CASO CONCRETO EMPRESARIAL 10

Plano de Aula: Sentença de Decretação da Falência

Número de Semana de Aula

10

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto

O Socio administador da sociedade empresária ABC Comércio de Roupas LTDA; questiona você, especialista em Direito Falimentar se, uma vez decretada a falência da sociedade haverá a paralização total de suas atividades imediatamente.

Não. O juizo obersavará cada caso, em separado, na forma do inciso 11, do art 99. Se entender conveniente a continuidade da empresa esta será administrada pelo administrador judicial, já que o falido é imediatamente afastado. Apenas se entender imprescindivel determinará a lacração do estabelecimento.

Questão Objetiva

De acordo com as normas de Direito Falimentar ê correto afirmar que o termo legal da falência é;

A) Fixado pelo juiz;

B) Pedido pelo devedor;

C) Declarado pelo credor,

D) Lavrado pelo escrivão;

E) Declarado pelo administrador judicial.

Para declarar ineficacia de atos praticados durante a sua vigência. Sendo o juizo a fixar esse termo

Art. 99, inciso II.