AULA 16 REVISÃO
16.5
21) O agente que se vale do
cargo público que ocupa para exigir da vítima vantagem indevida comete o crime
de: (Exame OAB/CESPE-UnB. 2007.2).
d) concussão.
22) A conduta de exigir, solicitar ou
receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da
função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida,
para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou para
cobrá-los parcialmente, corresponde a: (136.o Exame OAB/SP)
d) crime contra a ordem
tributária.
23) Marlindo, no elevador do prédio em que
reside, na presença de duas pessoas, chama Merlindo, seu vizinho e síndico, de
incompetente, pela péssima administração do prédio em que residem, sabedor de
que tal afirmação é falsa. Merlindo, além de síndico, é Promotor de Justiça.
Assinale a alternativa correta. (133° Exame OAB/SP Cespe- UnB, 1ª Fase)
a) Marlindo praticou crime de
difamação ao ofender a reputação de Merlindo, como síndico do prédio.
24) Segundo o Código Penal (CP), aquele
que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a
administração pública,valendo-se da qualidade de funcionário público, pratica o
crime de: (137º Exame de Ordem OAB/SP. Cespe-UnB).
d) advocacia administrativa.
25) Suponha que João tenha se utilizado de conduta fraudulenta para
receber de Maria quantia que está lhe devia e se negava a pagar
voluntariamente. Nessa situação, (Exame OAB/CESPE-UnB. 2007.1).
a) João não cometeu crime.
b) João cometeu crime de exercício arbitrário das próprias razões.
c) João cometeu crime de estelionato.
d) João cometeu crime de furto qualificado pela fraude.
26) Não pode ser considerado próprio de
funcionário público o crime de: (Exame OAB/CESPE-UnB. 2007.1).
c) corrupção ativa.
27) Júlio, empresário, deixou
de recolher, no prazo legal, contribuição destinada à previdência social que
ele havia descontado de pagamento efetuado a segurado. Considerando a situação
hipotética descrita, assinale a opção correta: (Exame OAB/CESPE-UnB. 2008.1).
c) O crime praticado por Júlio
constitui espécie de apropriação indébita, que deve ser processado na justiça
federal mediante ação penal pública incondicionada.
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