ESTUDO DIRIGIDO – RESPONSABILIDADE CIVIL

ESTUDO DIRIGIDO – RESPONSABILIDADE CIVIL

1.     Qual o conceito de Responsabilidade Civil trazido pela doutrina civilista?

2.     Quais as finalidades precípuas da responsabilidade civil?

3.      Segundo o atual entendimento jurisprudencial, todos os transtornos e aborrecimentos sofridos por um indivíduo são aptos a caracterizar responsabilidade civil? Explique.

4.     Discorra sobre os punitives damages explicando onde surgiram, se são aceitos no Brasil e como se posicionam a doutrina e jurisprudência acerca deste tema.

5.     Diferencie obrigação de responsabilidade.

6.     Analise os casos concretos que se seguem e, se houver responsabilidade civil, explique se ela é objetiva ou subjetiva, simples ou complexa:

a)            Se Paulo Silveira, sob o efeito de álcool, trafega em alta velocidade em via pública com seu veículo, avança o semáforo vermelho e atropela o pedestre Raul Azevedo, causando-lhe fraturas múltiplas que o impossibilitam de desempenhar seu trabalho por vários meses, está caracterizada a responsabilidade civil? Justifique.

b)            LMO, com 16 anos de idade, se apoderou de arma de fogo comprada por sua mãe e cometeu homicídio usando a referida arma contra seu colega de colégio JMF, como consequência da prática de “roleta russa” entre ambos. Considerando que os pais de LMO são separados há cerca de três anos e, portanto, não coabitam no mesmo endereço, que a mãe do menor comprou o revólver usado no crime três ou quatro dias antes de o filho praticar o ilícito, e que a arma foi adquirida de modo irregular e sem cautela alguma, está caracterizada a responsabilidade civil dos pais? Justifique.

c)             Maria da Silva teve seus documentos subtraídos e posteriormente utilizados para abertura de conta corrente no Banco Legal.  Em virtude disso, houve emissão de cheque por terceiros fraudadores, devolução da ordem sem fundos e consequente inclusão do nome da vítima em cadastros de restrição ao crédito. Neste caso, está caracterizada a responsabilidade civil? Justifique

d)            Pedro Pereira ajuizou ação de indenização por danos morais, alegando conduta ilícita da JWA Eletrodomésticos, consistente no atraso para a entrega de televisor adquirido no sítio da referida empresa. Explica, ainda, que como o televisor não chegou nada data informada pela requerida, cancelou a compra, tendo sido o valor pago estornado em seu cartão de crédito.  Afirma que esse comportamento, tido como causador dos danos reclamados, enseja a obrigação de indenizar, invocando, para tanto, a proteção do Código de Defesa do Consumidor. Assevera que a ação voluntária da apelada, consubstanciada no fato de não ter efetivado a entrega do produto a tempo e modo contratados, foi violadora de seu direito subjetivo, bem como o fez suportar um sentimento negativo, uma decepção e angústia tamanhas, a ensejar a indenização pleiteada. Dito isso, pugna pelo reconhecimento da responsabilidade da requerida e, por conseguinte, pela fixação do respectivo "quantum" indenizatório. Neste caso, está caracterizada a responsabilidade civil? Justifique