REVISÃO DIREITO DO CONSUMIDOR AV 2

                 Date: Wed, 25 Nov 2015 14:19:27 -0300  

Subject: D. do Consumidor - Assunto das questões da AV2 
From: engenheira.adriana@gmail.com
To: direitoestacio2012noturnob@hotmail.com

Para quem ainda não tem, segue abaixo o assunto das questões que o Prof. Marcus passou ontem para a AV2.

Direito do Consumidor – Matéria da AV2

Questões Objetivas

- Arrependimento de compra efetuada fora do estabelecimento (art. 49, do CDC) – caracterizas, prazo...

- Publicidade (art. 37, § 2°, do CDC) – espécie enganosa, abusiva, desrespeito as normas ambientais, a questão de propagandas que utilizam do meio ambiente (ex: a tartaruga da skool, casaco de pele, etc.) de forma abusiva.

- Regra geral da responsabilidade: objetiva, precisa ter os 3 elementos (conduta, nexo e dano) e a questão do profissional liberal.

- Requisitos da inversão do ônus da prova (art. 49, do CDC): verossimilhança; hipossuficiência; é uma questão de ordem pública?

- Cláusulas abusivas: colocar nome de devedor no SPC é cláusula abusiva?

- Vício de qualidade: qual o prazo para sanar?

- Contrato de Adesão (art. 54 CDC): alteração Legislativa (Lei 11.785/2008) corpo da fonte não inferior a tamanho 12; redação clara; cláusulas que limitem o direito do consumidor devem ser destacadas.

- Proteção contratual (art. 6º, V do CDC) - modificação de cláusulas e revisões contratuais em função de fatos supervenientes que gerem uma onerosidade ao consumidor.

  

Questões Subjetivas

- Decadência: prazo; garantia contratual e legal, qual é a primeira que começa?

- Inversão do ônus da prova: requisitos; quem decide e determina o custeio (ex: pericia), momento da inversão (em regra na sentença)

- Prática abusiva: venda a pronto pagamento (art. 39, IX, do CDC)

- Negativação do nome (art. 43, do CDC): consumidor que adquiriu um bem com um financiamento por um banco, deixou de pagar 3 parcelas, não foi notificado, quais os direitos do consumidor?