EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE
DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI – RJ
Inquérito Policial
nr.:________________________
Pedro (qualificação completa e endereço), por
seu advogado regularmente constituído, com endereço profissional a rua tal,
consoante procuração em anexo nos termos do art. 44, CPP, vem
respeitosamente a presença de V. Exa. e no prazo legal oferecer:
QUEIXA CRIME
Com fundamento no art. 145, CP em
face de Helena, já qualificada aas fls.... do Inquérito Policial que acompanha
a presente pela pratica da seguinte conduta delituosa:
I – DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS
No dia 19-04-2014, sábado, o
QUERELANTE comemorava aniversário e planejava para a ocasião, uma reunião à
noite com parentes e amigos para festejar a data em uma famosa churrascaria da
cidade de Niterói, no estado do Rio de Janeiro. Na manhã de sua aniversário,
resolveu, então, enviou o convite por meio da rede social, publicando postagem
alusiva à comemoração em seu perfil pessoal, para todos os seus contatos.
A QUERELADA, vizinha e ex-namorada do
QUERELANTE, que também possuia perfil na referida rede social e estava
adicionada nos contatos dele, soube, assim, da festa e de sua comemoração.
Então de seu computador pessoal, instalado em sua residência, num prédio na
praia de Icaraí, em Niterói, de forma consciente e voluntária publicou na rede
social uma mensagem no perfil pessoal do QUERELANTE.
Naquele momento, a QUERELADA, com o
intuito de ofender a honra do QUERELANTE, publicou o seguinte comentário: “Não
sei o motivo da comemoração já que Pedro, não passa de um idiota, irresponsável
e sem vergonha” e, ainda, com o propósito de prejudicar o QUERELANTE perante
seus colegas de trabalho e denegrir sua reputação acrescentou: “ ele trabalha
todo dia embriagado e vestindo saia! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava
bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente
que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo.”
O QUERELANTE, que estava em seu
apartamento e conectado à rede social, imediatamente, por meio de seu tablet,
recebeu a mensagem e visualizou a publicação com os comentários ofensivos da
QUERELADA em seu perfil pessoal. O QUERELANTE, ficou mortificado e não
sabia o que dizer aos amigos, em especial Marcos, Miguel e Manuel, que estavam
ao seu lado naquele instante. Demasiadamente envergonhado, o QUERELANTE tentou
disfarçar o constrangimento sofrido, mas perdeu todo o seu entusiasmo, e a
festa comemorativa deixou de ser realizada.
No dia posterior ao constrangimento
sofrido, o QUERELANTE se dirigiu à Delegacia de Polícia Especializada em Repressão
aos crimes de Informática e narrou os fatos acima descritos à autoridade
policial e entregou o conteúdo impresso da mensagem ofensiva e a página da rede
social na Internet onde a mesma poderia ser visualizada.
Em assim agindo praticou a QUERELADA
fato ilícito e culpável previstos nos arts. 139 e 140 c/c 141, III na forma do
art. 70 todos do CP, devendo portanto se submeter às respectivas penas.
III - DO PEDIDO
Por todo o exposto, espera respeitosamente de Vossa Excelência:
A – o recebimento da presente queixa;
B – a intimação do ilustre
representante do Ministério Público;
C – a citação da querelada para
responder a presente e comparecer a audiência a ser designada por este douto
Juízo, sob pena da revelia e seus efeitos;
D – a condenação da querelada nos
termos da presente queixa.
E – a fixação de valor mínimo para a
reparação dos danos causados na forma do art. 387, IV, CPP;
F – a notificação das testemunhas
abaixo arroladas para prestarem depoimento sobre os fatos ora narrados.
1 – Marcos
2 – Miguel
3 – Manuel
Pede deferimento.
Data: Niterói _____/_______/_______
_______________________________
Advogado
OAB
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