MAPEAMENTO DAS TESES PROCESSUAIS

MAPEAMENTO DAS TESES PROCESSUAIS

            CRIME:

Teses principais:

·         1º Fato típico (PEÇO A ATIPICIDADE)

_Tipicidade material: princípio da insignificância:

Alegar a atipicidade material, pela ocorrência do princípio da insignificância.

_Tipicidade formal: (elementos objetivos- previstos em lei; elementos subjetivos – dolo e culpa)

Ausência de um desses elementos torna o fato atípico.

Alegação é atipicidade formal, por ausência e dolo ou culpa.

Erro de tipo (artigo 20, C.P.) afasta o dolo e responde pela forma culposa.

A análise do dolo pode possibilitar a desclassificação do crime.

Na tipicidade formal se pondera a tentativa (artigo 14, II, § único, C.P.)

No campo da tentativa:

a)      Desistência voluntária/ arrependimento eficaz (art. 15, C.P.)- esses institutos afastam a tentativa, e tornam o fato ATÍPÍCO.

b)      Crime impossível torna o fato ATÍPICO, afastando-se a tentativa. (art. 17, C.P.)

No campo do crime consumado:

a)      Arrependimento posterior- causa de diminuição de pena (art. 16, C.P.)

·         2º Ilicitude (excludentes)- art. 23, C.P.- (pede-se o afastamento do crime por ausência do elemento ilícito do tipo)

_Estado de Necessidade- art. 24, C.P.- (situação de perigo)

_Legítima Defesa- art. 25, C.P. (agressão)

_Estrito Cumprimento do Dever Legal (funcionário público)

-Exercício Regular do Direito – (ofendículas)

OBS: SACRIFÍCIO DA VIDA PARA SALVAR PATRIMÔNIO NÃO É CASO DE ESTADO DE NECESSIDADE, PODE SER CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA.

OBS2: CONSENTIMENTO DO OFENDIDO É CAUSA SUPRA LEGAL, AFASTA A LEGALIDADE APENAS EM DIREITOS DISPONÍVEIS.

NO CASO DA EUTANÁSIA É CASO DE DIMINUIÇÃO DE PENA.

·         3º Culpabilidade (peço ausência do crime, falta de culpabilidade)

a)      Imputabilidade (inimputáveis)

_embriaguez involuntária completa- art. 28, III, C.P.

_menoridade – art. 27, C.P.

_doença mental- art. 26, C.P.

b)      Potencial conhecimento da ilicitude/ reprovabilidade do fato

_erro de proibição- art. 21, C.P.

c)      Exigibilidade de conduta diversa- art. 22, C.P. (inexigibilidade de conduta diversa)

_Coação moral irresistível- ameaça de morte

_obediência hierárquica – direito público apenas- a ordem deve ser aparentemente legal.

Teses secundárias:

A)    Dosimetria

B)    Regime de pena

C)    Conversão em restritiva de direitos

D)    Concurso de crimes

E)     Punibilidade (prescrição)

F)     Livramento condicional

G)    E nos crimes patrimoniais= escusas absolutórias – art. 181- 183, C.P.