INTERVENÇÃO EXAGERADA
Estamos partindo para uma ditadura do Poder Judiciário, diz Hélio Bicudo
11 de junho de 2016, 9h01
O Supremo Tribunal Federal extrapolou sua competência e invadiu a área
de atuação do Legislativo ao afastar Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos
Deputados. “Acho que essa última decisão do Judiciário (afastamento de Cunha) é
uma decisão do PT”, especula o advogado Hélio Bicudo em entrevista à revista
da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp).
Hélio Bicudo acha
que o PT influenciou no afastamento de Eduardo Cunha.
Reprodução
Mesmo com o deputado sendo acusado de usar sua influência sobre outros
parlamentares para manter seu mandato, Bicudo vê o assunto como competência
exclusiva da Câmara. “O Supremo Tribunal Federal não pode intervir nos outros
poderes como poder prevalente. Acho que essa questão teria que ter sido
amplamente discutida para se tornar uma decisão [...] acho que estamos partindo
para uma ditadura do Poder Judiciário, o que é muito ruim para o país.”
Até a decisão unânime da corte sobre o afastamento do réu na “lava jato”
e segundo na linha sucessória presidencial com o afastamento de Dilma Rousseff
é justificada por Bicudo. “A unanimidade muitas vezes se faz por um problema de
gostar ou não gostar, nunca é tipicamente jurídica. Às vezes é solidariedade a
outro membro do tribunal... eu acho que essa questão veio à baila muito mais
por causa do impeachment da Dilma do que pelo próprio caso do
Eduardo Cunha.”
Respostas evasivas
O advogado se mostra mais brando quando questionado sobre as práticas dos
governadores, que também podem ser caracterizadas como crimes de
responsabilidade. “Nesses casos em que os estados estão comprometidos [de
suposta irresponsabilidade fiscal e uso indevido de dinheiro público], que
cada estado atue no sentido de apurar as responsabilidades dos seus
governadores.”
Afirma ainda que, além das questões políticas e jurídicas que envolvem o
processo de impeachment, o procedimento “tem muito da
oportunidade”.
Bicudo também evita dar respostas diretas sobre o nível da composição da
Câmara dos Deputados. Questionado se a Casa é mais conservadora atualmente, ele
diz apenas que “pode ser”. Sobre os “discursos” dos parlamentares na votação do impeachment —
que contaram com saudações às famílias dos votantes, a Deus e críticas à
corrupção por pessoas investigadas pela prática —, o advogado considera esse
“um problema do nosso metier político”.
“Essa é uma questão da Câmara que eu não discuto [...] Os nossos
políticos são esses, e nós temos que atuar com esses políticos que estão aí,
que fomos nós que colocamos no poder”, disse Hélio Bicudo.
Ao falar sobre as manifestações contra e pró-impeachment, Bicudo
garante que os manifestantes contrários ao impedimento foram pagos para estar
lá. “Não todos, mas os puxadores sim”, diz. Porém afirma apenas que “pode ser”
que a Fiesp e a Força Sindical, favoráveis ao afastamento de Dilma, também
tenham gasto grandes quantias para organizar as manifestações favoráveis à
saída da presidente afastada.
Erros de Fleury
Ao falar sobre seu passado como procurador de Justiça e seu combate ao
esquadrão da morte — capitaneado pelo temido delegado Sérgio Fernando Paranhos
Fleury —, Bicudo conta que Fleury foi uma das engrenagens do Regime Militar
brasileiro por muito tempo, mas perdeu sua importância porque “andava
bebendo muito e falando o que não devia falar”.
Bicudo garante que a tese de que Fleury, morto em 1979, teria sido
assassinado pelos militares é verdadeira. “Por que ele foi enterrado sem
autópsia, em caixão fechado?”
Ainda sobre o passado, ele conta que saiu do PT por discordar da maneira
como o partido conduzia os problemas públicos. Diz ainda que sindicância
interna feita por ele junto a outras grandes figuras da sigla mostra todos os
elementos desabonadores da atuação do partido.
Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2016, 9h01
