AULA 04
Questão n.1.
Túlio, auditor da PBH, foi designado para
verificar e avaliar o sistema de informação de um dos órgãos da Prefeitura de
Belo Horizonte. Mário, funcionário da PBH, que havia introduzido informações
falsas no sistema para beneficiar um parente, procura Carlos, também servidor
da PBH, e lhe confidencia o fato, afirmando temer ser descoberto nas inspeções
de Túlio. Carlos, então, diz que é muito amigo de Túlio e usaria de sua influência
para que este acobertasse o nome de Mário, desde que este lhe pagasse a
importância de R$ 3.000,00. Todavia, Carlos sequer conhecia Túlio e, após
receber aquela quantia de Mário, oferece a Túlio o valor de R$ 1.500,00, para
que não divulgasse o que seria facilmente descoberto, valor este aceito por
Túlio. Contudo, mesmo recebendo o dinheiro, Túlio, em sua auditoria, detecta e
relata a fraude praticada por Mário.
Com base nos estudos realizados sobre os
Crimes contra a Administração Pública, responda de forma objetiva e
fundamentada, qual a correta tipificação das condutas de Carlos, Túlio e Mário.
(FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Direito
MODIFICADA)
R= Mário, ao introduzir informações falsas no
sistema da PBH, comete o crime de inserção de dados falsos em sistema de
informações, tipificado no art. 313-a. Carlos, ao cobrar de Mário a importância
de 3.000,00 para acobertar seu nome perante túlio nas informações falsas
inseridas por ele (Mário), comete o crime de concussão, tipificado no art. 316
cp. E túlio, ao receber de Carlos, a metade da quantia paga por Mário à Carlos,
comete o crime de corrupção passiva, tipificado no art. 317 cp.
Questão
n. 2. Candidatos à motorista entregaram ao proprietário da autoescola quantia em
dinheiro para ser repassada aos examinadores, objetivando obter aprovação em
prova prática. Tais candidatos: (FCC - 2012 - PGM-Joao Pessoa-PB - Procurador
Municipal)
e) responderão por crime de corrupção
ativa.
Questão
n.3. Peter, advogado militante na região, dizendo-se amigo pessoal do juiz que
acabara de assumir a jurisdição da Comarca, pessoa que, na verdade, sequer
conhecia, procurou o réu de um processo criminal e solicitou a quantia de R$
5.000,00 para influir na decisão do aludido magistrado. Peter responderá pelo
crime de: (FCC - 2012 - MPE-PE - Técnico Ministerial - Área Administrativa)
a)
tráfico de influência.
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