EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE
SALVADOR/BA. A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL.
FREDERICO,
brasileiro, casada, profissão..., portador do RG..., e CPF..., residente e domiciliado
na Rua..., nº..., no bairro de..., Fortaleza/CE, CEP..., vem por meio de seu
advogado, com endereço profissional na Rua..., nº..., no bairro de...,
cidade/UF, CEP..., onde recebe intimações, vem mui respeitosamente perante
Vossa Excelência, para propor:
AÇÃO
DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO,
pelo rito ordinário em face
de GEOVANA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG...,
e CPF..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., no bairro de...,
Salvador/BA, CEP..., pelos fatos e motivos a seguir expostos:
I-
DOS FATOS
O
autor foi surpreendido com uma ligação exigindo a importância de R$300.000,00
(trezentos mil reais) como pagamento pelo resgate de sua filha, Julia, que
acabara de ser sequestrada.
No
dia 13 de janeiro de 2014 os sequestradores enviaram a residência de Frederico,
um pedaço da orelha de sua filha, junto com um bilhete afirmando que caso não
fosse efetuado o pagamento do resgate, sua filha seria devolvida sem vida.
Frederico
desesperado, só conseguiu juntar a importância de R$220.000,00 (duzentos e vinte
mil reais), o que era insuficiente para o pagamento do resgate. Decidiu então
vender seu único imóvel situado em Fortaleza, Ceará. No dia 16 de janeiro de
2014, concretizou a venda no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais) para a
ré, sua prima Geovana, residente em Salvador, Bahia, que tinha ciência da
situação do sequestro de sua filha e a necessidade desse valor.
O
imóvel em questão tem valor venal de R$280.000,00 (duzentos e oitenta mil
reais). Ocorre que em 20 de janeiro de 2014 a filha de Frederico foi encontrada
pela polícia com vida, sem a necessidade do pagamento do resgate.
Assim,
diante do exposto, o autor entrou em contato com a ré desejando desfazer o
negócio celebrado, contudo não logrou êxito.
II-
DO DIREITO
A
propositura da demanda adveio do fato que, o autor sofreu coação em virtude de
estar em estado de perigo. Evidenciando assim uma das modalidades de defeitos
do negocio jurídico. Configurando assim estado de perigo, conforme o art. 156
do Código Civil Brasileiro:
Art.
156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de
salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra
parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
É
notório o aproveitamento de tal situação por parte da ré, evidenciando-se o que
alguns doutrinadores chamam de dolo de aproveitamento, haja vista a diferença
exorbitante do valor pago frente ao valor venal do imóvel.
Não
obstante a gravidade da situação do risco enfrentado pela filha do autor, fez
com que o mesmo se sentisse coagido a vender o seu único imóvel por valor
inferior. Por fim, a obrigação assumida foi excessivamente onerada.
Mediante
ao exposto evidenciando-se a lesão ao negócio jurídico realizado entre autor em
face da ré, deve ser anulado com base no art. 171, II, e o art. 178, I e II,
ambos do Código Civil Brasileiro:
Art. 171. Além dos
casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:
(...)
II -
por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude
contra credores.
Art. 178. É de quatro
anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico,
contado:
I - no caso de
coação, do dia em que ela cessar;
II - no de erro,
dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se
realizou o negócio jurídico;
III - DOS PEDIDOS
Diante
do exposto, requer:
a.
a citação da ré no endereço acima citado para
apresentar contestação, no prazo legal sob pena de preclusão, revelia e
confissão;
b.
que seja julgado procedente o pedido, para
anulação do negócio jurídico celebrado entre as partes sendo oficiado o
cartório competente de Registro Geral de Imóvel, para a devida notificação da
presente lide;
c.
a condenação da ré dos ônus sucumbenciais .
IV - DAS PROVAS
Requer
a produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a prova
documental suplementar e superveniente, pericial, testemunhal e o depoimento
pessoal da ré sob pena de confesso, caso não compareça ou comparecendo se
recuse a depor.
V – DO VALOR DA CAUSA
Dá-se
à causa o valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais).
Nestes
termos,
pede
deferimento.
Local...,
... de ... de ...
Advogado
OAB/UF
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE VITÓRIA/ES.
AQUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL.
ANTÔNIO,
nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG..., e CPF..., e
MARIA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG..., e
CPF..., ambos residentes e domiciliados na Rua..., nº..., no bairro de..., Vila
Velha/ES, CEP..., vem por meio de seu advogado, com endereço profissional na
Rua..., nº..., no bairro de..., cidade/UF, CEP..., onde recebe intimações, vem
mui respeitosamente perante Vossa Excelência, para propor:
AÇÃO
DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO,
pelo rito ordinário em face
de JAIR, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG..., e
CPF..., e FLÁVIA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do
RG..., e CPF..., ambos residentes e domiciliados na Rua..., nº..., no bairro
de..., Vitória/ES, CEP..., e seu filho JOAQUIM, nacionalidade..., estado
civil..., profissão..., portador do RG..., e CPF..., residente e domiciliado na
Rua..., nº..., no bairro de..., cidade.../UF, CEP..., pelas seguintes razões de
fato e de direito que passa a expor:
III-
DOS FATOS
Os pais
dos autores, os réus Jair e Flávia, venderam um bem imóvel, sem o consentimento
dos descendentes, para o irmão mais novo das parte, Joaquim, também réu, que
ainda não possuía casa própria, fazendo desta a sua residência. O imóvel foi
vendido por R$200.000,00 (duzentos mil reais) por meio de Escritura de Compra e
Venda lavrada no dia 20 de dezembro de 2013, no Cartório de Ofício de Notas da
Comarca de Vitória e devidamente transcrita no respectivo Registro Geral de
Imóveis.
Os
autores são contrários à venda desse imóvel, já que o mesmo foi vendido sem o
consentimento de ambos, e com valor abaixo do praticado no mercado, sendo que
na época da celebração do negócio jurídico, o valor do imóvel era de
R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais)
IV-
DO DIREITO
A
falta de consentimento expresso por parte dos descendentes torna o negócio
jurídico anulável conforme o art. 496 e o art. 172 ambos do Código Civil
Brasileiro:
Art. 496. É anulável
a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o
cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
Art. 172. O negócio
anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.
O
ato jurídico para ser válido, deve preencher os requisitos elencados no art.
104 do Código Civil Brasileiro:
Art. 104. A validade
do negócio jurídico requer:
I - gente capaz;
II - objeto lícito,
possível, determinável ou determinado
III
- forma prescrita ou não defesa em lei.
O
art. 179 do Código Civil Brasileiro, dispõe que o prazo para anulação é de 2
(dois) anos:
Art. 179. Quando a
lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para
pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão
do ato.
É
notória que a ação por parte dos réus causou prejuízo aos autores, quando
efetuaram a venda do imóvel sem consentimento e a um valor inferior ao real,
quando na celebração do negócio jurídico.
III - DOS PEDIDOS
Diante
do exposto, requer:
d.
a citação da ré no endereço acima citado para
apresentar contestação, no prazo legal sob pena de preclusão, revelia e
confissão;
e.
que seja julgado procedente o pedido, para
anulação do negócio jurídico celebrado entre as partes, com a devida expedição
de ofício ao cartório competente de Registro Geral de Imóvel, para a devida
notificação da presente lide;
f.
a condenação dos réus no pagamento dos ônus
sucumbenciais .
IV - DAS PROVAS
Requer
a produção de todas as provas em direito admitidas, inclusive documental e
testemunhal.
V – DO VALOR DA CAUSA
Dá-se
à causa o valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais).
Nestes
termos,
pede
deferimento.
Vitória...,
... de ... de ...
Advogado
OAB/UF
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DO RIO DE
VITÓRIA/ES. AQUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL.
MARLY,
nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG..., e CPF...,
residente e domiciliado na Rua..., nº..., no bairro de..., cidade.../UF,
CEP..., e HERON, representado pela sua genitora, ANA MARIA, nacionalidade...,
estado civil..., profissão..., portador do RG..., e CPF..., residente e
domiciliado na Rua..., nº..., no bairro de..., cidade.../UF, CEP..., vem por
meio de seu advogado, com endereço profissional na Rua..., nº..., no bairro
de..., cidade/UF, CEP..., onde recebe intimações, vem mui respeitosamente
perante Vossa Excelência, para propor:
AÇÃO
PAULIANA,
pelo rito ordinário em face
de FÁBIO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG..., e
CPF..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., no bairro de..., Vitória/ES, CEP...,
e ANTÔNIO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG...,
e CPF..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., no bairro de...,
cidade.../UF, CEP..., pelas seguintes razões de fato e de direito que passa a
expor:
V-
DOS FATOS
Em junho
de 2013, a autora, Marly, estava dirigindo o seu veículo acompanhada de seu
sobrinho, Heron, quando o veículo do réu, Fábio, colidiu com o seu. O réu,
Fábio, estava dirigindo o seu veículo sem habilitação e sobre efeito de álcool,
que resultou no acidente cometido por ele, com culpa exclusiva sua, trazendo
não só prejuízo material a autora, quando danificou o seu veículo, mas também
deixou o seu sobrinho de 12 (doze) anos, Heron, gravemente ferido.
O
réu, Fabio, temendo responder por uma possível ação judicial, pelos danos
causados aos autores, doou seus bens a titulo gratuito ao seu amigo de longa
data, também réu, Antônio, que tem pelo conhecimento do fato provocado por
Fábio, agindo como cumplice da fraude praticado do réu. Os bens passado a
Antônio por Fábio, é no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais),
desta forma Fábio tem a intenção de se tornar insolvente para não presta as
devidas assistências e nem ter condição de pagar pelos danos causados aos autores.
VI-
DO DIREITO
Os
autores, com o interesse de garantir que o réu venha cumprir com suas futuras
obrigações, por meio de uma ação de execução, para reparação dos danos
causados, tendo como base no art. 158 do Código Civil Brasileiro, que dispõe
sobre anulação do negócio jurídico praticado pelo devedor insolvente:
Art. 158. Os negócios
de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor
já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore,
poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus
direitos.
§ 1o Igual direito
assiste aos credores cuja garantia se tornar insuficiente.
§ 2o Só os credores
que já o eram ao tempo daqueles atos podem pleitear a anulação deles.
Diante
do exposto, é anulável o negócio jurídico quando este conter vicio de dolo,
conforme o art. 171 e art. 177 ambos do
Código Civil Brasileiro:
Art. 171. Além dos
casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:
I - por incapacidade
relativa do agente;
II - por vício
resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra
credores.
Art. 177. A
anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de
ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a
alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.
III - DOS PEDIDOS
Diante
do exposto, requer:
g.
a intimação do Ministério Público com base no
art. 82, I do Código Civil;
h.
a citação da ré no endereço acima citado para
apresentar contestação, no prazo legal sob pena de preclusão, revelia e
confissão;
i.
a anulação do negócio jurídico celebrado
entre as partes;
j.
a condenação dos réus no pagamento dos ônus
sucumbenciais .
IV - DAS PROVAS
Requer
a produção de todas as provas em direito admitidas, inclusive documental e
testemunhal.
V – DO VALOR DA CAUSA
Dá-se
à causa o valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Nestes
termos,
pede
deferimento.
Vitória...,
... de ... de ...
Advogado
OAB/UF
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DO RIO DE
JANEIRO/RJ. AQUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL.
ANTÔNIO,
nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG..., e CPF...,
residente e domiciliado na Rua..., nº..., no bairro de..., cidade.../UF,
CEP..., vem por meio de seu advogado, com endereço profissional na Rua...,
nº..., no bairro de..., cidade/UF, CEP..., onde recebe intimações, vem mui
respeitosamente perante Vossa Excelência, para propor:
AÇÃO
DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS, pelo rito sumário em face de JOÃO,
nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG..., e CPF...,
residente e domiciliado na Rua..., nº..., no bairro de..., Rio de Janeiro/RJ,
CEP..., pelas seguintes razões de fato e de direito que passa a expor:
VII-
DOS FATOS
Em
05 de agosto de 2013, o autor adquiriu do réu, um veículo VW Gol, ano modelo
2012, com placa XX 0000, pelo valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), sendo
que o pagamento foi efetuado à vista.
No
mês posterior, o autor efetuou a transferência do veículo no DETRAN de sua
cidade, que para a concretização teve que pagar as despesas referentes a taxas,
multas por violação as leis de transito, no valor de R$4.000,00 (quatro mil
reais).
Em
29 de dezembro de 2013, por ordem do delegado de policia alegando que o veiculo
era objeto de furto na cidade de São Paulo, o veiculo foi apreendido. A partir
de então o autor tentou por diversas vezes solucionar o ocorrido com o réu, mas
não logrou êxito, tento dos às tentativas frustradas em virtude do réu ter se
mudado para o Rio de Janeiro.
VIII-
DO DIREITO
O
autor, que agiu de boa-fé, não tinha conhecimento que o veículo adquirido do
réu, era fruto de furto, portanto conforme o art. 123 do Código Civil
Brasileiro, que dispõe sobre a invalidade do negócio jurídico de coisa ilícita:
Art. 123. Invalidam
os negócios jurídicos que lhes são subordinados:
(...)
II - as
condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita;
O réu,
sabendo da condição do produto negociado, agiu de má-fé com o autor,
causando-lhe danos. O art. 186 do Código Civil Brasileiro, dispõe que quem
assim age, comete ato ilícito:
Art.
186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência,
violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete
ato ilícito.
O
autor, que perdeu a propriedade, posse e uso do bem adquirido por força apreensão
judicial, com base no art. 447 do Código Civil Brasileiro, o réu deverá
responder pela evicção:
Art.
447. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta
garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
Ficando
dessa forma, o réu, obrigado a reparar os danos causados ao autor, pelo ato
ilícito praticado, conforme o art. 927 do Código Civil Brasileiro:
Art. 927. Aquele que,
por ato ilícito (arts.
186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
Parágrafo
único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos
casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo
autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
Os
danos causados pelo réu, não foi só material, mas também moral pelo
constrangimento a ele causado, e de ter que fica sem o uso do bem, adquirido
honestamente, requerendo que seja indenizado com base no art. 944 do Código
Civil Brasileiro:
Art. 944. A
indenização mede-se pela extensão do dano.
Parágrafo
único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá
o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.
O
autor tentou por diversas vezes solucionar amigavelmente o problema com o réu,
porém todas as tentativas foram frustradas, em virtude também do réu ter se
mudado para o Rio de Janeiro.
III - DOS PEDIDOS
Diante
do exposto, requer:
k.
a citação do réu no endereço acima citado
para apresentar contestação, no prazo legal sob pena de preclusão, revelia e
confissão;
l.
a condenação do réu no pagamento dos danos
materiais, somados em R$34.000,00 (trinta e quatro mil reais), sendo que
R$30.000,00 (trinta mil reais) referente a compra do veículo e R$4.000,00
(quatro mil reais) pelas infrações as normas brasileiras de trânsito;
m.
a condenação pelo pagamento dos danos morais
no valor de R$10.000,00 (dez mil reais);
n.
a condenação do réu no pagamento dos ônus
sucumbenciais .
IV - DAS PROVAS
Requer
a produção de todas as provas em direito admitidas, inclusive documental e
testemunhal.
V – DO VALOR DA CAUSA
Dá-se
à causa o valor de R$44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).
Nestes
termos,
pede
deferimento.
Rio
de Janeiro/RJ, ... de ... de ...
Advogado
OAB/UF
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO
PAULO/SP. OU A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL.
CARLOS,
brasileiro, solteiro, aposentado, portador do RG..., e CPF..., residente e
domiciliado na Rua..., nº..., no bairro de..., cidade.../UF, CEP..., vem por
meio de seu advogado, com endereço profissional na Rua..., nº..., no bairro
de..., São Paulo/SP, CEP..., onde recebe intimações, vem mui respeitosamente
perante Vossa Excelência, para propor:
AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO
POR INEXECUÇÃO DO ENCARGO, pelo rito sumário em face de MARCELA, brasileira,
solteira, empresária, portador do RG..., e CPF..., residente e domiciliado na
Rua..., nº..., no bairro de..., São Paulo/SP, CEP..., pelas seguintes razões de
fato e de direito que passa a expor:
IX-
DOS FATOS
O
autor, tendo sua saúde debilitada, bem como da sua cadela Nina, de raça
yorkshire, inseguro quanto ao seu futuro, fez um contrato de doação de uma
imóvel situado na cidade de Taubaté, em São Paulo, cujo valor é de R$350.000,00 (trezentos e
cinquenta mil reais), tendo como beneficiária a ré, que é sua sobrinha.
Em
20 de julho de 2013, ambos assinaram um contrato, sendo que foi incluída uma
cláusula cuja exigência do autor, para a
concretização da doação, é que no período de 3 (três) anos, a partir da
assinatura do contrato, a ré deveria ir a residência do autor 3 (três) vezes por
semana, a fim de organizar o dia-a-dia da casa, passar diretrizes aos
empregados domésticos, realizar compras, conforme a necessidade, e levar ao pet
shop a cadela Nina para o banho semanal.
A
ré, quando da celebração do contrato não fez nenhuma objeção, concordando com o
conteúdo de todo o contrato. A ré cumpriu o acordo apenas durante os 2 (dois)
primeiros meses após a assinatura do contrato. Como já se passaram 7 (sete)
meses desde a celebração do contrato e diante ao descumprimento por parte da
ré, mesmo sendo formalmente e judicialmente notificada, não tomou nenhuma
providência.
X-
DO DIREITO
O
direito do autor encontra amparo fundamentalmente no art. 555 do Código Civil
Brasileiro, que dispõe:
Art.
555. A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução
do encargo.
Com
base também no art. 562 do Código Civil Brasileiro, em que dispõe:
Art.
562. A doação onerosa pode ser revogada por inexecução do encargo, se o
donatário incorrer em mora. Não havendo prazo para o cumprimento, o doador
poderá notificar judicialmente o donatário, assinando-lhe prazo razoável para
que cumpra a obrigação assumida.
Diante
do não cumprimento dos encargos assumidos pela ré, o contrato celebrado deverá
ser revogado.
III - DOS PEDIDOS
Diante
do exposto, requer:
o.
a citação da réu no endereço acima citado
para apresentar contestação, no prazo legal sob pena de preclusão, revelia e
confissão;
p.
que seja julgado procedente o pedido de
revogação de doação celebrado entre as partes, com a devida expedição de ofício
ao cartório competente de Registro Geral de Imóvel, para a devida notificação
da presente lide;
q.
a condenação da réu para o pagamento dos ônus sucumbenciais .
IV - DAS PROVAS
Requer
a produção de todas as provas em direito admitidas, inclusive documental e
testemunhal.
V – DO VALOR DA CAUSA
Dá-se
à causa o valor de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
Nestes
termos,
pede
deferimento.
Local...,
... de ... de ...
Advogado
OAB/UF
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE RECIFE/PE.
AQUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL.
MÁRIO,
brasileiro, solteiro, profissão..., portador do RG..., e CPF..., residente e
domiciliado na Rua..., nº..., no bairro de..., cidade.../UF, CEP..., vem por
meio de seu advogado, com endereço profissional na Rua..., nº..., no bairro
de..., São Paulo/SP, CEP..., onde recebe intimações, vem mui respeitosamente
perante Vossa Excelência, para propor:
AÇÃO
DECLARATÓRIA DE GÊNERO,
pelas seguintes razões de
fato e de direito que passa a expor:
XI-
DOS FATOS
O
autor que nasceu no sexo masculino, desde os seus 16 (dezesseis) anos, não se
sentia confortável com a sua natureza biológica. Por esse motivo, realizou
diversas cirurgias plásticas e estética
s de
caráter tipicamente feminino, bem como, realizou o procedimento cirúrgico de
transgenitalização. Contudo, sua aparência física não condiz com o seu nome de
registro que possui, requerendo junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoa
Naturais a respectiva alteração, que lhe foi negada.
O
autor se sente extremamente discriminado pela sociedade, pois acredita ter
nascido com o corpo que não corresponde ao gênero por ele exteriorizado, e que
pelos motivos mencionados, resolveu ingressar com este pedido.
XII-
DO DIREITO
É um
dos princípios fundamentais da nossa Constituição, a dignidade da pessoa
humana, conforme o art. 1º, III da Constituição Federal:
Art. 1º A República
Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios
e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como
fundamentos:
No
art. 5º da Constituição Brasileira, onde traz os direitos e garantias
fundamentais da nossa sociedade, o inciso X dispõe:
Art. 5º Todos são
iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito
à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos
seguintes:
X - são invioláveis a intimidade, a vida
privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização
pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
Já o Código de Processo Civil em seu artigo
155 , l diz que :
Art.
155. Os atos
processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos:
I - em que o exigir o interesse
público;
O
autor tem o direito ao seu pedido, já que a Constituição Federal lhe dá essa
garantia e direito, não podendo a sociedade priva-lo do seu pedido.
A
Lei 6.015/73 dos Registros Públicos, traz a possibilidade da mudança ou
alteração do nome, conforme os artigos relacionados a baixo:
Art. 29. Serão
registrados no registro civil de pessoas naturais:
(...)
§ 1º Serão averbados:
(...)
f) as
alterações ou abreviaturas de nomes.
Art. 58. O prenome será definitivo,
admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios.
III - DOS PEDIDOS
Diante
do exposto, requer:
r.
intimação do Ministério Público;
s.
que seja julgado procedente o pedido de
alteração de gênero;
t.
oficiar o Cartório de Registro Civil de Pessoas
Naturais .
IV - DAS PROVAS
Requer
a produção de todas as provas em direito admitidas, inclusive documental.
V – DO VALOR DA CAUSA
Dá-se
à causa o valor de R$724,00 (setecentos e vinte e quatro reais).
Obs.: Quando for voluntaria será calculada o valor da causa de 01
salario mínimo.
Nestes
termos,
pede
deferimento.
Local...,
... de ... de ...
Advogado
OAB/UF
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO /RJ OU A QUEM
COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL
PAULO, nacionalidade, estado
civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP,
inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na Rua Y, em Nova Friburgo, Rio de
Janeiro, por seu advogado, com endereço profissional na (endereço
completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este
juízo, propor
AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
Pelo rito ordinário em face de CARLOS ALBERTO, nacionalidade, estado
civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP,
inscrita no CPF/MF sob nº..., e SÔNIA nacionalidade,
estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida
pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., ambos residente e domiciliado na Rua X, em Petrópolis, Rio de Janeiro, pelos
fatos e fundamentos a seguir aduzidos.
DA TUTELA ANTECIPADA
Estão presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela
antecipada, quais sejam, verossimilhança das alegações e prova inequívoca,
consubstanciadas escritura de compra e venda registrada do RGI competente,
assim como dano de difícil reparação consistente na transferência do autor para
a cidade de Petrópolis em razão de seu trabalho, de acordo com o artigo 273
caput e inciso I do CPC.
DOS FATOS
O autor é proprietário do imóvel sito na Rua X, em Petrópolis, como faz
prova escritura anexa à presente. Em 20 de março de 2009, o autor, verdadeiro
proprietário do imóvel, tomou conhecimento da realização do contrato de compra
e venda realizado entre o réu e José. Vale acrescentar que, quando o autor
procurou o réu, este se recusou a desocupar o imóvel, sob o argumento de que
ele é o verdadeiro proprietário, dizendo, ainda, que o título de propriedade
registrado pelo autor, é falso. Em função da recusa do réu, o autor o
notificou para que desocupasse o imóvel visto que foi vítima de um estelionatário
que com ele realizou venda a non domino e, portanto, seu título de propriedade
está eivado de vício de nulidade absoluta. Acrescentou ainda, que sua escritura
de compra e venda fora realizada e registrada em 10 de janeiro de 2009. Mesmo
assim, o réu, mais uma vez, não desocupou o imóvel.
Tentados todos os meios cabíveis pra resolução da contenda, alternativa
não restou ao autor a não ser a propositura da presente.
DOS FUNDAMENTOS
A ação reivindicatória não tem caráter possessório, uma vez que, de
regra, o autor é alguém que ainda não teve, de fato, a posse do bem. Esclarece
Sílvio de Salvo Venosa que a ação reivindicatória ação petitória por
excelência. É direito elementar e fundamental do proprietário ir buscar a coisa
onde se encontra e em poder de quem se encontra. Deflui daí a faculdade de o
proprietário recuperar a coisa. Escuda-se
no direito de propriedade para reivindicar a coisa do possuidor não
proprietário, que a detém indevidamente. É ação real que compete ao titular do
domínio para retomar a coisa do poder de terceiro detentor ou possuidor
indevido, como se depreende do Art. 1.228 do CC, segundo o qual o proprietário
tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do
poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
DO PEDIDO
Diante do exposto, requer, conforme abaixo:
1.a concessão da tutela antecipada, para determinar a imediata imissão
do autor na posse do bem imóvel, imediatamente, sob pena de remocão;
2.a citação do réu;
3.seja julgado procedente o pedido autoral para tornar definitiva a
tutela antecipada pleiteada;
4.seja julgado procedente o pedido para condenar os réus aos ônus da
sucumbência.
DAS PROVAS
Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude
dos artigos 332 e seguintes do Código de Processo Civil, em especial documental
superveniente, testemunhal e depoimento pessoal do réu, sob pena de confesso.
DO VALOR DA CAUSA
Dá-se à causa o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Pede deferimento.
Local e data.
ADVOGADO
OAB
EXEMPLO
DE CONTESTAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (vara
mencionada na petição inicial) DA (comarca
mencionada na petição inicial)
PROCESSO
Nº:________________
RÉU,
já qualificado, vem por seu advogado, que para efeitos do art. 39, I, CPC,
indica o endereço profissional à rua ________________________, nos autos da
AÇÂO __________, que tramita pelo Rito _________, movida pelo AUTOR, à presença de Vossa Excelência
apresentar
CONTESTAÇÃO
para
expor e requerer o que segue:
PRELIMINARES
Artigo 301, CPC:
- Extinção do processo sem julgamento do mérito
- Extinção do processo com julgamento do mérito
NO MÉRITO
Artigo 301, CPC
-
Prejudicial
do mérito: prescrição ou decadência
- defesa do réu (narrar em ordem
cronológica)
- impugnação especificada das provas
- apresentar doutrina/jurisprudência e
dispositivos legais
DOS PEDIDOS
Diante do exposto requer a Vossa
Excelência:
a)
preliminar
b)
prejudicial de mérito
c)
improcedência
d)
custas e honorários
DAS PROVAS
Requer a produção de todas as provas em
direito admitidas, em especial, documental, documental superveniente,
testemunhal, pericial e depoimento pessoal da parte autora.
Nestes termos, pede deferimento.
(Local)
e (Data)
______________________
Nome do Advogado
OAB / Sigla do Estado
olá boa noite! eu estou precisando das peças de pratica simulada IV cível , resolvidas.
ResponderExcluirOlá bom dia!Se possível gostaria que fosse enviado as peças processuais de prática simulada 1 dá Estácio, principalmente a do caso concreto 2
ResponderExcluirEXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVIL DA COMARCA DE MACAÉ/RJ
ExcluirQualificação:
Gerson, brasileiro, solteiro, médico, inscrito no CPF xxxxxxxxxxxxxx, E-mail: xxxxxxxxxxx@xxxxx, residente e domiciliado: Vitória/ES. Representado pelo seu Advogado,xxxxx OAB/RJ xxxxxxxxxxxx, domiciliado xxxxx, E-mail: xxxxxxxx@xxxxxxx. para fins do artigo 319, II e art. 77, V do CPC. Vem a presença de V.Exª. propor a presente demanda.
Ação Pauliana:
Ação revocatória.
Procedimento:
Ação comum, em face do réu: Bernardo, Viúvo, profissão, CPF xxxxxxxxxxxxx, E-mail: xxxxxxxxx@xxxxx, residente e domiciliado: Salvador/BA. de acordo com o art. 319, II CPC.
Mediação/ conciliação:
Procedimento a inclusão de mediação e conciliação segundo o art 319, VII, CPC.
Fatos:
O Autor Gerson declara e comprova uma dívida em nota promissória no valor de 80,000,00 (oitenta mil reais), já vencida em 10 de outubro de 2016, em face do Réu Bernardo. Dias após o vencimento da dívida e o não pagamento da mesma, o Réu efetuou uma doação de seus imóveis localizados na cidade de Aracruz e outro localizado em Linhares ambos no Espirito Santo, no valor de 300,000,00 (trezentos mil reais), para sua filha Janaina, menor Impúbere, residente em Macaé/RJ com sua genitora.
No contrato de doação inseriu uma cláusula de usufruto em favor do próprio Réu Bernardo, além da cláusula de incomunicabilidade, conforme consta na certidão de ônus reais. Cumpre-se salientar que as dívidas do réu, ultrapassam a soma de 400,000,00 (quatrocentos mil reais), sendo certo que o imóvel doado para sua filha impúbere está alugado para terceiros.
Fundamentos:
Diante dos fatos exposto, sendo de má-fé (art 104, I, II, cc) do réu em esvaziar o patrimônio para tentar defraudar, para o não pagamento da dívida com o autor, (art 159 CC) sendo assim peço a anulação do negócio jurídico (doação), art 171, I, II CC, pela violação do vício da boa-fé objetiva (art 113, cc), visando de má-fé enganar a parte autora (art 161, cc).
Pedido:
Diante dos fatos expostos, peço requerimento a Vossa Excelência, a designação de audiência de mediação e conciliação.
A citação da parte ré, para integralizar a presente demanda.
Seja julgado procedente o pedido de anulação do negócio jurídico celebrado entre as partes ré Bernardo e sua filha.
A condenação do ônus da sucumbência
Requerimento:
Art. 369, CPC.
Reter folhas de prova admitidas e documento testemunhal e pessoal.
Valor da causa: (art. 292, II, CPC)
Dá-se a causa r$ 300,000,00 (trezentos mil reais).
Data,_______ Adv._______.
Valeu!
ExcluirOlá bom boa noite !Gostaria, se possível, que fosse disponibilizado as peças processuais de prática simulada 1 dá Estácio, o caso concreto da semana 4 e 5. Desde já agradeço
ResponderExcluiralguem teria a peça em relação ao caso concreto aula 2 novo " joana, brasileira,solteira, técnico em contabilidade, moradora de itaúna /BA," ?
ResponderExcluirAlguém teria o caso 13? Marcela, ao parar diante de faixa de pedestre, na cidade deUberlandia/MG, teve seu veículo
ResponderExcluirabalroado pelo automóvel conduzido por Eduardo e, em razão do acidente, teve sua
mãodireita amputada. Por esse motivo, propôs, contra Eduardo, ação de conhecimento pelo
procedimento comum, pleiteando indenização, no valor de R$ 15.000,00, pelos danos
materiais suportados, referentes a despesas hospitalares e gastos com remédios, e
indenização por danos morais, no valor de R$ 60.000,00, pela amputação sofrida. O processo
foi distribuído para o juízo da 1ª Vara Cível de Uberlandia/MG. Eduardo lhe informa que
Marcela propusera, havia um ano, ação idêntica perante a 2ª Vara Cível de Uberlandia/ MG e
que o referido processo aguardava apresentação de réplica da autora. Eduardolhe informa que
gostaria que Marcela fosse condenada a lhe pagar indenização pelos prejuízos que suportou,
no valor de R$ 10.000,00, sob a alegação de que ela teria parado o veículo, indevidamente,
diante da faixa de pedestre, visto que, segundo relatou, não havia qualquer pessoa
aguardando para atravessar a via, assim como tem duas testemunhas que a tudo assistiram e
se puseram à disposição para relatar em juízo o ocorrido.
Em face dessa situação hipotética, na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Eduardo,
redija a peça processual cabível, abordando todas as questões processuais e de direito
material necessárias à defesa de seu cliente.
Alguém teria o caso 13? Marcela, ao parar diante de faixa de pedestre, na cidade deUberlandia/MG, teve seu veículo
ResponderExcluirabalroado pelo automóvel conduzido por Eduardo e, em razão do acidente, teve sua
mãodireita amputada. Por esse motivo, propôs, contra Eduardo, ação de conhecimento pelo
procedimento comum, pleiteando indenização, no valor de R$ 15.000,00, pelos danos
materiais suportados, referentes a despesas hospitalares e gastos com remédios, e
indenização por danos morais, no valor de R$ 60.000,00, pela amputação sofrida. O processo
foi distribuído para o juízo da 1ª Vara Cível de Uberlandia/MG. Eduardo lhe informa que
Marcela propusera, havia um ano, ação idêntica perante a 2ª Vara Cível de Uberlandia/ MG e
que o referido processo aguardava apresentação de réplica da autora. Eduardolhe informa que
gostaria que Marcela fosse condenada a lhe pagar indenização pelos prejuízos que suportou,
no valor de R$ 10.000,00, sob a alegação de que ela teria parado o veículo, indevidamente,
diante da faixa de pedestre, visto que, segundo relatou, não havia qualquer pessoa
aguardando para atravessar a via, assim como tem duas testemunhas que a tudo assistiram e
se puseram à disposição para relatar em juízo o ocorrido.
Em face dessa situação hipotética, na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Eduardo,
redija a peça processual cabível, abordando todas as questões processuais e de direito
material necessárias à defesa de seu cliente.