DIREITO PROCESSUAL PENAL II - CCJ0041 Caso Concreto 11

DIREITO PROCESSUAL PENAL II - CCJ0041

Título

RECURSOS EM ESPÉCIE I

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

11

Tema

Recurso em Sentido Estrito - Artigo 581, CPP

Objetivos

O aluno deverá refletir sobre a taxatividade ou não das causas elencadas no artigo 581, CPP, analisando os prazos para a interposição do recurso bem como os efeitos existentes (suspensivo, devolutivo, regressivo e extensivo).

Estrutura do Conteúdo

Recurso em sentido estrito – taxatividade ou não do rol do artigo 581,CPP; prazos, legitimidade, efeitos (juízo de retratação).

Aplicação Prática Teórica

(OAB) Pedro, almejando a morte de José, contra ele efetua disparo de arma de fogo, acertando-o na região toráxica. José vem a falecer, entretanto, não em razão do disparo recebido, mas porque, com intenção suicida, havia ingerido dose letal de veneno momentos antes de sofrer a agressão, o que foi comprovado durante instrução processual. Ainda assim, Pedro foi pronunciado nos termos do previsto no artigo 121,  caput, do Código Penal. Na condição de Advogado de Pedro:

I. indique o recurso cabível;
R: Recurso em sentido estrito (art. 581,{4 CPP) . Prazo de interposicao 5 dias.

II. o prazo de interposição;
R: 5 DIAS.

III. a argumentação visando à melhoria da situação jurídica do defendido.
R; Desclasificacao do crime consumado para tentado, ja que a acao de Pedro nao deu origem a morte de Jose. Cuida-se de hipotese de com causa a absolutamente independente pre existente '' art. 13 CP''.
Indique, ainda, para todas as respostas, os respectivos dispositivos legais.

Exercício Suplementar

(Magistratura PR – 2010) Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

I.             Que pronunciar ou impronunciar o réu;

II.           Que julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição;

III.          Que absolver sumariamente o réu;

IV.          Da decisão que, admitindo embora o recurso, obstar à sua expedição e seguimento para o juízo ad quem.

Dadas as assertivas acima, escolha a alternativa CORRETA:

a)    Apenas a assertiva I está correta;

x b)    Apenas a assertiva II está correta;

c)    Apenas as assertivas I e IV estão corretas;

d)    Todas as assertivas estão corretas.