, §1º, CC: NÃO VAI HAVER NEM CASAMENTO NEM UNIÃO ESTÁVEL.

REGIME DE BENS (ART. 1725, CC) – REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, SALVO CONTRATO ESCRITO.

PRINCÍPIOS:

A) VAIRIABILIDADE (ART. 1640, CC)

B) LIBERDADE DE ESTIPULAÇÃO DE REGIME DE BENS (ART. 1639, CC)

MITIGADA: SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA (ART. 1641, CC)

C) MUTABILIDADE (ART. 1639, §2º, CC): § 2^o É admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros.

VÊNIA CONJUGAL (ART. 1647, CC)

É A NECESSIDADE DE UM CÔNJUGE TER A AUTORIZAÇÃO DO OUTRO PARA PRTICAR UM DOS CASOS ELENCADOS NOS INCISOS DO ART. 1647, CC.

SE NÃO HOUVER AUTORIZAÇÃO DO CÔNJUGE (ART. 1649, CC): O ATO SERÁ ANULÁVEL PELO PRAZO DE 2 ANOS A CONTAR DA DISSOLUÇÃO CONJUGAL.

SE A RECUSA POR INJUSTA O JUIZ DÁ SUPRIMENTO.

DISPENSA DA VÊNIA CONJUGAL: QUANDO SE TRATAR DE SEPARAÇÃO ABSOLUTA, DECORRE DE PACTO ANTENUPCIAL => SÚMULA 377, STF: No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento.

REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS: SÓ SERÃO COMUNSOS BENS AQUIRIDOS ONEROSAMENTE NA VIGÊNCIA DO CASAMENTO, SERÃO OS BENS DO CASAL.

OS BENS ADQUIRIDOS GRATUITAMENTE E OS BENS ADQUIRIDOS ANTES DO CASAMENTO SERÃO BENS PARTICULARES, NÃO VÃO PARA PARTILHA.

REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS: TUDO É DO CASAL (BENS).

O QUE FOI ADQUIRIDO DEPOIS DA SEPARAÇÃO NÃO SE COMUNICA.

REGIME DA COMUNHÃO SEPARAÇÃO DE BENS: NADA SE COMUNICA.

ALIMENTOS => VIDA

REGRA: CIVIS (ART. 1694, CC)

EXCEÇÃO: NATURAIS (ART. 1694, §2º, E ART. 1704, §Ú, CC)

Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.

§ 2^o Os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia.

Art. 1.704. Se um dos cônjuges separados judicialmente vier a necessitar de alimentos, será o outro obrigado a prestá-los mediante pensão a ser fixada pelo juiz, caso não tenha sido declarado culpado na ação de separação judicial.

Parágrafo único. Se o cônjuge declarado culpado vier a necessitar de alimentos, e não tiver parentes em condições de prestá-los, nem aptidão para o trabalho, o outro cônjuge será obrigado a assegurá-los, fixando o juiz o valor indispensável à sobrevivência.

PARENTES (ART. 1697, CC):

-ASCENDENTE

-DESCENDENTE                ORDEM E GRAU DE PARENTESCO

-IRMÃOS

-MATRIMÔNIO: CÔNJUGE E COMPANHEIRO

DEVER ≠ OBRIGAÇÃO: TRINÔMIO: CAPACIDADE + POSSIBILIDADE + PROPORCIONALIDADE

ALIMENTOS AVOENGOS – ART. 1698, CC

ASCENDENTES (GRAU):

1) PAI E MÃE

2) AVÓS (SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR)

CARACTERÍSTICAS: 1710 E 1707, CC

REVISÃO DE ALIMENTOS: 1699, CC

AUMENTO DA NECESSIDADE OU DA POSSIBILIDADE => MAJORAÇÃO

DIMINUIÇÃO DA NECESSIDADE OU DA POSSIBILIDADE => REDUÇÃO

ELIMINAÇÃO DA NECESSIDADE OU DA POSSIBILIDADE => EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS. SEMPRE TEM QUE PROVAR QUE TEVE UMA MUDANÇA DA ÉPOCA DOS FATOS ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA.

SUCESSÕES:

MORTE

A) TRANSMISSÃO (ART. 1784, CC)

B) LEI DA DATA DA MORTE, VIGENTE AO ÓBITO (ART. 1787, CC)

C) LUGAR DO ÚLTIMO DOMICÍLIO (ART. 1785, CC)

ART. 1798, CC: VOCAÇÃO HEREDITÁRIA

ART. 1829, CC: ORDEM DE PAGEMNTO DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA – COGENTE/DIRECIONADA

I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;

II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;

III - ao cônjuge sobrevivente;

IV - aos colaterais.

EXCEÇÕES: NÃO OCORRE A CONCORRÊNCIA: É TUDO DOS DESCENDENTES.

1.       REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS

MEAÇÃO ≠ HERANÇA

2.       SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA: ART. 1641, CC

3.       COMUNHÃO PARCIAL SEM BENS PARTICULARES

EX.: CARLOS MORREU. DEIXOU INVENTÁRIO PPARA SARA. POSSUEM UMA CASA ANTES DE CASAR: CONCORRE PARA HERANÇA. POSSUEM UM APARTAMENTO: $ DURANTE AS NÚPCIAS. TEM DIREITO A MEAÇÃO, MAS NÃO CONCORRE PARA HERANÇA. NOS BENS PARTICULARES CONCORRE. NOS BENS QUE SE COMUNIQUEM QUE JÁ TEM MEAÇÃO NÃO VÃO CONCORRER.

PARTILHA IGUAL - ART. 1832, CC

Art. 1.832. Em concorrência com os descendentes caberá ao cônjuge quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça, não podendo a sua quota ser inferior à quarta parte da herança, se for ascendente dos herdeiros com que concorrer.

ART. 1829, II + ART. 1836, CC: SEM DESCENDENTES

CÔNJUGE: ART. 1837, CC: MEAÇÃO + HERANÇA

CONCORRENDO OU NÃO CONCORRENDO NA HERANÇA O CÔNJUGE TERÁ DIRITO REAL DE HABITAÇÃO SE NO INVENTÁRIO TIVER UM IMÓVEL QUE SIRVA DE RESIDÊNCIA PARA A FAMÍLIA - ART. 1831, CC

ARTS. 1829, III E 1838, CC – SE O DE CUJUS NÃO DEIXOU ASCENDENTES E NEM DESCENTES – FICA TUDO PARA O CÔNJUGE

Art. 1.845. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.

ART. 1846, CC: Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima.

COLATERAIS – ARTS. 1829, IV; 1839 E 1940, CC: SÓ ATÉ O 4º GRAU DE PARENTESCO

ARTS. 1841 E 1843, CC:

Art. 1.839. Se não houver cônjuge sobrevivente, nas condições estabelecidas no art. 1.830, serão chamados a suceder os colaterais até o quarto grau.

Art. 1.840. Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos.

Art. 1.841. Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará metade do que cada um daqueles herdar.

Art. 1.843. Na falta de irmãos, herdarão os filhos destes e, não os havendo, os tios.

UNIÃO ESTÁVEL – ART. 1790, CC

Art. 1.790. A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes:

I - se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho;

II - se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade do que couber a cada um daqueles;

III - se concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito a um terço da herança;

IV - não havendo parentes sucessíveis, terá direito à totalidade da herança.