AULA 16 REVISÕES 4
16) Maicon comprou uma arma de fogo de
uso restrito de um policial aposentado. Maicon, objetivando suprimir o registro
da arma, raspou sua numeração e entregou a seu segurança Wagner, que não possui
permissão para porte de arma de fogo.
Dias após, durante uma “blitz” policial, Wagner é preso por portar a
arma de fogo com o registro suprimido. Diante do exposto é correto afirmar que:
a) Maicon responderá pelo crime de
supressão de registro de arma de fogo e Wagner pelo crime de porte ilegal de
arma de uso restrito com sinal suprimido.
17) Com base na
Lei Maria da Penha, assinale a opção correta: (Exame OAB/CESPE –UnB. 2008.3)
b) É desnecessário, para que se aplique a
Lei Maria da Penha, que o agressor coabite ou tenha coabitado com a ofendida,
desde que comprovado que houve a violência doméstica e familiar e que havia
entre eles relação íntima de afeto.
18) De acordo com a Lei n. 11.340/2006,
conhecida como Lei Maria da Penha, constatada a prática de violência doméstica
e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar ao agressor, de imediato, a
seguinte medida protetiva de urgência: (Exame OAB/CESPE –UnB. 2008.2)
b) proibição de aproximar-se da ofendida,
de seus familiares e das testemunhas, fixando limite mínimo de distância entre
estes e o agressor.
19) Fundação Pública Federal contrata o
técnico de informática Abelardo Fonseca para que opere o sistema informatizado
destinado à elaboração da folha de pagamento de seus funcionários. Abelardo, ao
elaborar a referida folha de pagamento, altera as informações sobre a
remuneração dos funcionários da Fundação no sistema, descontando a quantia de
cinco reais de cada um deles. A seguir, insere o seu próprio nome e sua própria
conta bancária no sistema, atribuindo-se a condição de funcionário da Fundação
e destina à sua conta o total dos valores desviados dos demais. Terminada a
elaboração da folha, Abelardo remete as informações à seção de pagamentos, a
qual efetua os pagamentos de acordo com as informações lançadas no sistema por
ele. Considerando tal narrativa, é correto afirmar que Abelardo praticou crime
de: (OAB – Exame de Ordem Unificado 2010.2/FGV)
d) inserção de dados falsos em sistema de
informações.
20) Na
hipótese do crime de falso testemunho, a retratação do agente (Exame
OAB/CESPE-UnB. 2007.2).
a) é causa extintiva de punibilidade, caso
seja feita antes da prolação da sentença no processo em que foi prestado o
falso testemunho.
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