SEMANA 7
Sucessão dos ascendentes:
ausência de representação, partilha por linha. Sucessão dos cônjuges em
concorrência com os ascendentes. Sucessão dos cônjuges sem concorrência.
Direito real de habitação.
Caso Concreto
Marcos, um jovem criado
pelos avós paternos por não ter mais os pais vivos, morreu recentemente. Não
deixou descendentes, mas lhe sobreviveram três avós e um bisavô, pai da avó
materna pré-morta, bem como também seu dois irmãos.
Em face do quando exposto,
quem terá direito a lhe suceder e quanto tocará a cada herdeiro ? Justifique.
Gabarito
Como
a lei não admite a representação entre os ascendentes, apenas os avós poderão
herdar os bens do morto, partilhando a herança por linha, Logo, cada um dos
avós paternos ficará com 25% da herança e o avô materno receberá 50%.
Questões Objetivas
1ª Questão: Joaquim e Maria são
casados pelo regime da comunhão universal e nunca tiveram filhos. Ao tempo de
sua morte, em 2009, ele tinha adquirido um patrimônio avaliado em 1 milhão de
reais. Além de sua esposa, deixou sua mãe e os avós paternos.
Diante disso, quem terá direito de receber os
deixados por Joaquim:
A Maria não poderá sucedê-lo em razão do
regime de bens, ficando tos os bens para a mãe.
B O patrimônio será dividido entre Maria e a
mãe do morto, por cabeça, e os avós partilharão por estirpe.
C Além da meação, Maria terá metade da
herança, ficando a outra metade somente para a mãe do morto.
D Todos dividirão a herança igualmente,
resguardada a meação da viúva.
Resposta: Letra
C
Justificativa:
O art. 1.836 e 1.837, CC.
2ª Questão: Sergio morreu no mês
passado deixando a viúva, com quem se casara pelo regime da separação absoluta,
e dois filhos. No seu inventário, havia um carro, dinheiro e vários imóveis,
servindo um deles de residência para o casal.
Isto posto, como ficaria a sucessão de Sérgio
?
A Caberá à mulher e às filhas 1/3 da herança
para cada uma, sem prejuízo do direito real de habitação.
B A mulher não terá direito a nada porque era
casada pelo regime da separação legal.
C Haverá direito real de habitação para a
viúva e a partilha dos bens entre as filhas somente.
D Metade da herança para a viúva e a outra
metade deve ser dividida entre as filhas.
Resposta:
Letra C
Justificativa:
art. 1.831, CC.
SEMANA 8
Situação sucessória do cônjuge
antes do Código Civil vigente. Sucessão dos companheiros: evolução histórica
até o atual Código Civil, restrições, concorrência com parentes sucessíveis,
direito real de habitação.
Caso Concreto
Há poucos meses, foi aberta
a sucessão de Paulo, tendo-lhe sobrevivido a companheira e dois irmãos. Quanto
aos bens deixados em herança, existem alguns anteriores à união estável, outros
adquiridos gratuitamente e alguns comprados durante a relação mantida com a
companheira. Em face do exposto, quem terá direito a lhe suceder e quanto
tocará a cada herdeiro ? Justifique.
Gabarito
Aplicando-se
o art. 1.790, III, CC, cabe à companheira sobrevivente 1/3 sobre os bens
adquiridos onerosamente na vigência da união estável. Os 2/3 restantes e os
bens particulares do falecido são sucedidos pelos seus tios.
Contudo,
importante salientar existir corrente que entende caber ao companheiro
sobrevivente um terço e toda a herança, e não apenas dos bens adquiridos
onerosamente na vigência da união estável, na medida em que o art. 1.790, III,
CC, ao se referir à herança, excepcionaria a previsão do caput.
Questões Objetivas
1ª Questão: Bino
e Andrea são companheiros, sendo certo que, desta relação, não adveio
nascimento de filhos. O homem faleceu em maio deste ano, deixando para serem
partilhados dinheiro, automóveis, cotas societárias e um imóvel. Sobreviveram
ao falecido seus 4 filhos, todos havidos de relações com outras mulheres, os
quais afirmam que Andrea não tem direito algum na sucessão.
Isto posto, marque a
alternativa correta:
A – Os filhos do morto herdam sozinhos os
bens por ele deixados.
B – Andrea concorre na herança e tem direito
a, pelo menos, 1/4 dos bens.
C – Caberá aos descendentes e à Andrea a
partilha igual do patrimônio.
D – Andrea somente poderá suceder metade do
que tocar a cada um dos descendentes e somente as coisas adquiridas
onerosamente na vigência da relação.
Resposta:
Letra D
Justicativa:
art. 1.790, CC.
2ª Questão: Assinale a opção correta com
referência ao direito sucessório dos cônjuges e companheiros.
A O companheiro não concorre com os parentes
colaterais do falecido.
B Havendo filhos exclusivos do(a) falecido(a), o(a)
companheiro(a) herdará uma quota equivalente à que lhes for atribuída.
C O direito hereditário do companheiro restringe-se
aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, resguardado
direito real de habitação.
D No regime de separação obrigatória, o cônjuge
sobrevivo herda porque não tem direito à meação.
Resposta:
Letra C
Justicativa: art. 1790, CC. Outrossim, é
controvertido o direito real de habitação ao companheiro, pois o art. 1.831,
CC, somente se refere ao cônjuge. Assim, há quem entenda ser silencia eloqüente
da norma, não recepcionando o direito anterior. Todavia, prevalece o entendimento
de que há direito real de habitação ao companheiro porque não houve revogação,
expressa ou tácita, do art. 7º, parágrafo único, da Lei 9.278/96.
SEMANA 9
Sucessão dos colaterais:
restrições ao direito de representação, discriminação entre irmãos e sobrinhos,
detrimento dos tios em relação aos sobrinhos.
Limitação do poder de dispor: herdeiros necessários. Legítima. Cálculo
da parte disponível e da legítima. Cláusulas de restrição. Colação.
Caso Concreto
Raul faleceu, ab intestato, no dia 20 de abril de
2007, sem herdeiros necessários e sem dívidas. Seus três irmãos são todos
pré-mortos, porém deixou dois sobrinhos: João, filho do seu irmão bilateral e
Antonio, filho do seu irmão unilateral. Além deles, também há Walkíria, filha
de sua sobrinha pré-morta, Maria, logo neta de um irmão bilateral também
pré-morto. O autor da herança deixou também um tio, Saul, irmão de sua mãe.
Diante do acima
exposto, indaga-se quem terá direito a suceder o patrimônio de Raul e como será
efetuada a partilha ?
Gabarito
A
herança caberá exclusivamente aos sobrinhos, que herdam por direito próprio,
recebendo o filho do irmão bilateral o equivalente ao dobro do quinhão que
tocar ao filho do irmão unilateral, tudo conforme o art. 1.843, § 2º, CC. O tio
fica excluído da sucessão por causa do art. 1.843, CC, e a filha da sobrinha
não poderá herdar porque teria de ser representante, o que a lei não concede a
filho de sobrinhos – art. 1.853, CC.
Questões Objetivas
1ª Questão: João,
falecido em outubro de 2003, deixou muitos bens a serem sucedidos por seus pais
e por sua companheira, já que não há descendentes. Ocorre que, segundo seu
testamento, toda a herança deverá ser gravada com cláusula de inalienabilidade.
Diante disso, indique a alternativa correta:
A De acordo com o art. 1.848, CC, não se pode
gravar a herança sem justo motivo.
B Como não herdeiros necessários, a
inalienabilidade deverá ser imposta.
C Como ainda havia tempo para aditamento, a
restrição deve ser cumprida.
D O cumprimento da disposição dependerá da
data em que o testamento foi escrito.
Resposta: Letra C
Justificativa:
Art. 2.042, CC.
2ª Questão: João faleceu em maio deste
ano, deixando para ser partilhado um patrimônio constituído por uma casa
recebida em herança do seu parente, bem como um apartamento que ganhou de seu
pai, um automóvel de luxo comprado durante a união estável mantida com Maria,
bem como aplicações financeiras feitas pouco antes de sua morte com o dinheiro
que recebeu pela execução de um trabalho. A título de parentes sucessíveis,
somente havia os seus sobrinhos, com quem mantinha pouco contato, seus tios e
alguns primos, além da companheira.
Isto posto, quem terá
direito de sucedê-lo e como será efetuada a partilha entre os herdeiros,
considerando o fato de João ter falecido ab
intestato ?
A Tudo caberá à companheira, na medida em que o
cônjuge não partilha herança com colaterais.
B Os tios e os sobrinhos dividirão a herança porque
são os parentes mais próximos – terceiro grau.
C Maria, sem prejuízo da meação, terá 1/3 sobre o
carro e o dinheiro aplicado, sendo o resto dos sobrinhos.
D A companheira terá direito à metade da herança,
cabendo o restante aos sobrinhos.
Resposta: Letra C
Justificativa:
Art. 1.790, III, 1.839, 1.840 e 1.843, CC.
SEMANA 10
Sucessão Testamentária:
Histórico. Pressupostos. Capacidade ativa e capacidade passiva no testamento.
Codicilo. Formas de Testamento: Testamentos comuns, público, cerrado e
particular. Características. Testamentos especiais. Testamento marítimo,
aeronáutico e militar. Testamento nuncupativo.
Caso Concreto
Carla,
em 1978, com 15 anos de idade, fez testamento particular, obedecendo os
requisitos legais, deixando metade dos seus bens para seus pais e a outra
metade para Carlos, seu namorado. Quando Carla completou 19 anos eles se
casaram validamente. Em 2007, Carla faleceu sem deixar descendentes. Requerido
o cumprimento do inventário por Carlos, nele se habilitaram os pais de Carla
pedindo o cumprimento do testamento de sua filha.
Pergunta-se:
a)O
testamento pode se cumprido ? Justifique :
b)Como
ficará a sucessão?
c)Se
Carla tivesse 20 anos no momento da celebração do testamento e por ocasião de
sua morte tivesse sido interditada, como ficaria a validade do testamento ?
Gabarito
a)O testamento não pode ser cumprido, por ser considerado nulo, já que
Carla não tinha capacidade para testar, sendo certo que a capacidade para o
testamento é verificada no momento da sua feitura, de acordo com os requisitos
legais constante da lei vigente, in casu o Código Civil de 1916, Lei n°
3.071, de 1° de janeiro de 1916 que
dispunha :
Art. 1.627 - São incapazes de testar:
I - os menores de 16 (dezesseis) anos;
II - os loucos de todo o gênero;
III - os que, ao testar, não estejam em seu perfeito juízo;
IV - os surdos-mudos, que não puderem manifestar a sua vontade.
b) A sucessão deverá ocorrer nos moldes do que dispõe o artigo 1.829,II
do CC.
c) A lei que regula a sucessão é aquela vigente na data da abertura da
sucessão, artigo 1.787 do Código Civil de 2002. Assim, conforme dispõe o artigo
1.861 do Código Civil, a incapacidade superveniente do testador não invalida o
testamento, nem o testamento do incapaz se valida com a superveniência da
capacidade.
Questões Objetivas
1ª
Questão:
Bino, militar em praça sitiada, resolve fazer testamento em máquina de
escrever, diante de duas testemunhas. Ao final, entrega o testamento ao auditor
do agrupamento, que o recebe na presença de duas testemunhas. Todos assinam o
documento.
Assim, marque a alternativa correta.
A
Por estarem cumpridas formalidades específicas, o testamento não caducará.
B
O testamento caducará no prazo de 90 dias em que o testador possa fazer outro,
porém ordinário.
C
A caducidade do testamento dependerá da oitiva da autoridade militar.
D
– O direito brasileiro não prevê este tipo de testamento.
Resposta: Letra B
Justificativa:
Art. 1.895, CC, somente excepciona a regra da caducidade se atendido o preceito
do parágrafo único do art. 1.894, CC. Este, por sua vez, prevê que o testamento
previsto no caput deve ser recebido pelo auditor, que o assina na presença de
duas testemunhas. O instrumento deve ser escrito de próprio punho do testador.
No caso narrado, não foi escrito de próprio punho.
2ª
Questão:
João faz codicilo para deixar suas fotografias de viagem para seu irmão. Passados
2 (dois) anos, resolve elaborar testamento para também beneficiar o mesmo irmão
com o usufruto de seu apartamento, haja vista ter sido o mesmo vitimado de
grave doença motora.
Isto posto, serão ambos os instrumentos de
última vontade aptos a gerar efeitos ? Justifique.
A Ambos os instrumentos deverão ser cumpridos
porque não estão em conflito.
B O codicilo está revogado, sendo cumprido
apenas o testamento posterior.
C Apesar de o codicilo não estar revogado,
apenas o testamento pode ser cumprido porque é o ato de última vontade.
D Como somente codicilo pode revogar
codicilo, poderá este também ser cumprido.
Resposta: Letra B
Justificativa:
Art. 1.884, CC.
SEMANA 11
Invalidade do Testamento:
Nulidade e anulabilidade. Ineficácia. Disposições testamentárias. Normas
interpretativas.
Caso Concreto
João morreu recentemente. Em
seu testamento, declarou que a parte disponível da sua herança deverá tocar um
dos seus sobrinhos. A escolha deverá ser efetuada por sua irmã, mãe deles. Os
herdeiros legítimos, por sua vez, alegam que a disposição testamentária é nula
porque fere o caráter personalíssimo do testamento e se fundamentam no art.
1.900, III, CC.
Isto posto, deverá ser
declarada nula a vontade do testador ou deverá ser cumprida ? Justifique sua resposta
Gabarito
É
válida e eficaz a disposição porque está amparada no art. 1.901, I, CC.
Questões Objetivas
1ª
Questão:
Bino, casado com Julia, fez testamento deixando todos os seus bens para os
pobres em geral. Aberta a sucessão em outubro de 2002, paira dúvidas de como
cumprir a disposição de última vontade.
Assim, marque a alternativa correta.
A
Julia terá direito a, pelo menos, metade da herança por ser herdeira
necessária.
B
Toda a herança deverá ser entregue a Julia porque a disposição testamentária é
nula, já que não se pode determinar quem são os herdeiros testamentários.
C
A herança deverá pertencer aos pobres do último domicílio de Bino, nada tocando
a Julia.
D
– A herança não poderá pertencer a Julia nem aos pobres, sendo decretada a
vacância.
Resposta: Letra C
Justificativa:
Art. 1.902, CC.
2ª
Questão:
Carlos elabora testamento em que nomeia José legatário de duzentos mil reais
porque, ao tempo em que seu pai esteve internado, foi o enfermeiro que melhor
se dedicou à cura e ao bem-estar do ente amado. Contudo, à época do cumprimento
do testamento, descobre-se não haver enfermeiro com tal nome trabalhando no
hospital no período mencionado.
Assim, marque a alternativa correta:
A
Por se tratar de claro erro quanto à pessoa, a disposição é anulável pelo prazo
de 4 anos.
B
Não há vício na disposição testamentária, mas apenas ineficácia se alegada pela
parte interessada.
C
Apesar do vício de consentimento, é possível cumprir a vontade do testador se
identificada a pessoa a quem se refere o testamento.
D
– O fato eiva o testamento de nulidade, não havendo modo de se aproveitar a
disposição.
Resposta: Letra C
Justificativa:
Art. 1.903, CC.
SEMANA 12
Legados: Conceito, espécies,
efeitos do legado e do seu pagamento, caducidade. Quota vaga da herança e do
legado. Direito de Acrescer entre herdeiros e legatário. Usufruto conjunto.
Conjunções.
Caso Concreto
Junior é nomeado legatário
de um imóvel de 1.000 hectares ao tempo do cumprimento do testamento. Ocorre
que, segundo comprovam os herdeiros legítimos, o imóvel contava apenas 50
hectares quando foi manifestada a última vontade do testador. O restante são
terras contíguas agregadas ao imóvel ao longo dos anos posteriores ao
testamento.
Diante disso, como
deverá ser cumprido o testamento ? Justifique
Gabarito
Salvo
disposição em contrário, na forma do art. 1.922, CC, Junior deverá receber
apenas os 50 hectares.
Questões Objetivas
1ª
Questão:
Marcos fez testamento deixando uma moto para seu irmão sem apresentar qualquer
especificação, não obstante haver várias no seu patrimônio de colecionador.
Diante disso, marque a alternativa correta:
A Por falta de especificação, os herdeiros
podem entregar qualquer moto que houver no acervo.
B A escolha caberá ao legatário, na medida em
que é o sucessor e o interesse jurídico é seu.
C Devem os herdeiros efetuar a escolha por
falta de previsão testamentária, não se podendo impor a coisa mais barata nem a
entrega da melhor.
D O conflito deve ser resolvido pelo juiz
competente para a causa, caso as pessoas envolvidas não consigam solucionar o
impasse amigavelmente.
Resposta: Letra C
Justificativa:
Art. 1.929, CC.
2ª Questão: Assinale a alternativa errada:
A
Tem legitimidade para dispor de seus bens em testamento público aquele que não
saiba ler.
B
O testamento pode compreender todo o patrimônio, depende de quem seja o
herdeiro legítimo.
C
A deserdação só pode ser ordenada em testamento e com expressa declaração de
causa.
D
O legatário torna-se senhor e possuidor do legado com a simples abertura da sucessão.
Resposta: Letra D
Justificativa:
art. 1.923 e § 1º, CC.
SEMANA 13
Substituição Testamentária:
substituição vulgar e recíproca. Substituição fideicomissária: conceito,
renúncia do fiduciário e do fideicomissário, caducidade do fideicomisso. Direito
de Acrescer entre herdeiros e legatário. Usufruto conjunto. Conjunções.
Caso Concreto
João faz testamento em que nomeia seu
sucessor Antônio no que tange a uma casa. Após 10 anos de aquisição do legado,
a propriedade seria do primeiro filho que tivessem José e Maria. Alguns anos
passados a morte de João, nascera o primogênito do casal.
Diante disso, como ficará a propriedade do
imóvel ? Justifique.
Gabarito
Considerando
que o fideicomissário não existia ao tempo da abertura da sucessão, a propriedade
é do fiduciário até vencer o prazo de 10 anos a contar da norte do testador.
Somente a partir de então, poderá ocorrer a substituição pela qual é
transferida a coisa para o fideicomissário.
Questões Objetivas
1ª Questão: João faleceu deixando
testamento válido em que nomeia Pedro, Maria e Lucas legatários de um
apartamento. Segundo a vontade do testador, Pedro seria titular de 50% do
imóvel e o restante seria dos demais.
Sendo assim, marque a
alternativa correta sobre o direito de acrescer:
A
Existe direito de acrescer entre todos os nomeados, sendo que a parte daquele
que não suceder acrescerá aos demais.
B
Se Maria morrer após o registro do título judicial decorrente da sucessão, a
propriedade da fração ideal do imóvel que lhe tocaria acrescerá apenas Lucas.
C
Como se trata de uma conjunção meramente verbal, não haverá direito de acrescer
entre os nomeados.
D
Somente ocorrerá direito de acrescer entre Lucas e Maria, sendo que os
herdeiros legítimos sucederão na parte de Pedro caso ele não o possa ou não o
queira.
Resposta: Letra D
2ª Questão: Indique a opção
correta, considerando a cláusula testamentária que disponha: “Deixo minha casa
de praia para Tony e minha casa de campo para Adriana.”
A
Trata-se de conjunção verbal, pelo que haverá direito de acrescer entre os
sucessores instituídos.
B
A conjunção é real e, portanto, não haverá direito de acrescer entro os
legatários.
C
A conjunção é mista, o que significa tanto a possibilidade de ocorrer como de
não ocorrer o direito de acrescer.
D
A conjunção verbal é, pelo que não haverá direito de acrescer entre os
sucessores instituídos.
Resposta: Letra D
SEMANA 14
Revogação do testamento:
finalidade, espécies (expressa e tácita, total e parcial). Rompimento do
Testamento. Caducidade. Superveniência de descendentes. Desconhecimento de
herdeiros necessários. Redução testamentária. Testamenteiro.
Caso Concreto
Marcos, importante Senador, é pai de Tomás.
Contudo, apesar de todos saberem do fato, bem como ser sólida a relação afetiva
entre eles, a filiação jamais foi reconhecida oficialmente por medo de um
escândalo abalar a carreira jurídica de Marcos, apoiado fortemente pela bancada
católica e evangélica.
Pouco antes de morrer, Marcos fez testamento
deixando 70% dos seus bens para um sobrinho. Após sua morte, Tomás promoveu
ação de reconhecimento de paternidade, cuja pretensão foi declarada procedente.
Diante disso, como se procederá à sucessão e
partilha dos bens do testador ? Justifique sua resposta.
Gabarito
Na
hipótese, o testador sempre soube da existência do descendente e manteve
relação afetiva com ele, deixando de reconhecê-lo oficialmente por motivos
outros. Assim, não forma do art. 1.975, CC, não se poderia cogitar em
rompimento do testamento, mas sim redução testamentária, haja vista existir
herdeiro necessário.
Questões Objetivas
1ª Questão: Em 2004, Joaquim, que não tinha herdeiros
necessários, lavrou um testamento contemplando como sua herdeira universal Ana.
Em 2006, arrependido, Joaquim revogou o testamento de 2004, nomeando como seu
herdeiro universal Sérgio. Em 2008, foi feito um último testamento segundo o
qual todos os anteriores estariam revogados. Isto posto, assinale a alternativa
correta.
A Se for nulo o último testamento, nenhum
testamento poderá ser cumprido.
B Será cumprido o primeiro testamento se o
último for nulo e Sérgio for indigno.
C Na hipótese de nulidade do último e
indignidade de Sérgio, a herança será dos herdeiros legítimos.
D Havendo herdeiros legítimos, a disponível é
reduzida à metade
Resposta: Letra C
Justificativa:
art. 1.971, CC.
2ª Questão: Renato nomeia Lívia e Beatriz suas
herdeiras, conferindo 20% e 10% a cada uma, respectivamente. Outrossim,
instituiu legado em favor de sua filha sobre um apartamento avaliado em R$
500.000,00. Aberta a sucessão, o testador deixou dois filhos para sucedê-lo.
Considerando a
situação acima, marque a alternativa INCORRETA, sendo certo que o patrimônio do
testador, quando foi elaborado o testamento, era avaliado em três milhões de
reais, porém, ao tempo da partilha, correspondia a R$ 900.000,00.
A As herdeiras instituídas nada receberão,
sendo preservado o legado.
B A legatária poderá manter-se com o legado
sem indenizar diretamente o acervo, pois poderá compensar os valores.
C Não há necessidade de redução porque não
foi ultrapassado o limite da disponível.
D Se a legatária não fosse também herdeira
necessária, teria de pagar o excesso do legado aos herdeiros legítimos.
Resposta: Letra C
Justificativa:
art. 1.967 e 1.968, CC.
SEMANA 15
Inventário: Procedimentos.
Arrolamento. Inventário extrajudicial. Sonegados. Pagamento das dívidas.
Partilha.
Caso Concreto
Antunes
faleceu no estado civil de viúvo, deixando dois filhos, Bruno e Renam, bem como
instituiu seu sobrinho herdeiro para receber 20% do seu patrimônio. Sendo todos
são maiores e capazes, resolveram partilhar amigavelmente a herança.
Indaga-se:
a)
É cabível o inventário e partilha extrajudiciais ? Justifique.
b)
Qual o procedimento a ser adotado, se a medida for judicial ? Justifique.
d)
Quem deve exercer a inventariança ? Justifique.
Gabarito – caso 1
a) Não é juridicamente possível proceder ao
inventário extrajudicial porque há testamento a ser cumprido. Portanto, é
obrigatória a participação do Ministério Público, haja vista o procedimento
especial de jurisdição voluntária previsto no art. 1.125 e ss., CPC, o que
implica na necessidade de se instaurar procedimento judicial.
b) Considerando que todos os herdeiros são maiores,
capazes e estão em comum acordo, o procedimento mais adequado é o arrolamento sumário,
segundo o art. 1.031, CPC.
c) A inventariança deverá ser exercida pelo
herdeiro que tiver a posse e a administração do espólio. Não havendo qualquer
herdeiro nessa situação, a inventariança pode ser exercida por qualquer dos
herdeiros.
Questões Objetivas
1ª Questão: Antunes faleceu no estado civil de viúvo,
deixando dois filhos, Bruno e Renam, bem como nomeou a sobrinha legatária de um
imóvel, menor e incapaz. Diante disso, marque a alternativa correta sobre o
procedimento a ser adotado:
A Inventário
extrajudicial, procedido em ofício de notas, na presença de advogado comum ou
de cada parte.
B Sempre por
inventário comum, na medida em que existe testamento e há menor envolvido.
C Arrolamento, haja
vista que não há nenhum impedimento ao procedimento mais simples e célere,
porém impedido o inventário extrajudicial.
D Podem os
interessados escolher o meio que lhes seja mais conveniente, ainda que seja o
extrajudicial, desde que a menor esteja regularmente representada.
Resposta: Letra B
2ª Questão: Rodrigo,
divorciado, faleceu em março de 2003, deixando três filhos. Robson, o mais
velho, conhecendo o lugar onde seu pai guardava 15 lingotes de ouro,
apoderou-se deles, sem dividi-los entre seus irmãos. Robson foi nomeado
inventariante. Questionado, o inventariante nega conhecer a existência do ouro.
Apresentadas as primeiras declarações, Robson afirmou não ter conhecimento de
outros bens além das três casas inventariadas. Foi descoberto o ouro em poder
de Robson um ano após o óbito e apresentadas as últimas declarações que
ratificaram as primeiras.
Isto
posto, indique a alternativa correta:
A Robson deve
indenizar os demais herdeiros se comprovado dano moral decorrente de sua
conduta.
B Devem ser trazidos
para partilha os bens não declarados, porém sem punição a Robson por falta de
previsão legal.
C Os bens ocultados
devem ser partilhados, ou o correspondente em dinheiro, devendo Robson pagar
eventuais lucros cessantes.
D Os interessados na sucessão deverão ajuizar
ação de sonegados em face de Robson, comprovando a ocultação dolosa do ouro,
bem como a destituição de inventariante.
Resposta: Letra D
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