Questões Prejudiciais
Conceito - é uma questão
que surge no curso de um processo e deve ser julgada antes da questão
principal.
Características:
1. Anterioridade -
a questão prejudicial deve ser julgada antes da questão principal;
2. Interdependência - a
questão prejudicial influencia o reconhecimento da existência ou inexistência
do crime;
3. Autonomia - pode
ser discutida independentemente do processo penal.
Classificação:
a) Questões Homogêneas e Questões
Heterogêneas
Questões homogêneas
- quando versam sobre o mesmo ramo jurídico da questão principal. Ex.: exceção
da verdade.
Questões
heterogêneas - quando versa sobre outro ramo jurídico distinto da questão
principal. Ex.: No crime de bigamia quando o réu invoca nulidade do primeiro
casamento.
n Quem
julga a questão prejudicial ?
n Resp.:
Para responde esta pergunta devemos observar:
Questões não devolutivas
- são obrigatoriamente julgadas pelo próprio juízo penal. Ex.: Exceção da
Verdade.
Questões
devolutivas - são divididas em absolutas ou
relativas
a) Questões devolutivas absolutas
- são questões que obrigatoriamente devem ser remetidas ao juízo civil (Art. 92
CPP). São as questões que versam sobre o estado civil das pessoas.
Se
o juiz manda o processo para o civil, o processo penal fica suspenso, assim
como a prescrição. Mas o juiz colhe todas as provas do processo penal para que
não haja prejuízo.
b) Questões devolutivas relativas - nestas
questões o juízo penal pode remeter a causa ao juízo civil (Art. 93 CPP). São
questões civil diferentes do estado civil das pessoas. Ex.: Crime de furto em
que o réu alega ser o proprietário da coisa.
Se
o juiz remeter a causa para o juízo civil, suspende o processo penal. O juiz
fixa um prazo para a suspensão do processo. Nesse prazo não corre a prescrição
e o juiz pode colher as provas.
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