AULA 2
Pedro
emitiu uma nota promissória em favor de Carlos, que circulou através de
diversos endossos até chegar ao atual portador, que decidiu executar um dos
endossantes, face à inadimplência do devedor original. Uma vez executado, o
endossante apresentou exceção de pré-executividade, para demonstrar sua total
incapacidade processual, já que que ele teve o título transferido de um
incapaz, o que prejudicaria a cadeia de endossos.
1.
A defesa deve ser acolhida pelo Juiz da
causa?
Não, pois as obrigações são autônomas. Não merece ser acolhida a
defesa apresentada, tendo em vista que ao lançar sua assinatura no título
endossante vincula sua obrigação de pagar como garantidor, sendo que as
obrigações são autônomas e independentes.
2. 2)
Determine o princípio cambiário
aplicável ao caso em tela.
Princípio
da autonomia, aplicáveis a espécie os princípios da autonomia, em que cada
obrigação é autônoma com relação as demais, independentemente da situação do
obrigado e o da oponibilidade das exceções pessoais, cuja relação pessoal com
qualquer dos obrigados não pode ser alegada como defesa (art. 7 e 17 L UG 57663/1966).
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