AULA 3
CASO CONCRETO - Karmen Comércio de Roupas Ltda, cujo objeto social é o
comércio varejista de artigos do vestuário e complementos, adquiriu de Manchete
Confecções Ltda cerca de 30 peças variadas de vestuário. Alegando defeito em
várias peças adquiridas, a compradora (Karmen Comércio de Roupas Ltda)
recusa-se a pagar o restante do preço ajustado, invocando em seu favor a
proteção do Código do Consumidor, principalmente o da inversão do ônus da prova
e do foro domicílio do consumidor, já que é estabelecida no Rio e a vendedora
em São Paulo – Capital. Indique se há relação de consumo no caso, fundamentando
a sua resposta no entendimento jurisprudencial dominante no Superior Tribunal
de Justiça.
Não
se aplica o CDC a espécie tendo em vista que Carmem Comercio de Roupas Ltda.
compra o produto para revenda, não podendo ser considerada como destinatária
final.
Questão Objetiva - (FGV – 2009) Acerca das relações de consumo,
assinale a afirmativa incorreta:
A) Podem estabelecer-se entre em pessoas físicas.
B) Podem incluir entes despersonalizados.
C) Podem ser fornecidos por instituições financeiras.
D) Podem estabelecer-se mesmo na ausência de contrato celebrado entre
consumidor e fornecedor.
E) Estabelecer-se
necessariamente entre fornecedor e consumidores determinados ou, ao menos
determináveis.
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