AULA 16 REVISÕES 1
1) Antônio, réu primário, sofreu
condenação já transitada em julgado pela prática do crime previsto no art. 273
do CP, consistente na falsificação de produto destinado a fins terapêuticos,
praticado em janeiro de 2009. Em face dessa situação hipotética e com base na
legislação e na jurisprudência aplicáveis ao caso, assinale a opção correta:
(Exame OAB/ Cespe-UnB – 2009.2.)
d) Antônio cometeu crime hediondo, de forma
que só poderá progredir de regime de pena privativa de liberdade após o
cumprimento de dois quintos da pena, caso atendidos os demais requisitos
legais.
2)
Assinale a alternativa correta. É correto afirmar que, exceto:
b)
No crime de tortura admite-se tentativa e desistência voluntária.
3) Antônio, réu primário, sofreu
condenação já transitada em julgado pela prática do crime previsto no art. 273
do CP, consistente na falsificação de produto destinado a fins terapêuticos,
praticado em janeiro de 2009. Em face dessa situação hipotética e com base na
legislação e na jurisprudência aplicáveis ao caso, assinale a opção correta.:
(Exame OAB/ Cespe-UnB – 2009.2.)
d) Antônio cometeu crime hediondo, de forma
que só poderá progredir de regime de pena privativa de liberdade após o
cumprimento de dois quintos da pena, caso atendidos os demais requisitos
legais.
4)
Acerca dos crimes hediondos, assinale a opção correta. ( Exame OAB/CESPE-UnB
2007.3).
b) É possível o relaxamento da prisão por
excesso de prazo.
5) Assinale a opção correta com base na
legislação penal. (Exame OAB/CESPE –UnB.2008.2)
a) Pratica o crime de latrocínio o agente
que subtrai uma bolsa mediante violência a pessoa, em face da qual resulta
morte da vítima.
6) Considerando a Lei de Tortura.
Assinale a opção incorreta: (Cespe/UnB. Exame de Ordem 2007.2).
a)
o condenado por crime de tortura, por constranger com violência alguém,
causando-lhe intenso sofrimento físico, com o fim de obter confissão, inicia o
cumprimento da pena em regime fechado, com posterior possibilidade de
progressão de regime, se atendidos os critérios legais.
7) Em relação ao crime de tortura é
possível afirmar: (Defensor Público DPE/SP -2009)
e) É praticado por quem se omite diante do
dever de evitar a ocorrência ou continuidade da ação ou de apurar a
responsabilidade do torturador pelas condutas de constrangimento ou submissão
levadas a efeito mediante violência ou grave ameaça.
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