Quinta-feira, 26 de abril de 2018
SEMANA 02
CASO CONCRETO:
1-
Ana Maria foi convidada pelo hospital para constituir uma pessoa
jurídica e, nessa qualidade, prestar serviços médicos em 2 plantões semanais de
24 horas, nos dias determinados pelo hospital percebendo valor de R$ 8.000,00
mensais por estes serviços. Ana aceitou o convite, e durante o contrato tinha
seu trabalho dirigido pelo Diretor Médico do hospital e trabalhava com total
subordinação. Sempre que necessitou fazer-se substituir a médica pediu
permissão ao hospital para fazê-lo, tendo o seu chefe imediato desautorizado,
esclarecendo que sua prestação de serviços era pessoal. Em janeiro do corrente
ano, o hospital resolveu, por iniciativa própria e sem qualquer motivo
aparente, encerrar o contrato de prestação de serviços com a empresa de Ana
Maria, oportunidade em que a mesma, insatisfeita com a situação, entrou com
Reclamação Trabalhista na Justiça do Trabalho buscando ver reconhecida sua
relação de emprego com o hospital. Ana Maria terá êxito em sua pretensão?
Justifique a sua resposta.
Resposta:
Do conceito de empregado previsto na CLT, podemos
especificar os requisitos que caracterizam uma relação de emprego, sendo estes:
I – Pessoa física;
II – Subordinação jurídica;
III – Continuidade;
IV – Remuneração.
Há um último requisito que caracteriza a relação de
emprego, previsto na definição de
empregador, que é a prestação pessoal do serviço.
No caso específico de Ana Maria é fácil identificar o reconhecimento da
relação de emprego visto que ela atender a toda descrição anteriormente
anunciada. O fato dela ter constituído Pessoa Jurídica nos leva a crer que
houve pejotização, ou seja, a criação da PJ com o intuito de esconder a
real situação de empregada. Nesse caso poderemos usar o princípio da primazia
dos fatos.
Questão objetiva:
1-Considere: I. Prestação de trabalho por
pessoa jurídica a um tomador. II. Prestação de trabalho efetuada com
pessoalidade pelo trabalhador. III. Subordinação ao tomador dos serviços. IV.
Prestação de trabalho efetuada com onerosidade. São elementos fáticojurídicos
componentes da relação de emprego os indicados APENAS:
a) I e II
b) I, II e III
c) I, II, III e IV
d) III e IV
e) II, III e IV
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