Quinta-feira,
26 de abril de 2018
SEMANA 10
Caso Concreto:
1- A empresa Loja Veste Bem comercializa confecções
no varejo e criou um cartão de crédito próprio para propiciar aos seus clientes
o pagamento parcelado das compras efetuadas exclusivamente nas suas lojas,
mediante parcelamento. Aos empregados da empresa é oferecido este cartão de
crédito, para pagamento parcelado nas mesmas condições oferecidas aos clientes
em geral. No contrato individual de trabalho, consta cláusula específica,
autorizando a empresa a descontar o valor das compras efetuadas com o cartão
VESTE BEM nos salários dos empregados, sem limite de desconto. Considerando a
legislação em vigor e o entendimento pacífico do TST, esclareça se o
procedimento da empresa é correto quanto ao desconto?
Resposta: A Prática é lícita, “o Tribunal Superior
do Trabalho firmou sua jurisprudência no sentido de que não viola o art. 462 da
CLT a realização, pelas empresas, de descontos nos salários dos empregados,
para integrá-los em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de
seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou
recreativa associativa, sendo possível, por interpretação analógica,
considerar-se lícitas outras espécies de descontos” Súmula 342 TST- Também não
inclui este tipo de desconto.
Questão objetiva:
1- João trabalha na área de vendas em uma
empresa Recebe do empregador, em razão do seu cargo, moradia e pagamento da
conta de luz do apartamento, além de ter veículo cedido com combustível. Tal se
dá em razão da necessidade do trabalho, dado que João trabalha em local
distante de grande centro, sendo responsável pela distribuição e venda dos
produtos na região. Além disso, João recebe uma quota mensal de 10 pacotes de
cigarro por mês, independentemente de sua remuneração, não sendo necessário
prestar contas do que faz com os cigarros. A partir do caso narrado, assinale a
afirmativa correta.
a) Os valores relativos à habitação, à energia
elétrica e ao veículo integram a remuneração de João, por serem
salário-utilidade, mas não o cigarro, por ser nocivo à saúde.
b) Os valores de habitação e veículo integram a
remuneração de João. A energia elétrica e o combustível, não, pois já
incorporados, respectivamente, na habitação e no veículo. O valor do cigarro
não é integrado, face à nocividade à saúde.
c) Nenhum dos valores da utilidade integram a
remuneração de João.
d) Tratando-se de salário in natura, todos os
valores integram a remuneração de João, pois são dados com a ideia de
contraprestação aos serviços.
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