EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR .JUIZ DE DIREITO DA
... VARA CRIMINAL DA COMARCA ...
ou
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA
... VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO ....
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR .JUIZ DE DIREITO DO
... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (conforme o caso)
Processo nº: ...
ACUSADO,
nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade...,
inscrito no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliado..., neste ato
devidamente representado por seu advogado, com endereço profissional, para fins
do artigo 38 do CPP, , nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move a PÚBLICA,
vem oferecer, com base no art. 396 CPP (procedimento ordinário ou sumário) (OU)
art 406 CPP (procedimento júri) perante V.Exa.
RESPOSTA PRELIMINAR
em razão dos seguintes fatos e fundamentos:
1-PRELIMINAR(Identificar a causa de nulidade); Se
existir na questão o elencado no artigo 95 do CPP, argui-se como preliminar.
2- Verificar se há alguma questão processual
geradora de nulidade, como por exemplo,vício na citação.
3- DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA(Identificar a causa
a ser arguida)
Devem
constar os fatos provados quanto às causas excludentes de ilicitude ou
culpabilidade; Se a tese for de que o fato não constitui crime, deve ser
aproveitada a justa causa utilizada para propositura da ação penal e, sendo
possíveis, outras provas que indiquem que o fato não tipificado como crime. Se
a questão for sobre extinção de punibilidade, deve ser demonstrada a causa, como
por exemplo a certidão de óbito do acusado.
4-DO PEDIDO ( é sempre bom fazer em destaque),
separar os pedidos.
Pelo
exposto, requer, a defesa:
4.1 a declaração da nulidade....através do
acolhimento da preliminar.
4.2 Vencida a preliminar, no mérito requer a
absolvição sumária do acusado por ser matéria de justiça, conforme demonstrado
e provado, art. 397, ....
4.3 Caso não seja o entendimento deste Meritíssimo
Juízo, vencidas as preliminares e o pedido de absolvição, requer a
improcedência do pedido com a absolvição do acusado como restará demonstrado
após a instrução.
Para deporem sobre os fatos ora narrados requer sejam notificadas as
testemunhas a seguir arroladas:
Se a
questão não fornecer nomes das testemunhas, basta colocar ao final, após o
pedido, ROL DE TESTEMUNHAS, sem colocar qualquer tipo de numeração. (Se a
questão fornecer, numere as testemunhas e coloque ao lado, caso não esteja
mencionado na questão qualificação ou endereço)
Ex. Carlos (qualificação) ou (endereço)
Local e Data
Advogado
OAB
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