‘Não cabe ao Judiciário regenerar uma nação’, diz presidente do TRF-4
Desembargador
do tribunal que vai julgar a condenação de Lula diz que a Lava Jato mostrou que
o Brasil chegou a um nível inaceitável de corrupção
Luiz Maklouf de Carvalho, ENVIADO ESPECIAL, O
Estado de S.Paulo
06 Agosto 2017 | 03h00
PORTO ALEGRE - No Tribunal Regional Federal da 4.ª
Região (TRF-4), Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz comanda 27 desembargadores
e 970 funcionários. O orçamento para este ano é de R$ 5 bilhões. É o tribunal mais informatizado do País:
93,8% (893.573) dos processos que lá tramitam são eletrônicos, apenas 6,92%
(66.423) ainda estão no papel. “É grande a honra e pesada a tarefa”, disse
Thompson Flores ao assumir a presidência, com 54 anos, ainda solteiro (“Mas não
perdi as esperanças”), no recente 23 de junho.
O presidente do TRF-4 recebeu o Estado na
tarde da última segunda-feira, 31, em seu amplo gabinete no nono andar da sede
do Tribunal, um imponente conjunto de dois prédios interligados no bairro Praia
de Belas, região central de Porto Alegre, com vista para a orla do rio Guaíba.
Ali trabalham 27 desembargadores e 970 funcionários. O orçamento para este ano
é de R$ 5 bilhões. É o
Tribunal mais informatizado do país: 93,8% (893.573) dos processos que lá
tramitam são eletrônicos,apenas 6,92% (66.423) ainda estão no papel.
Presidente do TRF-4, Thompson Flores Foto: EFFERSON
BERNARDES / ESTADAO
Cercado de livros por todos os lados – são 5 mil
deles, para onde se olhe, fora os 25 mil que guarda em casa –, o desembargador
carrega, feliz, o peso da história familiar. Teve coronel trisavô que matou e
morreu em Canudos – está em Os Sertões –, conviveu com o avô quase homônimo que
foi ministro do Supremo Tribunal Federal, indicado pelo general-presidente
Costa e Silva nos idos pesados de 1968. O avô já se foi, em 2001, mas tem a
presença garantida quando se conversa com o neto (que também almeja o Supremo,
por que não?) – seja em citações frequentes, seja nas pinturas que adornam as
paredes, três dezenas delas, do avô e de muitos outros personagens históricos.
É um hobby do desembargador – como o são a leitura
(três obras por vez), os sete idiomas em que fala e lê (incluindo o latim), o
tênis assíduo, e a combinação da gravata com o lenço no bolso do terno. São
tantos livros, e tantas pinturas, que ele nem sequer pôde mudar-se para as
instalações próprias da presidência. O tribunal concordou que ficasse onde sempre
esteve – poupando a todos da maçada que seria a mudança.
Os livros, a maioria jurídicos, merecem que se
registre a excelência, com um exemplo só: a coleção completa da Harvard Law
Review, desde o primeiro volume, de 1887-1888. Ou dois exemplos, que seja: a
mesa pequena em que o desembargador trabalha exibe uma trincheira compacta de
82 volumes de obras clássicas e/ou raras, todas elas estrangeiras. Ele quase
desaparece atrás das lombadas.
O senhor já disse que o
julgamento da apelação da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
pode ocorrer ali por agosto do ano que vem. Não tem como ser mais rápido?
Já ouvi dizer que agosto não serve, porque já
teriam as candidaturas. Com a devida vênia, isso está equivocado.
Por quê?
Vamos imaginar, por hipótese, que o tribunal
confirme, por três a zero, a decisão condenatória do ex-presidente. A partir
dessa decisão, se ela for proferida em maio, em agosto, em setembro, em
outubro, ela acarreta inelegibilidade, e automaticamente ele está fora da
disputa eleitoral.
E a hipótese de a sentença ser
rejeitada por três a zero?
É claro que pode. É aí nós temos que receber com
tranquilidade. Porque nós, juízes, desde a primeira Constituição, a Imperial,
de 1824, tivemos as garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e independência
funcional. Porque muitas vezes o juiz terá que se posicionar contra as maiorias
populares. Se o tribunal, ao examinar esse recurso, entender que não há prova
para condenar o ex-presidente Lula, e absolvê-lo, qualquer que seja o quórum,
dois a um, três a zero, essa decisão tem que ser aceita com tranquilidade. Se
entendeu, naquela hipótese, que não havia prova suficiente. Aí entra a garantia
constitucional de qualquer réu: ter direito a ser julgado por um tribunal
imparcial. Pode ser que decepcione uns, mas fará a alegria de outros. Faz
parte.
No seu caso, fará a decepção ou
fará a alegria?
A minha alegria é que o tribunal profira a decisão
justa. Se o tribunal chegar à conclusão de que não havia prova para embasar um
juízo condenatório, até por três a zero, a decisão era a que tinha que ser
tomada. Se eu lá estivesse, e concluísse nesse sentido, mesmo tendo elogiado a
sentença, eu não teria nenhum problema. Condenação tem que ter base na
prova.
Quais são as outras
possibilidades de decisão da 8ª Turma, em tese?
Pode fazer outro caminho: entender, por exemplo,
que o ex-presidente Lula, ou qualquer outro dos envolvidos, foi cerceado, que
tem que se realizar uma prova Y, que não foi feita. Aí vai anular aquela
sentença, e o processo volta à instância de origem, porque a prova terá que ser
feita.
Quais são as outras
possibilidades?
Digamos que o tribunal confirme, por hipótese, mas
que o STJ e o Supremo achem que houve uma nulidade, que contaminou. Eles também
podem anular. O direito não é uma previsão matemática. Há “n” hipóteses.
Qual é o seu recado para a
inquietude que cerca o julgamento dessa apelação pela 8ª Turma, no tribunal que
o sr. é e continuará presidente até 2019?
A Nação pode ficar tranquila, porque o julgamento a
ser proferido, seja qual for a decisão, será um julgamento isento, discreto,
com a imparcialidade que requer. A Justiça não pode e não deve estar a serviço
de ideologias políticas, de paixões partidárias, e, até mesmo, de paixões
populares.
Como avalia a Operação Lava Jato,
no geral?
A Lava Jato é consequência de uma sucessão de
operações ocorridas na última década. Mostrou que o Brasil chegou a um nível
inaceitável de corrupção. Esse valor foi incorporado à nossa sociedade – e terá
um papel educativo. Mas não cabe ao Poder Judiciário regenerar moralmente uma
nação.
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