Quinta-feira,
26 de abril de 2018
SEMANA 11
CASO CONCRETO:
1 - (FCC - ADAPTADA) - Magali, Kátia e Cíntia são
empregadas da empresa "Dourada". Todas as empregadas realizam viagens
de trabalho. Magali recebe diária de viagem que excede em 52% o valor de seu
salário. Kátia recebe diária de viagem que excede em 33% o valor de seu salário
e Cíntia recebe diária de viagem que excede em 61% o valor de seu salário.
Sabendo-se que as diárias não são comprovadas com o seu empregador e com base
nos dados apresentados, esclareça com base na legislação em vigor e no
entendimento Sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, quais as empregadas
que terão as diárias de viagem integradas em seu salário?
Resposta: Em conformidade com o art. 457, §2º da
CLT e de acordo com o entendimento sumulado no TST, súmulas 101 e 118 apenas
Magali e Cintia terão as diárias de viagem incorporadas ao salário às diárias
de viagem que ex cedam a 50% do salário do empregado.
QUESTÃO
OBJETIVA:
1- Assinale a opção correta com referência a
salário e remuneração:
a) Os eletricitários fazem jus ao adicional de
periculosidade, na base de 30%, em razão do risco de sua atividade, devendo o
respectivo adicional incidir sobre o salário-base.
b) Salário é a importância fixa estipulada no
contrato de trabalho e, como tal, pode ser alterado a qualquer tempo pelo
empregador.
c) As gratificações não ajustadas possuem natureza
salarial.
d) As horas extras prestadas com habitualidade
integram o salário para todos os fins
legais. Caso o empregado tenha prestado labor
extraordinário por mais de um ano e o empregador queira suprimir do salário a
remuneração correspondente, terá de indenizar o obreiro no valor correspondente
a um mês das horas suprimidas para cada um ano ou fração igual ou superior a
seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal.
e) Aquele que exerce função de caixa recebe
gratificação de risco, diferentemente do bancário, que recebe quebra de caixa. Embora
diferentes, tanto uma quanto a outra possuem natureza salarial.
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