ESTE MATERIAL É
MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO, CHECAR COM SEUS APONTAMENTOS E SEU PROFESSOR
CASO CONCRETO 11
Já nos idos dos anos 50, se verificavam estímulos que
demonstravam o interesse de alguns países, no estudo de possibilidades de
integração econômica. E, de fato, dessa época para cá vários blocos econômicos
foram criados. É o que a doutrina passou a chamar de Nova Ordem Econômica
Internacional. Verifica-se então que o fenômeno da globalização é inevitável,
surgindo o que hoje já é chamado de direito comunitário. Atualmente, existem
diversos grupos econômicos, dentre eles o MERCOSUL (Tratado de Assunção, de 26
de março de 1991), do qual o Brasil participa e a União Européia, integrada
pela sua grande maioria de países europeus. Numa reunião realizada em Roma (jan
de 2005), o Brasil estreitou os laços com a União Européia com objetivo de
estimular o comércio entre o MERCOSUL e a União Européia, o que aquece o
mercado internacional de uma maneira geral, sobretudo a economia brasileira.
Nesse sentido, no que se refere à globalização, pergunta-se:
a)
Qual a distinção entre processo de
integração econômica e processo unilateral de abertura econômica?
R= O processo de integração econômica é um acordo internacional que
precisa ser ratificado pelos Estados signatários, para poder fazer nascer um
novo bloco econômico, como é o caso do MERCOSUL e união Européia, o processo de
abertura econômica depende do próprio país, não precisa celebrar acordo
internacional basta que esse país tenha a iniciativa de abrir sua economia.
b) Segundo a doutrina, quais as fases do
processo de integração econômica?
R= Área de livre comercio; união aduaneira; criação do mercado comum;
união econômica; integração econômica total.
QUESTAO
OBJETIVA
Consoante a Constituição
Federal, assinale a opção correta em relação ao imposto sobre importação de
produtos estrangeiros:
a)
( X ) Pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que foi instituído.
b)
( ) A sua instituição pode ser realizada
por meio de decreto.
c)
( ) A majoração de suas alíquotas
somente poderá ser realizada por lei ordinária.
d)
( ) O contribuinte é a empresa
estrangeira que vendeu o produto.
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