AULA DE DIREITO EMPRESARIAL 12 06 12

Direito Empresarial 12-06-12

Factoring

Ruth Santos again.

É um contrato que todos já ouviram falar algum dia na vida. na verdade é a compra de dívidas ou compra de créditos de uma empresa, em que assume-se a responsabilidade para garantir a solvência dessa empresa. se está devendo algo, e entra outra empresa em contato com você, tipo uma assessoria de cobrança, isso é uma empresa de factoring.

Factoring é uma prestação contínua e cumulativa de assessoria mercadológica e creditícia. @@@@@@@@@@@@@@@@@@@ 530.

Além disso ela verifica a seleção de risco e gestão de crédito. seleção de risco é avaliação do crédito, se há solvência ou insolvência. E gere o crédito, repassando à empresa. a empresa de factoring compra o crédito e também faz outros serviços, como de acompanhamento, para garantir a solvência dessa empresa que contratou a de factoring.

Busca a aquisição de créditos de empresas resultantes de suas vendas mercantis ou de prestações de serviços, realizada a prazo. @@@@@@@@@@@@@@@@@@@ 652 até.

A definição que temos foi dada pela Convenção Diplomática de Ottawa Maio/88.

Consta ainda no art. 28, § 1º alínea c4. Da Lei 8981/95.

Factoring, portanto, é uma atividade comercial, mista, atípica, já que combina serviços com compra de créditos, resultante de vendas mercantis.

A característica é a aquisição de ativos de empresas mediante pagamento daquele valor à vista, que se compra. Estou comprando uma dívida de telefonia de 300 consumidores, num total de 300 mil reais. Pago à vista @@@@@@@@@@@@@@@@@@@ 902.

Garanto para a empresa que me contratou que haverá o adimplemento desses créditos. Essa é minha parte do contrato. Sem que haja direito de regresso à empresa que cedeu o crédito. se a brt cedeu o crédito para a X assessoria de cobrança, não poderá haver ação de regresso. O que ganham? Taxa de comissão por cada crédito recebido. Comissão em cima do valor. Serve para a empresa livrar-se da legitimidade passiva de uma ação de indenização.

Gera muito efeito no Direito do Consumidor. até 1322 @@@@@@@@@@@@@@@@@@@ @@@@@@@@@@@@@@@@@@@

Partes: $$$$$$$$$$$$$$$$$$$$

Surgiu à muito tempo, desde a época em que se pensou na cessão de créditos no Direito Civil. mas não era regulamentado plea lei civil, mas pela lei comercial. vem do Código de Hamurabi. @@@@@@@@@@@@@@@@@@@ 1428. No Brasil começou na década de 80, quando criada a associação nacional de factoring, e foi disposto no Código Civil, mas as leis civis não atendiam às necessidades do contrato, então erem regulados pelo Código Comercial. com o Código Civil de 2002, revogou-se a base do Código Comercial e voltou à legislação civil. @@@@@@@@@@@@@@@@@@@ 1518.

Normas aplicadas à atividade de factoring são relacionadas ao Direito Comercial, ao Direito Civil e ao Costume. Só tem conceituação legal o conceito de factoring, da Resolução 2144/95, Bacen.

Faturização ou fomento mercantil: sinoninmos. O faturizado (comerciante) cederá seu crédito a outro comerciante ou a uma instituição financeira, a faturizadora, que prestará o serviço de administração do crédito mediante a remuneração acordada entre as partes.

Função primordial é garantir a solvência da empresa, garantindo o adimplemento das dívidas do cedente do crédito. o faturizador administrará avaliando a melhor forma de recebre @@@@@@@@@@@@@@@@@@@ 1813.

O objeto do contrato é garantir o pagamento do crédito permitidno pelo faturizad, ou seja, permite $$$$$$$$$$$$$$$$$$$$ $$$$$$$$$$$$$$$$$$$$ $$$$$$$$$$$$$$$$$$$$

É o maior intuito do contrato, por isso se difere da cessão de créditos, que é simplesmente ceder a outrem o crédito. aqui, além de ceder o crédito, tem também que garantir a solvência. 1904. Vai para o lado comercial porque tem que garantir a solvência da empresa e dos créditos para que a empresa não tenha nenhum prejuízo futuro.

Características do contrato

Como todo contrato tem certos marcos, este aqui também tem: o contrato de factoring pressupõe uma venda a prazo. ou como haveria crédito para vender? É necessário que haja um crédito certo, líquido e lícito. não se pode fazer a negociação de um crédito ilícito, como de drogas ou de prostituição.

A transferência pelo faturizado ao faturizador das contas relativas a seus clientes, para garantir que seja adimplido o crédito.

E exclusividade: o mesmo crédito não pode ser cedido para duas empresas.

A empresa de factoring irá assumir os riscos da insolvência. Eu, como cidadão pessoa física, não posso ir à empresa de factoring e vender um crédito. só entre pessoas jurídicas.

@@@@@@@@@@@@@@@@@@@ 2220

é o que se diferencia da agiotagem.

O contrato de factoring é atípico, misto, de natureza sinalagmatica, consensual, comutativo, oneroso e intuitu personae. essa é a classificação jurídica do contrato de factoring. Antes do Código Civil de 2002 era regulado pelo Código Comercial. art. 191 a 220 do Código Comercial. porém, com o advento do Código Civil, o contrato de fomento mercantil passou a ser regulado pelo Código Civil.

@@@@@@@@@@@@@@@@@@@ 2517. É uma empresa como qualquer outra. Não se diferencia em nada. Tem que estar associada à @@@@@@@@@@@@@@@@@@@ 2540 ou $$$$$$$$$$$$$$$$$$$$. Ao associar-se, demonstrará sua idoneidade e seriedade, e que não é agiota.

Ainda @@@@@@@@@@@@@@@@@@@ 2637. H7 NNNNNNNNNNNNN

ruthmpsantos@gmail.com