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CASOS CONCRETOS
1)Questão. Maria, brasileira, casou com Glen, americano.
Desde a constância do matrimônio o casal passou a residir no Brasil. Na
constância do matrimônio nasceu Peter que encontra-se hoje com5 anos de idade.
Ano passado o casal resolveu se divorciar. Glen, então resolveu voltar para
cidade onde nasceu, Santa Bárbara, Califórnia. Maria procura, você, advogado,
desejando que Glen pague alimentos ao filho Peter. Diante do caso em tela
questiona-se: a) A ação de alimentos proposta por Peter, representado por sua
mãe, Maria, em face de Glen, deve ser promovida na Justiça do Brasil?
Justifique e fundamente a resposta.
R=
2)Questão. Maria, locatária do imóvel residencial, localizado
na cidade de Nova Friburgo, propôs Ação de Reintegração de Posse em face do
locador, João, afirmado que este esbulhou a sua posse direta ao trocar a
fechadura do imóvel locado não permitindo mais a sua entrada no mesmo, uma vez
que esta encontra-se há dois meses inadimplentes com suas obrigações
contratuais (alugueres e demais encargos da locação). A demanda foi proposta no
município de Petrópolis local onde Maria encontra-se hospedada. Diante dos
fatos narrados, indaga-se: a) O critério de Competência utilizado por Maria
para propor a Ação de Reintegração de Posse está correta? Fundamente e explique
a resposta. b) A incompetência, se existente é absoluta ou relativa?
Justifique.
R=
3)Questão. O Ministério Público ajuizou ação de anulação de
casamento em face de Anita e Adolfo. A demanda foi distribuída para uma das
Varas Cíveis da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Os réus, em
contestação, alegaram a incompetência absoluta do juízo. Indaga-se. A) Está
correto o critério de competência adotado pelo MP? Fundamente e explique a sua
resposta. B) Como deverá agir o magistrado diante da incompetência absoluta
suscitada pelos réus?
R=
4) Alfredo promove ação de conhecimento em face de Francisco
para postular indenização por dano material, no valor de R$ 30.000,00 (trinta
mil reais).Citado regularmente, o réu alega impedimento do juiz uma vez que o
magistrado é amigo intimo do autor, conforme fotos retiradas de uma rede social
onde ambos viajaram juntos para o exterior. Indaga-se: a) Trata-se o caso
concreto de impedimento do juiz? Fundamente e explique a sua resposta. b) De
acordo com as normas do NCPC quando deve ser arguida o impedimento ou a
suspeição?
R=
5) João promove ação de conhecimento em face de Geraldo. Na
inicial postula a cobrança de um crédito constante de documento de confissão de
dívida, com preenchimento de todos os requisitos legais. No curso do processo,
João cede o crédito a Cleber. O cessionário postula o seu ingresso no processo.
O juiz determina a oitiva do réu da ação, que não concorda com o pleito do
cessionário. Indaga-se: a) Pode o réu recusar o ingresso no processo do
cessionário? Fundamente e explique a resposta. B) A sentença que julgar
improcedente o pedido do autor vincula o cessionário quanto aos seus efeitos.
Fundamente e explique a resposta.
R=
6) .Um grupo de 50 pessoas resolve demandar em face da
administração de um shopping Center onde ocorreu assalto, tiroteio, correria e
saque generalizado a clientes e alguns lojistas. Todos se reuniram e ouviram de
um advogado que a demanda poderia ser proposta em conjunto para dar maior
celeridade ao processo. Proposta aceita, a petição inicial listou os 50 autores
e indicou como parte ré o shopping Center. O magistrado ao receber a petição
inicial determinou a citação do réu, que imediatamente requereu a limitação do
litisconsórcio, pois poderia haver dificuldade na condução do processo e,
principalmente, na defesa da ré, diante de fatos e danos distintos a serem
analisados. Indaga-se: a) O requerimento da ré encontra guarida no ordenamento
jurídico brasileiro? b) O caso trata de litisconsórcio facultativo ou
obrigatório, considerando que todos os demandantes optaram por demandar em um
único processo. Justifique e fundamente a sua resposta?
R=
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