CASO CONCRETO DIREITO CONSUMIDOR 02

AULA 2

CASO CONCRETO - Antônio comprou um veículo no final de 2009 modelo 2010. Posteriormente, descobriu que o modelo adquirido sairia de linha e que a fábrica, naquele mesmo ano de 2010, lançará outro modelo totalmente diferente do anterior. Sentindo-se prejudicado, Antônio quer ser indenizado pela desvalorização do seu veículo. Há algum princípio do CDC que pode ser invocado nesse pleito indenizatório?

A pretensão de Antônio encontra firme fundamento no princípio da boa-fé (art. 4º, III do CDC), princípio da transparência (art. 4º, caput, CDC) e no princípio de informação (art. 6º, III do CDC). É provável que Antônio não compraria o veículo pelo preço que comprou se tivesse sido informado que o modelo sairia de linha e perderia o valor.

A concessionária que vendeu o veículo agiu de má-fé, ao vender um veículo modelo 2009 sem informar a Antônio que o modelo sairia de linha, além de violar esses princípios, violou também o princípio da confiança.

Questão Objetiva - Em relação à vulnerabilidade é incorreto afirmar:

a) As normas do CDC estão sistematizadas a partir da ideia básica de proteção do consumidor, por ser ele vulnerável;

b) Vulnerabilidade e hipossuficiência são a mesma coisa porque ambas indicam a fragilidade e a situação de desigualdade do consumidor;

c) Vulnerabilidade é qualidade intrínseca, imanente e universal de todos que se encontram na posição de consumidor;

d) Todos os consumidores são vulneráveis por presunção absoluta, mas nem todos são hipossuficientes;

e) Hipossuficiência é um agravamento da situação de vulnerabilidade ligada a aspectos processuais.